Perante a vontade da Área Metropolitana do Porto (AMP) em adjudicar as novas concessões de autocarro no Grande Porto, as atuais operadoras alertam para um erro no caderno de encargos relacionado com as cláusulas indemnizatórias, que poderá motivar “pretensões” compensatórias tanto pelas empresas a quem o serviço for entregue como pelas atuais operadoras, “no caso de adjudicação frustrada”. A par disso, com o já calculado “aumento da despesa pública”, verificam que “o Tribunal de Contas ‘chumbará’ qualquer contrato baseado na adjudicação que a AMP diz querer concretizar”, pode ler-se na carta enviada à Comissão Executiva, a que o JN teve acesso. A “ilegalidade de que enferma o caderno de encargos”, afirmam as operadoras, “foi decidida em primeira instância e confirmada pelo Tribunal Central Administrativo. Vício esse que, de cordo com o regime legal da contratação pública, implica que seja sanado em novo caderno de encargos”.

No documento observa-se que “desde que foi lançado o procedimento ocorreu uma significativa alteração dos pressupostos iniciais (não só pelos efeitos da pandemia), que levou a um significativo aumento dos encargos”. E foi isso mesmo que apontou o estudo económico-financeiro do concurso pedido pela AMP. A margem para negociar (10%), nota uma das operadoras que assinou a carta, ao JN, “significa uma alteração das bases do concurso” e não será suficiente para conter os prejuízos. As atuais operadoras dizem ainda que, sendo o estudo um motivo para a AMP avançar com a adjudicação, tem obrigação de “fornecê-lo a todos os concorrentes”. Mantendo-se “a jurisprudência constante e uniforme do Tribunal de Contas”, que considera “que, em caso de alteração significativa dos pressupostos de que derive o aumento da despesa pública, a entidade adjudicante deve lançar novo procedimento”, as operadoras constatam que “o Tribunal de Contas ‘chumbará’ qualquer contrato baseado na adjudicação que a AMP diz querer concretizar”.

Preocupação com “evidente abandono” de empresas em concursos públicos

O presidente da Área Metropolitana do Porto mostrou-se preocupado com o “evidente abandono” nos concursos públicos devido à impossibilidade de reequilibrar financeiramente os contratos e defendeu a necessidade de se encontrar um modelo justo de repartição do overbooking.

Na última reunião, realizada no início de fevereiro, durante a discussão sobre o ponto de situação do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) 2020, Eduardo Vítor Rodrigues, que registou uma evolução favorável da execução, alertou para o impacto do “evidente abandono” de obras por incapacidade legal dos municípios de fazerem reequilíbrio financeiro dos contratos, facto que pode “impactar muito” não apenas o quadro comunitário de apoio, como o próprio Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Criticando o arrastamento no tempo da contratação pública, o autarca sublinha que muitos destes concursos foram lançados ou em período pré-pandemia ou numa fase inicial, tendo desde então vindo a assistir-se a um aumento dos custos de contexto, com “impacto enorme nas obras”.

Perante este cenário, para o líder da AMP é fundamental criar um mecanismo claro, uma espécie de “comissão paritária” que permita garantir a justiça neste tipo de concursos. Eduardo Vítor Rodrigues considera ainda que esta é uma matéria que deve ser levantada junto do novo Governo, assim que este tomar posse.

Autarcas cansados de ser “bombos da festa” de operadoras.

Depois da carta enviada pelas atuais transportadoras no Grande Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, presidente do Conselho Metropolitano do Porto, diz que os 17 autarcas da região estão “cansados de serem o bombo da festa de empresas que perderam o concurso” e diz-se “estupefacto” com o conteúdo da missiva. Se as atuais empresas de autocarro “querem uma adjudicação de favor”, têm “de bater a outra porta”, disse à Lusa. “Estupefacto” com o conteúdo da missiva, Eduardo Vítor Rodrigues afirmou que “todas as decisões judiciais foram favoráveis à AMP” e que tal facto “é comprovável”. “Houve o levantamento do efeito suspensivo. Não compreendo como é que haja surpresa quanto à intenção de adjudicar”, observou, citado pela Lusa, dando nota de que a carta foi remetida para o corpo jurídico que está a acompanhar o processo.

JN/E.