Devido a falhas na qualidade e também cobertura do serviço TDT em Castelo de Paiva, no final de 2015 e o início de 2016, a MEO foi multada em 630 mil euros.

A infração foi movida pela ANACOM e levou a MEO ao pagamento de uma coima inicial de 630 mil euros, valor que foi reduzido para 430 mil euros, após a MEO ter recorrido da decisão para a justiça. O tribunal acabou por validar parte dos documentos que levavam a MEO a recorrer da acusação da ANACOM, no entanto, não conseguiram a anulação desta mesma condenação.

As falhas são referentes a serviços prestados pela MEO entre 2 de outubro de 2015 e 2 de fevereiro de 2016, na freguesia de Fornos, em Castelo de Paiva.

A operado não respeitou as obrigações em termos de percentagem mínima de cobertura e qualidade do serviço de Televisão Digital Terrestre, de acordo com o regulador das comunicações eletrónicas.

Foi concluído que a empresa falhou nas obrigações de qualidade e cobertura que lhe era imposto nos termos de licença de operação da TDT e falhou ainda na transmissão de informação correta acerca dessa mesma cobertura, em Castelo de Paiva, onde estava instalada a sonda da ANACOM. O regulador afirmou ainda que a operadora não disponibilizou recursos e informação necessária aos utilizadores do serviço para que pudessem aceder da melhor forma possível ao serviço TDT.

O Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão tomou esta decisão, que ficou conhecida no passado dia 6 de junho, mas que pode, no entanto, indicar um novo recurso uma vez que o processo ainda não chegou ao fim.

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