O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios foi discutido e reprovado na última sessão da Assembleia Municipal do ano de 2021, naquela que foi a primeira reunião daquele órgão deliberativo com efetiva discussão política do mandato 2021-2024. O executivo propôs a sua inclusão no agendamento à última hora de forma a poder ser discutido e votado ainda antes do virar do ano, tornando-se, infelizmente, mais um exemplo da falta de cuidado por parte do executivo municipal no que se refere ao tempo disponibilizado para análise, discussão e votação de tão estruturante Plano por parte de todos os autarcas eleitos. Assim, não foi de estranhar que também em sede de Assembleia Municipal, e à semelhança do que havia já sucedido na Reunião de Câmara, os autarcas eleitos tivessem manifestado o seu desconforto com alguma falta de cultura democrática pelo envio tão tardio para análise de tão extenso e importante documento.

A 5 de Setembro de 2021, Arouca já havia sido notícia por ser uma das 59 Câmaras Municipais que não tinham um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em vigor ou atualizado. Apenas a 25 de novembro desse ano era anunciado que o documento se encontrava em consulta pública até 17 de dezembro. Daí ter ficado sempre no ar uma desconfiança relativamente ao facto da versão final, ao ser votada a dois dias do término do ano, consistir eventualmente numa espécie de pressão sobre os membros da Assembleia Municipal de forma a, independentemente de ser um bom ou sofrível Plano, conseguida a sua aprovação, cumprir prazos estabelecidos e não correr o risco de perda de verbas dos fundos comunitários.

As intervenções que ouvimos dos munícipes que usaram da palavra para se referirem ao documento demonstraram que, ao contrário do proclamado pelo executivo do partido socialista, não foram tidas em conta as populações nem sequer as características específicas do nosso território. Seria e será sempre aconselhável discutir este Plano com o máximo planeamento e análise crítica do mesmo, sem traçar restrições “a regra e esquadro” como referiu e muito bem o Eng. Pedro Quaresma, da direção da Associação Florestal de Entre Douro e Vouga. Já o antigo vereador Celso Portugal, num artigo publicado recentemente neste mesmo Jornal, afirmou tratar-se de “um documento irrealista que servirá apenas para cumprir obrigações do Município ao nível da necessidade da atribuição de verbas por parte do poder central. Irrealista na sua componente de execução ao nível das implicações para os produtores florestais, que não suportarão os custos do cumprimento da Lei e que a mesma trata, implicitamente, como se fossem eles os responsáveis pelos fogos florestais”.

Foi com alguma naturalidade que o resultado final acabou por ser a reprovação daquele documento. O que se compreende, seja para quem assistiu à sessão, seja para a maioria daqueles que o analisaram e vislumbraram as suas implicações. Para além de ser um Plano que não se coaduna com características geográficas, físicas e humanas, do território arouquense, limitando-se a apresentar medidas excessivas, contundentes, irrealistas e inexequíveis na implementação de faixas de combustão, as medidas que ali estavam plasmadas são também de todo insustentáveis pois não valorizam nem a nossa floresta, nem os arouquenses, proprietários ou não de território florestal.

Um ponto positivo a realçar nesta última Assembleia de 2021 foi a aprovação, por unanimidade, da transmissão online das Assembleias Municipais. Uma promessa eleitoral cumprida que vai aproximar mais os eleitores dos eleitos.

A todos os leitores do Discurso Directo, um Bom Ano!

Por Artur Miler