A Câmara de Castelo de Paiva estabeleceu medidas de apoio de caráter temporário e extraordinário a empresas concelhias. O apoio financeiro não é reembolsável (prestação única) e destina-se a empresas privadas que tenham como objetivo a prática de atos de comércio e prestação de serviços, que tenham domicílio fiscal/sede no concelho, que possuam estabelecimento comercial/ prestação de serviços aberto ao público e até oito trabalhadores ao encargo, no valor de 250 euros.

Sofreu ainda deliberação a possibilidade de se aprovar a atribuição de um apoio financeiro e não reembolsável a empresários em nome individual, com, igualmente, domicílio fiscal/sede em Castelo de Paiva, que possuam estabelecimento comercial aberto ao público, à exceção de, se no ano económico de 2020 não tiverem exercido atividade nem tiverem obtido qualquer rendimento da categoria B, no montante de 250 euros.

“Sentimos essas dificuldades diárias e temos que continuar a fazer tudo o que está ao nosso alcance para ajudar a população, as empresas locais, a reabilitação da nossa economia. Daí levar a cabo uma série de iniciativas durante estes meses pandemia”, adiantou o presidente do município, Gonçalo Rocha.

O acesso ao apoio financeiro pode ser efetuado mediante a apresentação de uma candidatura num modelo próprio que constará no site do município e nos postos de atendimento ao munícipe. Nos 15 dias seguintes à data da aprovação da presente proposta, acompanhada dos elementos probatórios a apresentar pelos requerentes e que estarão enumerados em documento anexo à minuta do formulário de candidatura, devendo para o efeito ser consultados os setores de atividade e respetivos CAE contemplados com estes apoios municipais, que foram agora apresentados.

Por outra via, as candidaturas serão analisadas pela DGFPD – Divisão de Gestão Financeira, Patrimonial e do Desenvolvimento, no domínio do GIP – Gabinete de Inserção Profissional, que vai dar dois dias úteis para efeitos de supressão de irregularidades/falta de documentos que sejam detetadas, sendo da competência do presidente da câmara municipal a decisão sobre a atribuição do apoio previsto na presente proposta, através de despacho que será publicado no sitio de internet da câmara municipal, e do qual dará conhecimento ao órgão executivo.