O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, em votação final global, a despenalização da morte medicamente assistida.

A lei foi aprovada com 136 votos das bancadas do PS (com exceção de oito deputados),BE, Verdes, PAN, do deputado da iniciativa liberal, João Cotrim Figueiredo, das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristiana Rodrigues e dos deputados do PSD, e é o resultado dos projetos aprovados em fevereiro de 2020. De lembrar que PS e PSD deram liberdade de voto aos seus deputados.

Os votos contra partiram de 78 deputados do PSD, CDS, Chega, PCP e PS (oito deputados). Abstiveram-se quatro deputados, dois do CDS e dois do PSD.

A votação decorreu em três tempos, por grupos de deputados, devido às regras sanitárias requeridas face à epidemia de Covid-19. Após a aprovação a lei segue dentro de dias, para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, este pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar.

Caso a promulgação for a decisão tomada pelo Presidente da Republica, Portugal será o quarto país da Europa, e o sétimo no Mundo, a despenalizar a eutanásia.

A votação final global do diploma resulta de projetos do BE, PS, PAN, PEV e IL aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, foi agendada para a reunião plenária desta sexta-feira, depois de ter terminado a discussão e votação na especialidade, em comissão, já no mês de janeiro.

A lei prevê, nomeadamente, que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.