Por Mário Vieira Solicitador

No âmbito do arrendamento urbano, muitas vezes, surgem divergências entre o senhorio e o arrendatário, sendo o Auto de Constatação, uma ferramenta (desenvolvida pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução) de elevada importância para ambos, uma vez que com a mesma, é possível saber com rigor e exatidão o estado em que se encontra o imóvel arrendado, a qual funciona de uma maneira muito simples.

Vamos supor que, no início do contrato de arrendamento, o senhorio solicita ao solicitador que se desloque ao imóvel arrendado, para a elaboração de um Auto de Constatação. O solicitador inicia a verificação do imóvel atestando factos e acontecimentos, sem emitir nenhuma opinião ou juízo de valor, ou seja, limita-se a constatar a realidade em que se encontra o imóvel, transcrevendo o que observa, para um suporte duradouro que permite que no futuro se possa observar eventuais divergências. Falamos, designadamente, do estado de conservação do chão, do mobiliário, das paredes, dos eletrodomésticos, entre outros.

Para a elaboração do Auto de Constatação, o solicitador pode recorrer a diversos meios, como por exemplo a captação de vídeo, imagem, ou outras ferramentas, bem como, caso seja necessário, recorrer a peritos para garantir uma apreciação técnica de uma situação específica que lhe seja apresentada.

Posteriormente, o referido auto é depositado numa plataforma informática, ficando assim assegurado a sua validação e preservação temporal.

Com este meio, garante-se uma maior segurança para ambas as partes, evitando assim desavenças quanto ao estado em que se encontrava o imóvel no início do contrato, uma vez que, nem sempre se torna fácil relembrar todo o tipo de situação que existia à data do início do contrato de arrendamento.

Assim sendo, já sabe, arrende, mas faça-o sempre em segurança!