A regionalização é um velho debate em Portugal. A Constituição Portuguesa de 1976 prevê a regionalização ao abrigo do Artigo 255º, porém os demais governos democráticos adiaram esta reforma. O cavaquismo impeliu alguns avanços nesta área, com a aprovação da Lei-quadro das Regiões Administrativas de 1991, que configurava a criação dos órgãos de poder regional, contudo este impulso legislativo teria de ser aprovado em referendo. O referendo de 1998 foi um duro golpe para os regionalistas: o “não” ganhou com larga margem. Todavia, o próprio referendo acabou por não ter qualquer efeito vinculativo, tendo em conta que 51,71% dos portugueses não votaram. PS, PCP e PEV gizaram um plano regional consentâneo, dividindo o país em oito regiões a favor da regionalização. Ao mesmo tempo, o PSD, de Marcelo Rebelo de Sousa, e o CDS, de Paulo Portas, opuseram-se veemente à regionalização, sem qualquer plano alternativo; a direita recusou a execução desta reforma, perdendo-se em logomaquias. A reforma regionalista foi adiada. Passados 23 anos, a regionalização ainda é um assunto que divide os portugueses.

Portugal, juntamente com a Grécia, é um dos países mais centralizados da União Europeia. Segundo o investigador Filipe Teles, docente na Universidade de Aveiro, Portugal compara mal com os seus parceiros europeus nos demais índices de gestão local. Em primeiro lugar, a despesa pública em percentagem do PIB, que é alocada à gestão local, orça somente 5,6% em Portugal, ao passo que a média dos países da OCDE ronda os 9,2% e os da UE, 15,5%. Em segundo lugar, a despesa pública nacional empregue na gestão local oscila entre os 12,6% e os 13%; o que contrasta com o valor médio europeu, que atinge os 33%. Por último, o número de funcionários públicos que compõem os quadros da administração pública local representam apenas 18% em Portugal; noutros países da EU este número medeia entre os 50% e os 75%. Em suma, Portugal é claramente um país centralizado: é urgente a implementação de um modelo regionalista ou progressivamente descentralizador.

Contudo, será o país demasiado pequeno para a implementação da regionalização? Haverá escala suficiente para efetuar esta mudança ao nível autárquico? Talvez o problema não seja a escala. A média de habitantes por município em Portugal, ronda os 34.000 munícipes, o que contrasta por completo com outros países da esfera europeia: a média portuguesa é muito superior. Na República Checa, por exemplo, a média é de 2.000 habitantes por município; na Alemanha, 3.000; na Suíça, 1.600; e em França há municípios com apenas uma centena de habitantes. A somar, os últimos estudos sugerem que menores escalas geográficas municipais, produzem melhores efeitos nos vários índices de gestão local: há variadíssimos exemplos por toda a Europa; a transição digital e a democracia participativa tendem a otimizar a governação destes pequenos municípios. As autarquias portuguesas, inseridas numa lógica regional, teriam certamente escala suficiente para responder aos problemas com a devida descentralização de competências. A escala não é um problema.

Muito mais importante do que a escala, o problema central é a diversidade. Não é compreensível que todas as autarquias portuguesas possuam exatamente as mesmas ferramentas para enfrentar os seus problemas endógenos, esperando, de um modo sebástico, que o estado central os resolva. Os municípios das áreas metropolitanas de Porto e Lisboa têm naturalmente desafios dissemelhantes dos municípios da Beira Baixa ou do Alto Alentejo, pelo que necessitam de mecanismos de governação local diferenciados; os próprios municípios do interior necessitam de adquirir mais competências para combater a depressão económica e social que vigora há décadas. Um sistema regionalista que discriminasse positivamente os municípios, tendo em conta as suas especificidades, seria um enorme ganho para combater os demais problemas da interioridade portuguesa e reforçaria a capacidade de resposta dos municípios urbanos e litorâneos. É precisamente isto que boa parte dos países europeus fazem: políticas diferentes para o que é diferente.

O modelo centralista português tem obviamente as suas raízes históricas, consolidando-se sobretudo a partir do absolutismo de setecentos. Lisboa, a capitosa capital portuguesa, assumiu-se ao longo dos séculos como o polo magnético de toda a vitalidade nacional desde então. Ega, a ilustre personagem queirosiana, resume-o de um modo brilhante na célebre obra Os Maias: “Fora de Lisboa não há nada. O país está todo entre a Arcada e S. Bento!”. Ega continua a ter razão: Portugal é ainda muito desigual e assimétrico. Os pseudomodelos descentralizadores dos sucessivos governos democráticos falharam constantemente na otimização da eficácia da política local, pelo que a regionalização torna-se imperativa. Apesar dos esforços legislativos presentes na Constituição de 1976, que esboça um sistema municipal inovador, o centralismo ainda é uma realidade. Como se não bastasse, o próprio sistema municipal não convida à progressiva autonomia dos municípios, tendo em conta o caráter presidencialista e pessoalista do sistema autárquico português e o parco poder das assembleias municipais, não havendo um verdadeiro sistema de pesos e contrapesos. A obtenção de mais competências exige, impreterivelmente, mais democracia e uma maior transparência, pelo que o futuro requererá um modelo de democracia participativa local. A regionalização significará mais democracia e eficiência para os portugueses.