Tal como se vem sabendo, ao longo dos últimos anos, os problemas com os tribunais da região são recorrentes. A manutenção destes edifícios está ao encargo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, entidade que já foi frequentemente notificada para os diversos problemas de degradação, tendo já várias estruturas político partidárias intervindo, tal como a Ordem dos Advogados e de autarcas. O caso do Palácio da Justiça de Arouca não é exceção, sabendo-se, inclusive, que os problemas associados a este edifício foram expostos em reunião de Câmara, no passado dia 19, pela edil Margarida Belém. A mesma enviou ofício à Srª Ministra da Justiça a solicitar intervenção “urgente” para a resolução desta situação.

Foi aproveitada inclusive a deslocação da Secretária de Estado da Justiça para a inauguração do Balcão BUPI-Balcão Único do Prédio de Arouca para ser analisada a situação reportada presidente.

Além do avançado estado de degradação do respetivo prédio junta-se a falta de funcionários, devido à deslocação de um funcionário do Ministério Público para outra comarca. Desta forma o DD decidiu apurar, in loco, em que condições trabalham diariamente funcionários e magistrados, e em que estado se encontram as instalações. Ouvimos por isso o testemunho do chefe dos funcionários do Palácio da Justiça (António Mora) e dos Advogados da Delegação de Arouca da Ordem dos Advogados.

Intervenção Imediata na cobertura

António Moura, chefe dos funcionários do Palácio da Justiça de Arouca prontificou-se logo a dar o seu testemunho assim que o DD chegou às Instalações do Palácio da Justiça afirmando, com ar de preocupação, que“com os problemas que estamos a ter devido às infiltrações de humidade nós estamos em vias de ficar sem eletricidade na sala de audiências, e isso poderá fazer com que os julgamentos não se possam realizar, e como sabem a sala de audiências é sala mais importante de um tribunal.”.

A própria juiz do Tribunal de Arouca, que acabara nesse dia de realizar uma audiência quis dar declarações dizendo que não existe ar condicionado no edifício, e que a luminosidade dentro da sala de audiências é muito pouca, visto que várias lâmpadas se encontram fundidas pela humidade”. Além desta informação a magistrada fez questão de informar que a agenda a nível processual do tribunal está para 2023, o que significa que se encontra muito dilatada no tempo.  Os julgamentos deviam ter prazo de 3 ou quatro meses e o que está a acontecer, devido à falta de pessoal e às más condições, é que estão dilatados em quase 2 anos. “Esta situação não devia acontecer de todo”, reiterou António Moura. “Podemos chegar ao cúmulo de marcarmos julgamentos, as pessoas virem para aqui, e depois termos de dizer que não se pode realizar porque não há eletricidade, (visto que os julgamentos têm de ser gravados).

Tal como foi referido, a falta do funcionário do Ministério Público, transferido para o Porto, está a causar um enorme transtorno no fluir do trabalho deste tribunal, isto porque, tal como informou AM, “uma coisa é tirar um funcionário onde existem trinta ou quarenta, como às vezes vemos no tribunal da Feira, outra é tirar um funcionário onde somos 7, e para mais no Ministério Público, pois neste momento ficamos apenas com um.” O chefe dos funcionários confessou mesmo que se, por acaso, o único funcionário que ficou na parte do MP tiver de faltar, por algum motivo, esse “departamento” fica sem ninguém, o que se traduz numa resposta tardia da justiça. “Tiraram-no sem nos dizer nada, ou ver quais eram as nossas necessidades.”

Relativamente ao edifício, as próprias janelas, feitas de alumínio, não fecham, pois quando colocadas, na altura da construção, não foi contemplado “algo” para as fixar, o que impossibilita o arejamento do edifício. António Moura informou ainda que o sistema inicial de estores foi colocado por fora das janelas, sendo que a maioria já não os possui, e os que ainda resistem já não funcionam. “Por vezes nas janelas onde já não há estores temos de colocar papel para não bater o sol diretamente. No entanto, como já havia referido, o maior problema de todos é o da infiltração da água, quando chove, o que não é aceitável visto que o edifício é de 1997, ou seja, é relativamente novo”, acrescentou. “O alarme é acionado quase todos os dias devido a problemas com a humidade. A GNR vem cá ver e é ou falso alarme, ou a humidade contacta com os fios e há ali uma reação.” António Moura acredita que é mesmo perigoso estar dentro do edifício pois há risco de incêndio devido a curto circuitos.”

A nível de infiltrações de água, a parte mais crítica é no lado em que se localizam os gabinetes dos magistrados, ou seja, da Juiz e do Ministério Publico, que se encontram já com o chão levantado e com buracos, assim como no teto, devido à humidade. António Moura garante que desde que chegou ao tribunal, em 2005, que não existiu qualquer manutenção do prédio do Palácio da Justiça, “antigamente os tribunais tinham orçamento próprio para este tipo manutenção, mas agora não, pois é tudo centralizado, não temos orçamento para nada. Isto por exemplo é uma biblioteca”, afirmou António Moura a indicar para uma das salas com problemas de humidade que está em risco de ter o seu conteúdo (livros/códigos e legislação) danificado.

Testemunho da Delegação de Arouca da Ordem dos Advogados

A Delegação de Arouca da Ordem dos Advogados confirmou ao DD que constatam esta situação de degradação do tribunal há cerca de 11 anos a esta parte. Os mesmos, e no seguimento do testemunho de António Moura, conferem que as infiltrações se iniciaram nos gabinetes dos magistrados, e na biblioteca e que, neste momento, estes já se encontram inutilizados, devido à degradação feita pela humidade.

“Na Sala de audiências, atualmente, nos dias de chuva, torna-se necessária a colocação de baldes para amparar a água que cai do teto, o que sucede também na sala de espera para os julgamentos (átrio do tribunal). As janelas de todo o edifício encontram-se bloqueadas, não sendo possível a sua abertura.” afirmaram. A DAOA referiu ainda que também está a par da falta de funcionários do Ministério Público no Palácio da Justiça de Arouca, e que têm conhecimento que isto está a acontecer, mas não pela falta de interessados em ingressar neste serviço, “há funcionários que querem vir para Arouca, só que tal não lhes tem sido possível por falta de movimentação de pessoal, o que mais uma vez é lamentável, e denota a má gestão administrativa.”

Estas situações têm sido denunciadas constantemente “a quem de Direito”, não só por esta, mas como por anteriores delegações de Arouca da Ordem dos Advogados, nomeadamente ao Sr. Administrador de Aveiro, “no sentido de solucionarmos este problema com a maior brevidade.”, reforçou a DAOA.

No passado dia 7 de outubro, esta delegação reuniu com a presidente da Câmara, Margarida Belém, reportando toda a situação, assunto que prontamente foi levado a reunião de câmara e, posteriormente, exposto pela edil à Srª. Secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso. Neste momento a DAOA encontra-se a aguardar uma resposta pela parte do executivo, que esperam ser “positiva”.

“Como se deixa dito, vimos lutando pela conservação deste tribunal em Arouca, uma vez que já estivemos na iminência deste se deslocar para Santa Maria da Feira, o que, na nossa opinião é inadmissível, e, obviamente, seria um prejuízo para todos os habitantes de Arouca. Isto porque o tribunal não serve só para realizar julgamentos, tendo também outros serviços, tais como solicitação de documentos, como por exemplo o pedido de um registo criminal, serviços estes que não faria sentido não podermos aceder na nossa terra.” acrescentaram.

A DAOA teme que a degradação crescente do Palácio da Justiça seja justificativa para a transferência do tribunal para outra comarca, ação que “não iremos aceitar, e por isso tudo faremos para contrariar essa situação.

“Neste momento, aguardamos também que sejam estabelecidas equipas de competência para Família e Menores, para apoio psicológico em protocolo com a Segurança Social, no sentido desses processos serem mais céleres e eficazes, atenta a ausência das mesmas neste momento. “concluem.

Texto de Ana Castro

Fotos de Carlos Pinho