A Câmara Municipal de Castelo de Paiva, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do art.º 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro deliberou constituir um Direito de Superfície, a título gratuito, a favor da ACUP – Associação Combatentes do Ultramar Português, (IPSS de referência nacional e municipal na área da solidariedade social, para a instalação de um projeto ERPI (Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas), sobre parte do prédio municipal, antigo Externato Alfredo Vieira Guedes, localizado em Chãos, na Rua Prof. Egas Moniz, União de freguesias de Sobrado e Bairros. Composto por um edifício destinado a equipamento e serviços municipais, com um pavimento, área coberta de 438,57m2, logradouro com 2249,93m2, com uma área total de 2688,50m2, pelo prazo de 50 anos, contados a partir da data da outorga da escritura, concretizada, hoje, no edifico dos Paços do Concelho, com a presença do edil paivense Gonçalo Rocha e responsáveis do elenco diretivo da associação.

MCP