Segundo o nº1, do art.º 20º, do Decreto nº4/2021, de 13 de Março, que regulamenta o estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, este permite o funcionamento de feiras e mercados nos casos de venda de produtos alimentares, mediante autorização do Presidente da Câmara Municipal territorialmente competente.

Desta forma é possível retomar “em segurança a realização da Feira Quinzenal de Sobrado, desde que seja cumprido o Plano de Contingência das Feiras da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, no contexto da pandemia causada pelo vírus “SARS-COV-2”, avançou o site do Município, onde constam os procedimentos de decisão e coordenação das ações necessárias para a mitigação dos efeitos da pandemia no recinto da feira de acordo com as recomendações das Autoridades de Saúde e do Governo.

“Em função da redução sustentada no concelho de Castelo de Paiva do número de novos casos diários de infetados e de casos ativos com a doença “COVID -19”, este é o momento para iniciar um processo de levantamento de medidas restritivas implementadas a nível local, embora respeitando a necessidade de o fazer de forma lenta e gradual e sem prejuízo de continuar a ser fundamental manter como prioridade o combate à pandemia.

Determino:

A retoma da realização da Feira Quinzenal de Sobrado com efeitos a partir do dia 5 de Abril de 2021;

Que a presente decisão vá sendo reavaliada tendo sempre em consideração a evolução da situação epidemiológica no concelho de Castelo de Paiva, bem como as Resoluções do Conselho de Ministros e restantes diploma legais que venham a entrar em vigor;

Que o presente despacho seja remetido à próxima reunião ordinária do executivo para ratificação, nos termos do previsto no n.º 3, do artigo 35.º. da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual.”, determinou o Dr. Gonçalo Rocha, Presidente da Câmara de Castelo de Paiva.