Por Mário Vieira Solicitador

Com o falecimento de um ente querido serão chamados à titularidade das relações jurídicas do mesmo aqueles que gozam de prioridade na hierarquia dos sucessíveis, emergindo assim algumas questões jurídicas que devem ser resolvidas e consequentemente decisões a serem tomadas, tal como aceitar ou repudiar a herança.

A primeira informação a reter pelo caro leitor é a de que ninguém é obrigado a aceitar uma herança, no entanto, a aceitação da herança é uma decisão, que após tomada, se torna definitiva e não poderá ser revogada, pelo que, antes de aceitar uma herança deve pensar com prudência e clareza sobre o que será mais favorável.

Uma vez aceite a qualidade de herdeiro do falecido, o mesmo irá assumir a condição de herdeiro com os efeitos inerentes à propriedade e administração dos bens do falecido, sucedendo-lhe genericamente nos direitos e nas obrigações.

A aceitação da herança pode ser tácita ou expressa. Estamos perante uma aceitação tácita quando são realizados atos que mostram a vontade de aceitar, de pretender vir a ser o proprietário ou titular do bem em substituição do falecido, excluindo atos de conservação, como por exemplo, o herdeiro começa a utilizar o veículo automóvel do falecido no seu dia-a-dia. Já a aceitação expressa, surge através de uma declaração por escrito efetuada pelo herdeiro, onde invoca a sua intenção inequívoca de se tornar herdeiro. A aceitação pode ser pura e simples, ou a benefício de inventário, sendo que, neste último caso, a aceitação fica condicionada à verificação do ativo e do passivo da herança.

No que concerne ao repúdio da herança, o mesmo define-se como uma declaração formal e expressa da vontade de não ser herdeiro, devendo o repudiante indicar, caso tenha, quais os seus descendentes, dado que serão estes a suceder no direito de herdar a herança repudiada.

Quando se trate de um repúdio a uma herança que contenha imóveis, para o mesmo ser válido, terá de ser celebrado através de escritura pública, ou através de Documento Particular Autenticado, podendo este último ser efetuado pelo seu Solicitador. Caso a herança a repudiar não tenha imóveis, basta efetuar o repúdio através de um simples documento particular.

Tal como a aceitação da herança, o repúdio à herança, depois de efetuado, torna-se definitivo e é irrevogável, isto é, a decisão de repudiar a herança não pode ser alterada mais tarde, pelo que, antes de repudiar uma herança, deve pensar com prudência e clareza sobre o que será mais favorável, pois a decisão tomada será definitiva.

Por fim, é importante referir, que tanto a decisão de aceitar a herança, como a decisão de repudiar a herança, inclui toda a herança, ou seja, a decisão que for tomada irá incidir sobre todo o património (bens imóveis, joias, veículos automóveis, bens móveis, saldos bancários, etc) e todo o passivo (todas as dividas e encargos). É inexequível não aceitar as dívidas e só aceitar o património herança. Caso o passivo da herança ultrapasse o ativo, o herdeiro só responde pelo passivo até ao limite do valor do ativo.

Caso tenha dúvidas, nesta ou noutra questão, não hesite e fale com o seu Solicitador.