Por: Mário Vieira Solicitador

Segundo a nossa legislação, a doação é um contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente.

Por outras palavras, a doação não é mais do que um contrato através do qual uma pessoa, de forma gratuita, entrega um bem do seu património a favor de outra pessoa. Podendo acontecer a celebração deste contrato por razões familiares ou de planeamento sucessório.

A doação para ser concretizada, tem de ser aceite pela parte de quem recebe o bem. Enquanto não for aceite a doação, a mesma não passa de uma proposta que pode ser livremente revogada. Daí o contrato de doação ser bilateral, ou seja, é necessária a vontade dos dois intervenientes no contrato: doador (quem doa o bem) e donatário (quem recebe o bem).

Ainda que, a nossa legislação estipule as características e as condições do contrato de doação, de forma a evitar a nulidade do mesmo, devemos ter sempre em consideração o seguinte:

– A doação não pode ser efetuada sobre bens futuros, só sobre bens que existam à data da doação;

– A doação tem de ser efetuada em vida;

– A doação é um contrato gratuito.

Devido ao carácter pessoal da doação, ao doador não é permitido atribuir a outrem, por mandato, a faculdade de designar a pessoa do donatário ou determinar o objeto da doação.

A doação vai sempre revestir sobre uma das seguintes possibilidades:

– Doação pura, ou seja, depois de assinado o contrato de doação pelo doador e aceite pelo donatário, sem que, no mesmo, estejam a constar condições ou encargos, o donatário automaticamente, a partir desse momento, é o proprietário do bem doado, sem qualquer limitação.

– Doação efetuada com determinadas condições, como por exemplo, quando o doador estabelece a reversão da coisa doada, que só é permitida por morte do donatário ou dos seus descendentes.

– Doação efetuada com encargos, ou seja, quando o doador impõe encargos ao donatário, como por exemplo a obrigação do donatário cuidar do doador ou de outra pessoa, de pagar determinadas dívidas do doador ou, ainda, de prestar uma pensão de alimentos. Mesmo assim, a doação não perde o seu carácter gratuito.

No contrato de doação, também é possível, o doador reservar para si o usufruto do bem que doa. Apesar de a propriedade sair da sua esfera jurídica, pode o doador reservar para si a possibilidade de usufruir do bem.

Este tema é extenso e muito haveria a acrescentar. Uma vez que, os contratos de doação versam maioritariamente sobre bens imóveis, deixo uma breve nota sobre os impostos que estão sujeitas as doações de imóveis. No contrato de doação de um imóvel, o doador não está sujeito a qualquer imposto, já o donatário, encontra-se sujeito ao pagamento de Imposto do Selo à taxa de 0,8% (Verba 1.1 da Tabela Geral) acrescida da taxa de 10% (Verba 1.2 da Tabela Geral), calculado sempre sobre o valor que for mais elevado entre Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel e valor atribuído à doação, totalizando uma taxa total de 10,8%. No entanto, se se tratar de doações no âmbito familiar, efetuadas ao cônjuge ou unido de facto, ascendentes ou descendentes, estas estão isentas do pagamento da taxa de 10% (Verba 1.2 da Tabela Geral), ficando apenas sujeitas à taxa de 0,8% (Verba 1.1 da Tabela Geral).

Em caso de dúvida, poderá sempre contar com a ajuda do Solicitador, profissional habilitado para o aconselhar neste e em outros assuntos.