Serão quase 30 milhões de euros por parte do IHRU, no âmbito do programa 1.º Direito

Foi celebrado, na quinta-feira, pelo Município de Castelo de Paiva o acordo de colaboração com o Ministério das Infraestruturas e Habitação para a Estratégia de Habitação Local no âmbito do 1º Direito, que vai permitir auxiliar cerca de 400 famílias que vivem com dificuldades económicas e em situações indignas.

Serão, no total, 29.4 milhões de euros de investimento do IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), dos quais 26,4 milhões de euros serão financiamento a fundo perdido. Em concreto 392 famílias serão ajudadas, (936 pessoas), que vivem em situações de carência e situações indignas de habitação, isto porque aos 269 agregados no âmbito do 1º Direito, se somam ainda mais 123 a salvaguardar junto dos beneficiários diretos.

As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou de prédios com destino a habitação.

O Plano de Recuperação e Resiliência vai permitir financiar a 100%, e a fundo perdido, os primeiros 26 mil imóveis que forem executados até 2026 no âmbito deste 1.º Direito.

“Tentamos usar todas as balas” para resolver a questão da Habitação, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. “Só quando decidirmos – e agora decidimos – avançar para a construção de um parque de habitação pública é que vamos ter condições para fazer políticas públicas”, acrescentou. E se o 1.º Direito é para população mais carenciada, acredita que também é preciso “construir política pública para pessoas com rendimentos intermédios”.

Já o presidente da autarquia, Gonçalo Rocha, lembrou que “a aposta na habitação social” é uma das “grandes prioridades” definida para o exercício dos seus mandatos e que, “mesmo tendo chegado já numa fase última deste mandato, não deixa de ter um significado de grande importância”: “não só pelo montante que envolve – um valor muito próximo dos 30 milhões de euros a ser desenvolvidos até 2024 -, mas, sobretudo, pela importância que tem para um concelho pequeno como o nosso, que tem as suas naturais fragilidades, mas que precisava urgentemente deste tipo de resposta”.

“É uma grande oportunidade e, sobretudo, quando percebemos, nestes últimos dias, que esta também será uma aposta ainda maior no âmbito da chamada bazuca, o que, naturalmente, vai conferir a este processo ainda uma facilitação e uma agilidade muito maiores, sobretudo, em termos financeiros, portanto, é um ato que dignifica a nossa terra, aqueles que mais precisam – porque no fundo é para eles que se dirige esta resposta”, continuou.

José Manuel Carvalho, vereador da Ação Social e Urbanismo, que coordenou esta Estratégia Local de Habitação, destacou a “ampla colaboração” neste trabalho e que foi tentado “garantir igualdade de oportunidades de acesso a uma habitação adequada a todos” e assumiram “a habitação para todos como um setor de importância nuclear no âmbito daquilo que são as políticas do município”.

“Em Castelo de Paiva houve uma aposta na habitação que remonta, em particular, já à década de 90, com a construção dos bairros sociais, e, mais recentemente, no âmbito daquilo que são as nossas políticas de atuação deste executivo com as políticas de apoio ao arrendamento, nomeadamente, com o nosso programa municipal de apoio ao arrendamento que criamos e que, neste momento, está em vigor e apoia cerca de 50 famílias”, sublinhou.

A cerimónia, transmitida online, foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Rocha, e ainda contou com a participação do vereador da Ação Social e Urbanismo, José Manuel Carvalho, do ministro das infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, do secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e da presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias.

O Acordo de Colaboração de Castelo de Paiva é o 33.º no âmbito do Programa 1.º Direito, depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho e Idanha-a-Nova, Grândola, Alcanena, Silves, Viseu, Setúbal, Faro, Portimão, Maia, Tavira, Olhão, Peso da Régua e Sátão.

Este programa está inserido na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e tem como objetivo a promoção de soluções habitacionais para famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.