Foi aprovado a 2 de dezembro, em reunião de Câmara, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021/2024, com os votos favoráveis da maioria socialista do Executivo e os votos contra dos três vereadores da oposição (2 do PSD e 1 do CDS). O orçamento municipal para 2021 ascende a 22,1 milhões de euros (22.175.600€), havendo uma redução de cerca de 1,5 milhões relativamente ao orçamento de 2020, fruto do decréscimo do financiamento comunitário. “Habitação e Serviços Coletivos”, “Educação” e “Comércio e Turismo” são as três áreas principais de investimento da autarquia em 2021.

Absorvendo 36% das GOP, a maior parcela dos recursos previstos para 2021, a área de investimento “Habitação e Serviços Coletivos” inclui, entre outras ações, a valorização do parque de materiais em ecocentro, a requalificação e valorização dos Viveiros da Granja, a recuperação da galeria ripícola dos rios Paiva e Arda e seus afluentes, a reabilitação das Portas da Freita, na Portela (Moldes), a aquisição de terrenos no âmbito da Estratégia Local de Habitação e a comparticipação nas despesas de ampliação da rede nos casos em que os trabalhos não são da responsabilidade da entidade gestora e não beneficiem de qualquer programa de financiamento.

Já na “Educação”, a segunda maior área de investimento, com 14% das GOP, destaque, entre outras intervenções, para as obras de construção do Centro Local de Mansores e para as obras de construção do Centro Local de Moldes.

O “Comércio e Turismo assume também um peso significativo, continuando a ser uma aposta estratégica do executivo em prol do desenvolvimento social e económico do município”, conforme se pode ler no documento. Absorvendo cerca de 12% das GOP, abrange medidas como o apoio ao comércio local, a aquisição/reconstrução de imóveis da Carreira de Moinhos, e reabilitação e expansão do parque de campismo do Merujal.

Destaque ainda para “Indústria e Energia” que afeta 9% das GOP e abrange medidas como o processo de aquisição de terrenos para zonas industriais, assim como para a requalificação/expansão de diversas zonas industriais existentes do município.

Sobre o Orçamento para 2021, diz a presidente da Câmara, Margarida Belém: “esta é a proposta que melhor justifica a aplicação dos recursos financeiros que o Município tem ao seu dispor e que melhor serve os interesses de Arouca e os dos respetivos munícipes”, sublinhando que “para que se possa preservar o equilíbrio financeiro da autarquia, com as contas em dia e sem pagamentos em atraso, o Município não poderia ir mais além”.

O Orçamento Municipal para 2021 e as GOP 2021/2024 serão submetidos à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal que reunirá ordinariamente durante o mês de dezembro.

PSD Arouca votou contra GOP e orçamento

O PSD Arouca, através dos seus vereadores Fernando Mendes e Vítor Carvalho, votou contra o Orçamento para 2021 e as Grandes Opções do Plano apresentadas pelo executivo socialista.

Em comunicado enviado à imprensa, o PSD Arouca afirmou que “o executivo socialista demonstra, uma vez mais, uma falta de cultura democrática e uma visão tacanha sobre o que deve ser a real participação de todos os autarcas do município, em documentos que considera fundamentais. A presidente da Câmara Municipal de Arouca usa a oposição para “cumprir calendário”, não auscultando, na realidade, todas as forças políticas naquilo que devia ser um verdadeiro exercício de participação e envolvimento de todos os eleitos, acolhendo propostas em prol de um bem comum, assim dizendo, Arouca. Ao invés, Margarida Belém apresenta um documento de cariz individual, numa prática e lógica centralista, ao estilo da presidente. Para comprovar isso, mais uma vez, os documentos – com cerca de 160 páginas para serem analisadas – chegam aos vereadores com um dia útil de antecedência para análise e deliberação. Ao que podemos inferir, que os mesmos documentos foram entregues às outras forças políticas, nomeadamente ao PSD Arouca, já fechados, sem ter acolhido sugestões, que, entretanto, os partidos lhe fizeram chegar no pouco tempo que tiveram para analisar o documento que lhes foi entregue de forma incipiente e genérica”.

A comissão política refere ainda que “a exemplo do sucedido em anos anteriores, as prioridades são muito centradas em função de candidaturas e apoios comunitários. Porém, em nosso entender, estas devem ser centradas nas reais necessidades e prioridades do nosso concelho”, acrescentando que “não podemos concordar, do mesmo modo, com valores tão baixos, propostos para áreas como a agricultura, a pecuária e a silvicultura, tão importantes historicamente no nosso concelho. Estas áreas são contempladas com ridículos 0,06% do total do orçamento”.

Sobre a pandemia e tendo em conta a verba atribuída à área da saúde para 2021, que se fixa nos 20.000€, o PSD Arouca considera uma quantia “insignificante”, afirmando que “estas pretensões podem e devem ser compensadas, por exemplo, com a diminuição de montantes em rubricas relacionadas com aquisição de bens e serviços, nomeadamente em acções como: Feira das Colheitas onde apresenta uma verba de 175.000€; Iluminação de Natal, 20.000€; Festival da Castanha, 50.000€; Recriação Histórica, 55.000€; Promoção turística do município, 25.000€; Estudos e projectos, 180.000€; o que, “grosso modo”, perfaz um total 505.000€”.

“Estes documentos – aprovados apenas pelo elenco socialista – não passam de uma forma de planeamento casuístico, desarticulado e ao sabor do vento das opiniões nas redes sociais. Coisas soltas, investimento aqui e ali, sem fio condutor, um exercício pouco sério e com situações que são, praticamente, impossíveis de materializar, demonstrando apenas um único fim, ou seja, o eleitoralismo puro”, declarou a Comissão Política do PSD Arouca a concluir.

Fernando Mendes