“Vivemos, há demasiado tempo, num conflito entre o carácter progressista e avançado do regime democrático constitucionalmente consagrado e a acção deliberada de sucessivos governos com vista à sua amputação e desfiguramento. Perante a cumplicidade dos que, nas mais altas funções do Estado, juraram defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição; na verdade violando, tantas vezes de forma ostensiva, esse juramento.

O problema não é, nunca foi, esse carácter progressista e avançado do regime democrático que emergiu da Revolução de Abril. O problema é, e tem sido sempre, a acção e omissão de governos e Presidentes da República, incluindo os actuais, convergindo no bloqueio da plena concretização do projecto vertido no texto constitucional.

Um projecto que considera inseparáveis as vertentes política, económica, social e cultural da democracia, aliadas aos desígnios da soberania e independência nacionais.

Um projecto que inscreve os direitos dos trabalhadores como intrínsecos à democracia; que reconhece às mulheres o direito à igualdade no trabalho, na família e na sociedade; que consagra importantes direitos das crianças e dos jovens, dos reformados, dos cidadãos com deficiência; que proíbe as discriminações, as exclusões e combate as injustiças sociais; que reclama para os milhões dos nossos emigrantes, bem como as centenas de milhar de imigrantes no nosso País, o acolhimento e a dignidade devida a todo o ser humano. Que consagra o direito de resistência à ofensa dos direitos, das liberdades e das garantias dos cidadãos; que protege o exercício da actividade sindical e política, o activismo social.

Um projecto que preconiza a subordinação do poder económico ao poder político.

É este projecto que urge defender e concretizar!

Esta minha e vossa – esta nossa – candidatura assume, sem rodeios, esse objectivo fundamental. Defender, aprofundar e ampliar o regime democrático consagrado na Constituição. Fortalecer as suas raízes na sociedade portuguesa.

Esta é uma questão central do tempo que vivemos. Também por isto a próxima eleição do Presidente da República se reveste de óbvia importância.

É notório que o actual Presidente da República está empenhado numa rearrumação de forças políticas, assente no branqueamento da política de direita e dos seus executores, promovendo a sua reabilitação, na forma da chamada política de “bloco central”, formal ou informalmente assumida, que marcou o País nas últimas décadas.

Um Presidente da República verdadeiramente comprometido com o juramento que faz – de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição – não pode deixar, no âmbito das suas competências e responsabilidades, de mobilizar o povo português na construção de um outro caminho de desenvolvimento.

Um Presidente da República verdadeiramente comprometido com o juramento que faz está necessariamente comprometido com os interesses dos trabalhadores, das mulheres, dos jovens, dos reformados e idosos, das pessoas com deficiência, dos discriminados, dos desprotegidos, dos pequenos e médios empresários, dos pequenos produtores. Em suma, comprometido com os interesses do povo e não com os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros que têm determinado, nos aspectos estruturais, o rumo do País.

Não há diversões mediáticas que iludam as escolhas feitas, neste domínio, pelo actual Presidente.

Esta candidatura que assumo afirma, sem hesitações, que há um outro rumo e uma outra política capazes de responder aos problemas do País.

Uma afirmação alicerçada na certeza de que o nosso povo tem a força bastante para encetar esse novo caminho. Esta candidatura é também uma manifestação de confiança no povo português. Confiança na mobilização de energias e vontades de quantos aspiram e acreditam que é possível uma vida melhor e mais justa. Podem encontrar nesta candidatura um espaço de convergência.

O Presidente da República não é governo. Mas pode e deve actuar, no quadro das funções que lhe estão atribuídas, usando os seus poderes para impulsionar um sentido de mudança, de desenvolvimento, de progresso e justiça social, no curso da vida nacional.

O Presidente da República não se pode resignar perante um País com o futuro comprometido e sem esperança. Não se pode resignar perante o desaproveitamento das enormes potencialidades existentes no País, desde logo na sua população, também no seu território terrestre e marítimo. Portugal pode ser mais desenvolvido, mais justo e soberano”. (Declaração de candidatura)

Comissão local de Arouca de apoio à candidatura de João Ferreira