As comemorações dos 50 anos do 25 de abril de 1974 tiveram o seu início no passado dia 23 de março, dia em que, simbolicamente, se assinalou o momento em que o número de dias em democracia ultrapassou o número de dias que vivemos em ditadura. Foram, assim, iniciadas essas mesmas comemorações que se estenderão até dezembro de 2026, quinquenário das primeiras eleições autárquicas no país. O poder local, por um lado, e o Serviço Nacional de Saúde, por outro, permitiram enormes e decisivos avanços no nosso país e uma melhor qualidade de vida às populações sendo, por isso, duas conquistas de enorme importância para o nosso país.

A delegação de competências na Saúde, que se prevê que entre em vigor no próximo ano no âmbito do processo de descentralização trará, certamente, muitos benefícios para todos os cidadãos. O processo de descentralização de competências continua, infelizmente, a não ter a devida atenção do Governo para aqueles que são os problemas destacados pelos autarcas. Esta medida fundamental no nosso sistema político começa a tornar-se um processo que caminha para ser um decreto-lei a ser cumprido “a régua e esquadro”, em que escasseia o diálogo e o compromisso, com efeitos que se estendem ao próprio funcionamento e coesão da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). A aprovação em reunião de Câmara da saída do município do Porto da ANMP, as declarações do Presidente Rui Moreira na sequência desta drástica medida, as preocupações manifestadas pelo Presidente da Câmara de Lisboa, para além do tempo estipulado pelo Presidente da Câmara Municipal de Coimbra para que a ANMP altere o rumo que o processo está a tomar, todas elas  fragilizam a posição daquele organismo, da sua Presidente e do próprio Governo, pela manifesta falta de compreensão e atenção ao rumo que todo o processo está a tomar.

A ANMP, a própria Área Metropolitana do Porto, a Associação de Terras de Santa Maria, o nosso próprio executivo camarário podem e devem estimular a discussão de tão relevantes temas e matérias que serão determinantes para o nosso futuro coletivo. Ficamos, obviamente, pouco confiantes e pouco esperançosos em Arouca quando, no quadro do nosso município, um processo de descentralização de competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia, que poderia e deveria já ter ocorrido e ser devidamente articulado e gerido, não avança por falta de vontade do executivo camarário socialista. As várias iniciativas promovidas pelo PSD para uma valorização das Juntas de Freguesia encontraram sempre obstáculo por parte de quem nos governa, mesmo quando a mera elaboração de um protocolo condigno, com objetivos claros a precisar apenas de aprovação, não foi atendida, como aconteceu com a União de Freguesias de Arouca e Burgo, logo aquela que é a freguesia com mais população no concelho. Foi pena, teríamos certamente um exemplo para poder ser replicado e faria a diferença para muitos fregueses.

O 25 de Abril de 1974 será, certamente, mais condignamente assinalado com o sucesso de medidas tão estruturantes como a descentralização e a devida valorização do poder local. Aguardamos, por isso, com expetativa e uma réstia de esperança a resolução do imbróglio a que aludi de forma a reforçar a democracia que se consolidou definitivamente a 25 de novembro de 1975.