Após reunião do Conselho de Ministros, o Governo apresentou ontem, dia 13, um conjunto de medidas para controlar a pandemia de Covid-19, entre as quais o dever de recolhimento domiciliário, que entram em vigor às 00h00 de sexta-feira.

Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, que estará em vigor entre as 00h00 do dia 15 de janeiro e as 23h59 do dia 30 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta as medidas a adotar para todo o território nacional continental.

Tendo em conta a evolução da situação epidemiológica no país, o Governo determinou um conjunto de medidas extraordinárias que têm como objetivo limitar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública, assegurando as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais. Assim:

– Estabelece-se o dever geral de recolhimento domiciliário, exceto para um conjunto de deslocações autorizadas, nomeadamente: aquisição de bens e serviços essenciais, desempenho de atividades profissionais quando não haja lugar a teletrabalho, participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República, a frequência de estabelecimentos escolares, o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, entre outros;

– Prevê-se o confinamento obrigatório para pessoas com COVID-19 ou em vigilância ativa;

– Determina-se a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam, sem necessidade de acordo das partes, não sendo obrigatório o teletrabalho para os trabalhadores de serviços essenciais;

– Aplica-se o regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, nomeadamente os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e em outras respostas dedicadas a pessoas idosas;

– Determina-se o encerramento de um alargado conjunto de instalações e estabelecimentos, incluindo atividades culturais e de lazer, atividades desportivas e termas;

– Ficam suspensas as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção dos estabelecimentos autorizados;

– Prevê-se que os estabelecimentos de restauração e similares funcionem exclusivamente para entrega ao domicílio ou take-away;

– Estabelece-se que os serviços públicos prestem o atendimento presencial por marcação, sendo mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto;

– Permite-se o funcionamento de feiras e mercados, apenas para venda de produtos alimentares;

– Proíbe-se a realização de celebrações e de outros eventos, à exceção de cerimónias religiosas;

– Permite-se a realização de eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República.

Além destas medidas, Conselho de Ministros decidiu rever o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação.

– O incumprimento do teletrabalho passa a ser considerada uma contraordenação muito grave;

– A não-sujeição a teste à Covid-19 à chegada ao aeroporto passa a ser uma contraordenação punível com uma coima de 300€ a 800 €;

– As coimas são elevadas para o dobro durante o Estado de Emergência.

Número de infetados em Arouca, Vale de Cambra e Castelo de Paiva

Segundo informação avançada pelo município de Arouca, são neste momento 158 os casos ativos de Covid-19 no concelho. O número de arouquenses infectados desde o início da pandemia é de 1162, sendo que 991 estão recuperados. Contam-se ainda treze óbitos.

No município de Vale de Cambra os casos positivos têm aumentado, não se sabendo o número certo de vigilâncias ativas, devido ao elevado volume de trabalho da Autoridade de Saúde. Desde o início da pandemia são 1111 os casos positivos.

No município de Castelo de Paiva existem 85 casos ativos. No relatório da autoridade de saúde local constam ainda 685 recuperados e oito óbitos no concelho desde o início da pandemia.