A Ministra da Saúde assinou os Autos de Transferência com os municípios de Paredes, Penafiel e Castelo de Paiva, na região do Vale do Sousa, no âmbito do processo de Transferência de Competências para os municípios. 

Esperam ainda que, até ao fim do mês, metade dos concelhos previstos assumam a transferência de competências nesta área dos cuidados de saúde. 

Nesta cerimónia, marcaram presença, Carlos Nunes, do Conselho diretivo da ARS Norte e Fernando Malheiro, do Conselho diretivo do ACES Tâmega Vale do Sousa Sul. Já o município paivense esteve representado pela Vereadora, Liliana Vieira, também responsável pela área da saúde no Executivo Municipal.

No território continental, existem “201 municípios, abrangidos pelo processo de descentralização de competências na área da Saúde”, disse a Ministra Marta Temido, nesta sua deslocação ao Vale do Sousa e que até à pouco tempo atrás “40 municípios tinham assinado os seus autos de transferência ou estavam em vias de o fazer, e até ao final do mês de Junho temos a expectativa de que outros 60 municípios possam também assinar os seus autos “, referiu a governante.

Em declarações aos jornalistas, depois da cerimónia, a ministra da saúde, admitiu que o Governo está “longe ainda do que é a meta”. Classificou o trabalho como “de negociação” e não “de imposição”, recordando que “há sempre limitações financeiras em toda a gestão” e que este processo foi feito “no sentido de ser neutral do ponto de vista financeiro”.

A Vereadora Liliana Vieira realçou, na sua intervenção,“o enorme desafio para os que agora, assumem a responsabilidade da gestão ao nível operacional e dos recursos humanos que são o rosto do SNS todos os dias e que reforça o papel do poder local junto da nossa população“, destacando que, “ao Governo, pede-se atenção e disponibilidade e responsabilidade para acompanhar esta delegação agora oficializada“evidenciando que, “o pacote financeiro a transferir, não pode ser insuficiente para que os Municípios possam desempenhar na plenitude, todas as responsabilidades doravante assumidas“.Sublinhou ainda que, os investimentos em matéria de saúde, têm que ser uma constante, para que, “cada vez mais, possamos prestar um serviço de proximidade e qualidade aos nossos cidadãos, sendo essa a missão que, motiva a trabalhar e pugnar cada vez mais pelo acesso digno à saúde” consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Liliana Vieira recordou que, em Setembro de 2010, o concelho de Castelo de Paiva viu-se confrontado com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente. Neste município rural, com mais de 115 quilómetros quadrados, divididos por seis freguesias e com mais de 15 mil habitantes, que desde essa data, deixou de dispor de qualquer resposta em cuidados de saúde de primeira linha, após as 20 horas, esgrimindo vários argumentos para justificar a reabertura urgente, como uma população cada vez mais envelhecida, sujeita a morbilidades e doenças crónicas, num território disperso, de relevo irregular e acidentado, e não servido de acessos rodoviários rápidos – designadamente auto estradas ou vias rápidas de ligação às mesmas, não existindo sequer um serviço de transportes públicos intermunicipais adequado, com ligações regulares às unidades hospitalares públicas mais próximas. 

A responsável municipal aproveitou a presença da Ministra da Saúde, para salientar a necessidade de ser reposto o Serviço de Urgência Básica em Castelo de Paiva, permitindo à população do concelho ter acesso a um primeiro nível de acolhimento e resposta a situações de urgência. Cumprindo assim, não apenas com os princípios de equidade e solidariedade do Serviço Nacional de Saúde, mas também com os critérios técnicos que estão determinados pelo Sistema Integrado de Emergência Médica.

Nesta abordagem, Liliana vieira, relembrou ainda que Castelo de Paiva é o único concelho do ACES Tâmega Vale do Sousa Sul que não tem em funcionamento, uma Unidade de Cuidados à Comunidade. Tendo em conta que a UCC é de extrema importância para o apoio e acompanhamento de pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade, daí pugnar pela regularização desta desigualdade, esperando que o Governo tenha um olhar mais atento para o concelho de Castelo de Paiva.