“De acordo com o diagnóstico realizado, é necessário desenvolver uma resposta habitacional digna para 221 famílias do concelho de Arouca”. Esta é uma das principais conclusões do relatório da Estratégia Local de Habitação, elaborado pela empresa «Valeconsultores» e aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal.

A Estratégia Local de Habitação prevê – no âmbito de um programa de Apoio ao Acesso à Habitação, destinado a pessoas carenciadas – a reabilitação de 149 fogos de propriedade privada e a de 24 fogos de habitação social (gerida pelo município), a construção de 34 fogos de habitação social, reconversão/ reabilitação de 4 edifícios propriedade do município e a reabilitação de 10 fogos de habitação social propriedade da Paróquia. O prazo de implementação é de três anos com um investimento a falar de cerca de 18 milhões de euros de investimento.

O documento assume que este se constitui como um “instrumento chave para a melhoria da qualidade de vida da população, para a qualificação e atratividade do território assim como para a promoção da sustentabilidade no desenvolvimento urbano”.

Do ponto de vista estratégico é assumido que “em articulação com os objetivos de desenvolvimento do território, é premente aumentar a oferta de habitação no concelho a custos acessíveis às famílias, evitando processos de saída para concelhos limítrofes e grandes cidades, garantindo, desta forma, que as empresas do concelho possam manter a mão de obra e não enfrentem um problema já identificado de angariação de força de trabalho no território”.

Além das graves situações de carência habitacional dos agregados socialmente mais vulneráveis, é observado um aumento do número de famílias que passam a estar em risco de manter a sua habitação, devido ao esforço financeiro que representa para aceder à habitação digna no concelho. O desafio da dispersão habitacional deverá ser respondido pela requalificação dessas áreas para que não se aprofunde o fosso entre o estado de conservação do edificado no centro mais urbano e as freguesias rurais, ultrapassando, em simultâneo, a questão da resistência dos agregados que estão em situação de habitação indigna em sair da sua área de residência, onde estão enraizados com particular ligação à prática agrícola de subsistência.

A requalificação urbana destas áreas constitui também, na perspetiva agora assumida pela edilidade, “como ponto de partida para a mobilização de novos investimentos que possam colmatar a falta de proximidade e acesso aos serviços”.

Depois de enquadrar juridicamente a problemática o documento faz um diagnóstico atualizado da situação em Arouca, nomeadamente no que concerne às situações de carência habitacional, quantitativa e qualitativa, do estado do mercado de habitação, sinalizando desencontros entre oferta e procura, do estado de conservação do parque habitacional, ocupação e áreas de intervenção prioritárias. Sequencialmente evidencia as opções estratégicas em função do diagnóstico de carências habitacionais de acordo com grau de prioridade das soluções habitacionais a implementar em articulação com outras políticas de habitação em vigor. Para além disso, elabora uma estimativa financeira e orçamento de soluções habitacionais identificadas e enquadramento das potenciais fontes de financiamento, assim como um desenho de um plano de ação em função dos objetivos e recursos disponíveis.