O DD passa a transcrever, na íntegra, o comunicado emitido pelos membros do partido socialista da União de Freguesias de Arouca e Burgo relativamente ao comunicado previamente publicado pelo executivo em funções dessa mesma união de freguesias e, e enviado à nossa redação na noite de ontem:

➖COMUNICADO “COMPRE EM AROUCA”➖

Os membros eleitos nas listas do Partido Socialista à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Arouca e Burgo não conseguem calar a sua surpresa e inconformismo face ao comunicado emitido ontem pelos membros do PSD que integram a Junta de Freguesia.

Julgávamos nós que os membros da actual Junta de Freguesia, eleitos pelo PSD, teriam uma concepção da acção política pautada pelo respeito dos valores éticos, pela humildade democrática e pelos princípios de verdade e transparência, mas, infelizmente, verificámos que, afinal, não se distinguem da generalidade dos políticos, cuja conduta tem vindo a merecer cada vez maior reprovação pelos portugueses.

Aquele comunicado é o espelho de uma forma de estar na política que não dignifica quem o inspirou e redigiu e com que não nos identificamos.Aliás, porque o seu conteúdo distorce a verdade, não podemos deixar de tomar posição pelo menos sobre algumas das suas afirmações nele produzidas em ordem a esclarecer os Arouquenses e repor a verdade.Fazemo-lo, todavia, com tristeza, até porque, desde há muitos anos, temos uma estima sincera e um enorme apreço pessoal pelos referidos membros da Junta, como, de resto, eles sabem.

Mas, vamos aos factos:1 – O comunicado é emitido em nome da União de Freguesias de Arouca e Burgo, o que revela uma flagrante ignorância, já que a sua autoria não pode ser e não é da União de Freguesias, que é a pessoa colectiva, mas, sim, dos membros do seu órgão executivo, a Junta de Freguesia. Não é minimamente aceitável a confusão que ali se faz entre a pessoa colectiva e o seu órgão executivo, mas “errare humanun est”!…

2 – Também não foi a União de Freguesias quem desenvolveu a campanha “Compre em Arouca”, nem quem a cancelou. Foi, sim, a Junta de Freguesia através dos seus membros eleitos pelo PSD. A União de Freguesias nada tem a ver com a dita campanha, e ainda bem, porque quem responde pelas ilegalidades praticadas é quem as praticar. Neste caso, são os membros do PSD na Junta de Freguesia, pois que “cada um colhe o que semeia”!…

3 – É absolutamente abusivo que a Junta de Freguesia venha dizer que foi por confiança “na equipa que integra a União de Freguesias” que os comerciantes aderiram à campanha. Os comerciantes simplesmente aderiram à campanha, mas não aderiram à equipa da Junta, nem depositaram qualquer voto de confiança nessa mesma equipa. Diga-se contudo que: “De presunção e água benta, cada um toma a que quer”!…

4 – Como decorre do parecer da CCDR-N, reproduzido no dito comunicado, a Junta de Freguesia “…não pode levar a efeito essa atividade (…) uma vez que não se insere nas suas atribuições, nem nas competências dos seus órgãos”.

5 – Sendo assim, e não havendo dúvidas de que assim é, ficamos estupefactos e deveras preocupados quando a Junta de Freguesia, apesar de consciente de que tal campanha não pode realizar-se por ser ilegal, ainda vem vangloriar-se pelo facto de já no ano passado a terem desenvolvido. É caso para proclamar: “Viva a ilegalidade. Abaixo os cumpridores da lei”!…

6 – Tal postura leva-nos a recear que os membros da actual Junta de Freguesia não se inibam de praticar quaisquer actos no futuro, mesmo tendo a consciência de que estes lhes são proibidos por lei. Se tal acontecer, não poderão esperar, nem a nossa aprovação, nem a nossa cumplicidade nem o nosso silêncio. Os responsáveis autárquicos têm de cumprir as leis em vigor e ser, também nesse plano, exemplo para todos os cidadãos.

7 – Os autores do comunicado a que se responde não cabem em si de contentes pelo alegado sucesso da campanha promovida no ano passado, também ela à revelia da lei. Como o dispêndio de dinheiro da União de Freguesias em violação da lei implica responsabilidade financeira dos seus agentes, talvez o contentamento dos actuais membros da Junta não seja partilhado pelos seus antecessores que aprovaram e realizaram tal campanha, quando o Tribunal de Contas lhes vier pedir a restituição (a fazer do seu próprio bolso) dos valores que foram gastos ilegalmente na campanha realizada!…

8 – O infeliz comunicado não diz, mas deveria em nome da verdade dizer, que a Junta só fez o pedido de parecer à CCDR-N por lhe ter sido sugerido previamente pelos representantes do PS na Assembleia de Freguesia.

9 – E omite também o facto de os representantes do PS, na comunicação que enviaram ao senhor Presidente da Junta de Freguesia, se terem disponibilizado para lhe darem toda a colaboração no sentido de, em conjunto, serem aprovadas outras medidas de apoio aos nossos concidadãos de Arouca e Burgo, o que, até agora, não mereceu a sua adesão.

10 – Por tudo isso, é profundamente lamentável o teor do comunicado, designadamente na parte em que tenta fazer crer à população que a responsabilidade por terem sido obrigados a cancelar a campanha cabe apenas e só aos membros do PS na Assembleia de Freguesia, quando deveriam os membros da Junta estar-lhes gratos por terem feito o que os do seu próprio Partido não fizeram, que foi evitar que viessem a incorrer em ilegalidade por responsabilidade financeira com todos os prejuízos patrimoniais e não só daí decorrentes se levassem por diante a realização da campanha.

11 – Por último, regista-se o facto de a Junta de Freguesia ter retribuído o gesto amistoso dos representantes do PS não os informando do parecer da CCDR-N, de cujo teor só vieram a tomar conhecimento através das redes sociais.

12 – Para concluir, expressamos o nosso desejo de que esta situação lamentável tenha sido apenas uma excepção na postura ética da actual Junta de Freguesia, e não o prenúncio de uma tendência inata para a ilegalidade.E aos nossos concidadãos queremos reafirmar o nosso compromisso intransigente de, no exercício do mandato que nos foi confiado, propormos e/ou apoiarmos todas as iniciativas que, em consonância com a lei, visem melhorar as condições e a qualidade de vida de toda a comunidade.Em anexo, em favor de uma total transparência, vai partilhada a comunicação feita a 19 de Novembro de 2021 com o senhor Presidente da Junta da União de Freguesias de Arouca e Burgo.Os membros do PS na Assembleia de Freguesia