Presidente da Câmara escreveu à Ministra da Justiça 

Os problemas nas instalações dos tribunais na região são recorrentes. A manutenção deste tipo de edifícios são da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, entidade essa que já foi notificada das diversas situações, tendo havido intervenção de diversas estruturas político – partidárias, delegações da Ordem dos Advogados e de autarcas. O de Arouca não foge à regra o que levou à recente intervenção da edil.

Na reunião da Câmara Municipal de Arouca do passado dia 19, a Presidente da Câmara, Margarida Belém, deu conhecimento do Executivo que foi enviado à Sr.ª Ministra da Justiça um ofício a solicitar intervenção urgente para resolução dos diversos problemas. A missiva do  agravamento da falta de pessoal nos serviços do Ministério Público, de que “permanece sem resolução a falta de pessoal nos serviços do Ministério Público, situação que se agravou recentemente com a deslocação de um funcionário dos Serviços do Ministério Público de Arouca para outra comarca”, lembrando que ficou somente afeta a esta comarca de Arouca “uma funcionária, o que é manifestamente insuficiente para assegurar toda a atividade, colocando assim em causa tramitação de inquéritos criminais, processos de família e menores, processos tutelares educativos e de promoção e proteção de menores, entre outros”

No que se refere à degradação do prédio do Tribunal de Arouca o ofício lembra que “há salas do Tribunal de Arouca que ficam totalmente alagadas em dias de chuva, nomeadamente, a sala dos julgamentos, o átrio de entrada e a sala das testemunhas”.

Com o inverno a aproximar-se, adianta ainda o ofício, e na eventualidade deste ser chuvoso, tal obrigará à paragem dos julgamentos. Acresce ainda que não é possível abrir ou fechar as janelas nas secretarias do Tribunal e sala dos advogados, dado que estas se encontram travadas por causa da humidade.  

Margarida Belém anunciou então que seria aproveitada a deslocação da Sr.ª Secretária de Estado da Justiça, esta terça-feira, para inauguração do BUPI – Balcão Único do Prédio (Arouca) para ser analisado in loco o que foi reportado.