O Deputado Rui Vilar, no âmbito do debate setorial sobre o Orçamento de Estado para este ano, realizada na passada quarta-feira, confrontou a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sobre várias questões que afetam o funcionamento do Tribunal de Arouca. 

O social-democrata começou por referir a falta de funcionários judiciais “onde desde outubro de 2020, existe uma carência de 50% de escrivães na secção judicial, e uma falta de 50% no Ministério Público, estando este Tribunal, por exemplo, a funcionar desde aí sem um Técnico de Justiça Adjunto, estando essas funções a serem asseguradas em acumulação pela Técnica de Justiça Auxiliar”.  Este deputado, que é também autarca em Arouca, referiu ainda que “mais grave se torna esta situação, quando o número de casos daquele tribunal tem uma elevada pendência processual, sendo que só a boa vontade de alguns funcionários, consegue manter o Tribunal com os mínimos de resposta aos cidadãos”, lembrado também que o procedimento administrativo inerente ao movimento anual de funcionários, foi aberto em abril de 2021.  

Rui Vilar falou também do facto deste tribunal se encontrar num avançado estado de degradação, interpelando assim a Ministra sobre as medidas urgentes que pretende implementar para a resolução dos problemas apontados. 

Catarina Sarmento e Castro foi evasiva não sua resposta, “estamos a acompanhar”, não se comprometendo com nenhuma resolução efetiva a curto prazo.