A Câmara Municipal de Vale de Cambra continua a apoiar as famílias durante este estado de emergência e prorroga os prazos de pagamento relacionados com os serviços de água, saneamento e gestão de resíduos. Ao mesmo tempo, suspende os juros de mora de faturas dos serviços de água e saneamento e resíduos já vencidas. São medidas que decorrem na área do abastecimento de água e saneamento, bem como da recolha de lixo e que podem fazer a diferença para quem viu, particulares e empresas, o seu rendimento a baixar com a chegada da pandemia covid-19.

Prorrogação dos prazos de pagamento da água, saneamento e gestão de resíduos e suspensão dos juros de mora de serviços vencidos

“Face ao atual estado da pandemia que mantém o condicionamento do atendimento presencial nos serviços públicos, e tendo em conta que a mesma situação irá prolongar-se, pelo menos, até 19 de abril, considerou-se que mesmo após a normalização do atendimento é conveniente haver um período para regularização dos pagamentos. Por isso, faz todo o sentido continuarmos a apoiar as famílias desta forma, demonstrando flexibilidade e abertura para que todos cumpram as suas obrigações sem colocar a sua saúde, bem como a dos outros, em risco”, explica o Presidente da Câmara Municipal.

Recorde-se que o prazo de pagamento dos serviços de água, saneamento e gestão de resíduos terminava a 5 de abril pelo que estas medidas de prorrogação e suspensão dos juros de mora até dia 30 de abril são “fundamentais para que se evitem ajuntamentos no serviço de atendimento ao munícipe e irmos ainda mais longe, não promovendo esses mesmos aglomerados”, refere José Pinheiro.

Prolongamento da isenção das tarifas de disponibilidade

Em Vale de Cambra os munícipes poderão usufruir do prolongamento das isenções nas tarifas de disponibilidade dos serviços de água, saneamento e resíduos por mais um mês. A autarquia prolonga assim, e devido às renovações do Estado de Emergência, para três meses para os consumidores quem demonstrem que foram afetados economicamente pela pandemia.

O prazo de entrega do requerimento também foi alargado em conformidade, ou seja, mais um mês do que inicialmente anunciado (até dia 30 de abril).

Este apoio contempla, recorde-se, a isenção das tarifas de disponibilidade dos serviços de água, saneamento e resíduos para os consumidores domésticos que comprovem a diminuição do rendimento do agregado familiar em 30% ou mais, face ao verificado nos últimos meses de 2020 e para os consumidores não domésticos – comércio, serviço e indústrias – que, comprovadamente, tenham encerrado total ou parcialmente, motivado por decreto do governo, determinação legislativa ou administrativa ou que tenham tido uma quebra abrupta de faturação no mínimo de 40% em relação ao mês de dezembro de 2020.

“O plano de desconfinamento do governo prevê uma reabertura gradual dos estabelecimentos, prevendo para o dia 19 de abril a reabertura de todas as lojas e centros comerciais, bem como de restaurantes, cafés e pastelarias, correspondendo a um período de encerramento total ou parcial de cerca de 3 meses, continuando a vigorar o estado de emergência, pelo que é importante prolongarmos estes apoios pelo período correspondente às restrições”, destaca o Presidente da Câmara Municipal, José Pinheiro.