Apesar das críticas vindas da bancada do PSD, a Assembleia Municipal de Arouca, na sessão
que decorreu na loja interativa de turismo, na penúltima sexta-feira, aprovou por unanimidade o
Relatório da Estratégia Local de Habitação que, genericamente, se constitui como suporte a
candidaturas aos fundos comunitários, numa área de grande carência no município.
Ainda no setor da habitação, e também por unanimidade, foi aprovado o regulamento de Apoio
ao Arrendamento, os fluxos de caixa/integração de saldo de execução orçamental, a segunda
revisão ao orçamento, revisão às Grandes Opções do Plano, assim como a primeira alteração
simplificada ao Plano de Urbanização de Arouca, aprovados por maioria, com a abstenção do
PSD. O Relatório de Contas, relativo ao ano 2020, será apresentado na próxima sessão de junho.
Os deputados municipais, também com a abstenção dos sociais-democratas, aprovaram a recusa
da transferência, do governo para o município, de competências no domínio da Ação Social.
O Período Antes da Ordem do Dia foi marcado, mais uma vez, pela problemática do preço da
água, com várias questões a serem levantadas por Luís Silva, do PSD, sendo dado especial
ênfase ao facto de ainda não ser do conhecimento da Assembleia o relatório de diagnóstico dos
últimos anos, da parceria do Município com as Águas do Noroeste. A presidente da Câmara,
Margarida Belém, esclareceu que o relatório já se encontra na posse da edilidade, estando a ser
analisado pelos serviços, e que, relativamente à possível saída do município da parceria
informou que reuniu recentemente com as Águas do Norte. Pelo que se pode inferir será um
processo complexo.
Este período foi ainda marcado por diversas questões ambientais, com especial relevância para a
poluição no rio Paiva, e educativas, assim como na área da saúde.
Pedro Sousa, PS, salientou o aumento de poder de compra dos arouquenses referindo que este
foi significativo quando comparado com concelhos vizinhos, passando de 30% para 70%. Este
deputado contextualizou que a perda de população não acontece só em Arouca, destacando o
aumento de nascimentos que se verificou a nível do município (mais 25%), mas que ainda não é
suficiente para inverter a pirâmide populacional. Voltou a defender ações concretas a nível de
políticas municipais de incentivo à natalidade. Sobre esta mesma matéria Artur Miller, do PSD,
revelou que esse aumento de nascimentos ocorreu no chamado “fundo do concelho”, pelo que,
no seu entender há a necessidade de ser feita uma reflexão sobre este facto.
A abertura da ponte 516 Arouca foi trazida à sessão por iniciativa de Luís Silva, do PSD que
colocou várias perguntas relativas à infraestrutura, “Estão reunidas todas as condições de
segurança para a inauguração? Existem já as infraestruturas necessárias de apoio à segurança,
estacionamento, sinalização, limpeza (caixotes do lixo)? O PSD sempre se pautou pela
necessidade de valorizar o nosso património, conferir aproveitamento turístico de excelência,
com inúmeros intervenções públicas, registadas em atas. Exemplo disso aquando da
inauguração dos passadiços do Paiva, momento em que levantamos questões pertinentes,
ridicularizadas pela ausência de resposta e pelo aproveitamento político socialista de que
“estaríamos contra a obra e contra o turismo”, uma absoluta mentira manipulada com patrocínio
do seu executivo e do anterior. Mais ainda gostaríamos de acrescentar:
Existe um plano de gestão para a Ponte Suspensa? O que se prevê ou que se pretende a nível de
números de entradas? Está de acordo com algum estudo de viabilidade económica? Quais os
objetivos (números, quantificados)? Quais os prazos estabelecidos para produzir retorno
económico? Existe alguma estratégia de aproveitamento económico para o tecido empresarial?
No início de qualquer projeto feito com rigor, tudo isto são pontos de importância.

Relembramos que com os passadiços do Paiva nada disto existiu, traduzindo-as em anos de
despesa excessiva por parte da autarquia e retorno económico desconhecido, baseando-se
apenas numa noção popular de que “isto dá muito dinheiro a Arouca”. Não temos dúvidas de
que será verdade, mas o caminho que pretendemos é de rigor, transparência nas opções e na sua
fiscalização. Como tal pretendemos respostas claras, se existem tais dados, planos, objetivos, ou
não. Estaremos ao dispor para colaborar em conjunto, ajudar a mediatizar e dinamizar esta
infraestrutura que acreditamos ser um projeto que trará muito a Arouca.”, contextualizou o
deputado do PSD.
Pedro Sousa, deputado do PS, manifestou a sua satisfação pela entrada em funcionamento da
516 Arouca e realçou “o impacto que terá na economia local, numa altura complicada de
recuperação.”
Margarida Belém, em resposta a Luís Silva, realçou a importância de todos poderem estarem
“descansados” dado que a “ponte cumpre todos os requisitos exigidos, para além de ter um
plano operacional e de segurança, tendo também sido efetuados simulacros. Falou igualmente
do retorno financeiro, estando convicta que “vai acontecer”, sendo para si importante que os
arouquenses beneficiem da infraestrutura e de toda projeção global que se está a atingir.
Artur Miller defendeu a revisão da Carta Educativa, aprovada em 2006 e que “estava obsoleta”.
A Presidente da Câmara afirmou não estar preocupada com esta questão dado que, para si, o
importante são as ações que a nível da educação estão a ser feitas no concelho. Ações estas que,
a seu ver, também são importantes para a fixação de pessoas.
O acidente de Mansores foi também trazido à sessão por Sérgio Azevedo, do PS, e Conceição
Portugal, do PSD. Margarida Belém esclareceu que o problema que deu origem ao acidente
“não estava sinalizado”, pedindo para se aguardarem os relatórios.
A questão do preço da água foi introduzida por Luís Silva, que deixou vários testemunhos da
angústia da população, relativos aos preços exorbitantes que pagam por aquele bem preciosos e
questionou pelo prometido relatório de diagnóstico dos últimos anos, da parceria do município
com as Águas do Noroeste.
Margarida Belém voltou a realçar que “o município não está satisfeito com a empresa”, tendo já
reunido com a empresa Águas do Norte. Esclareceu ainda que o relatório já se encontra na posse
da edilidade, estando a ser analisado pelos serviços. Este pode vir a suportar as negociações
relativas à saída da Câmara da parceria. Desta forma espera que, no âmbito do PPR haja
investimento em Arouca, no abastecimento de água e saneamento.
Pedro Teixeira, PSD, trouxe “ao de cima” o tema da poluição do rio Paiva e das respostas do
Ministério do Ambiente à Associação SOS Rio Paiva. Estas respostas apontam problemas com
ETARs em Castro Daire.
Alda Portugal, do PSD, referiu o impasse com a não abertura das extensões de saúde de Rossas
e Chave, afirmando a edil que o Município estava a acompanhar a situação esperando, para
breve a sua reabertura.
As preocupações com a habitação, e sobretudo com a falta desta em Arouca, centrou parte do
debate. As limitações construtivas e revisão do PDM, motivaram várias intervenções, em
diferentes pontos da agenda. Tendo a presidente da Câmara reconhecido a importância de “ter
habitação mais acessível para fixar os jovens” e esclareceu ainda que a revisão do PDM tem
sobretudo de se adequar ao quadro normativo recente.

Aprovada estratégia local de habitação
Na última reunião de Câmara, foi aprovado, por unanimidade o relatório da Estratégia local de
Habitação, elaborado pela empresa “Valeconsultores”. O documento admite que este relatório
constitui um “instrumento chave para a melhoria da qualidade de vida da população, para a
qualificação e atratividade do território assim como para a promoção da sustentabilidade no
desenvolvimento urbano”, documento este que acabou por ser aprovado em Assembleia
Municipal.
Depois de enquadrar juridicamente a problemática, e feito o diagnóstico atualizado da situação
em Arouca, nomeadamente no que concerne às situações de carência habitacional, quantitativa e
qualitativa, do estado do mercado de habitação, sinalizando desencontros entre oferta e procura,
do estado de conservação do parque habitacional, ocupação e áreas de intervenção prioritárias, o
relatório da Estratégia Local de Habitação evidência as opções estratégicas em função do
diagnóstico de carências habitacionais de acordo com grau de prioridade das soluções
habitacionais a implementar em articulação com outras políticas de habitação em vigor. Para
além disso elabora uma estimativa financeira e orçamento de soluções habitacionais
identificadas e enquadramento das potenciais fontes de financiamento, assim como um desenho
de um plano de ação em função dos objetivos e recursos disponíveis.
Com a definição da Estratégia Local de Habitação o Município de Arouca “está um passo à
frente na resolução dos problemas habitacionais da população e do desenvolvimento social do
concelho, estando mais apto a mobilizar recursos financeiros para o seu território” – assinala
ainda o documento.
Segundo Margarida Belém este para além de “um diagnóstico ao nível da habitação, define as
respostas a dar, possibilitando o acesso aos financiamentos que advêm da comunidade europeia
“.
Óscar Brandão, PSD, referiu que o documento apresentado “demonstra um claro vazio político
numa área fundamental – a habitação”, defendendo que “ao longo das últimas décadas pouco ou
nada foi feito numa área crucial para o desenvolvimento do concelho”. Citou depois alguns
exemplos e colocou algumas questões que não foram respondidas
Afonso Portugal, pelo PS, lembrou a importância de haver políticas mais cuidadas no setor da
habitação, pois esta é uma área que precisa de uma ação política assertiva, sendo que “a
habitação não tem de ser na Vila”. Defendeu que a Câmara não deve deixar construir em altura,
ou seja, o PDM deve manter os mesmos índices e lamentou os preços proibitivos das casas na
vila de Arouca.
Principalmente em resposta ao Presidente da Junta de Alvarenga, Margarida Belém esclareceu
que este é um documento dinâmico, passível de atualização.
A estratégia local de habitação foi aprovada por unanimidade.
Período destinado ao público
Paulo Teixeira também fez algumas questões ao Executivo defendendo a necessidade de atrair
investimento para o concelho visando a criação de melhores condições de vida para os
arouquenses. Fez algumas comparações com os dados relativos à qualidade de vida com os
concelhos vizinhos.

Margarida Belém deu relevância à captação de investimento, referindo nesse âmbito o projeto
para ampliar as zonas industriais.