Em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o dia 25 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres e convidou governos, organizações internacionais e ONG a organizarem atividades nesse dia, como forma de chamar a atenção do público para o problema.

A escolha deste dia tem por base a data em que, em 1960, a três irmãs Mirabal, ativistas políticas na República Dominicana, foram brutalmente assassinadas a mando do ditador Rafael Trujillo. A partir daí, 25 de novembro passa a ser uma data de grande importância, principalmente para aquelas que sofrem ou já sofreram violência.

Neste sentido, e para assinalar a data, a Câmara Municipal de Arouca, promoveu, no passado dia 25, sob o mote “Atreve-te”, o debate em torno desta problemática, em colaboração com o Agrupamento de Escolas de Arouca e o Agrupamento de Escolas de Escariz.

Em colaboração com o Discurso Directo e a Rádio Regional de Arouca, a autarquia promove também o programa “Atrevamo-nos a contribuir para a erradicação da violência contra as mulheres”, hoje, dia 27, às 17h20, na Rádio Regional de Arouca, com uma entrevista a Mariana Magalhães, técnica especialista no atendimento a vítimas, que colabora com o espaço Trevo e na estrutura de atendimento a vítimas criada em Arouca. Uma entrevista que transcrevemos na íntegra.

Comunicação Social (C.S.): O que se pretende assinalar com esta data?

Mariana Magalhães (M.M.): Com a data de 25 de Novembro pretende-se enfatizar, sensibilizar, refletir e atuar preventivamente com a população para as questões intimamente relacionadas com a violência de género.

Anualmente e por forma a sinalizar a data, o Espaço Trevo desenvolve campanhas de sensibilização para a comunidade em geral. Este ano, devido à situação pandémica que enfrentamos optamos por uma campanha via digital e foi elaborada uma assinatura digital onde enfatizamos a palavra de uma mulher ativista – Simone de Beauvoir. Esta assinatura e cartaz serão divulgados durante o período entre 25 de Novembro e 10 de Dezembro – quando se comemora o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, perfazendo 16 dias de ativismo contra a violência contra as mulheres.

C.S.: Faz sentido assinalar esta data em Arouca? Porquê?

M.M.: Se pensarmos na transversalidade do tema em questão, facilmente se entende que assinalar o 25 de Novembro faz sentido em qualquer território.

O protocolo de territorialização, que formaliza a parceria entre os municípios de Terras de Santa Maria, de entre os quais – Arouca – urge das necessidades levantadas no que concerne às realidades locais destes territórios acerca do fenómeno da violência doméstica e de género. Este protocolo vai ao encontro da Estratégia Nacional para a igualdade e não descriminação que visa uma ação territorializada, multidisciplinar e intersectorial no pressuposto de que a eficácia da prevenção e do combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica exige o reforço da cooperação entre os diferentes sectores.

Não é por acaso que o Espaço Trevo, ao longo dos seus anos de atuação (início de funcionamento ocorreu em 2006), acompanhou pessoas vítimas deste tipo de crime residentes em Arouca sempre que as mesmas solicitavam apoio. A vantagem atual é que as pessoas não precisam de se deslocar à sede da estrutura em Santa Maria da Feira, uma vez que através da itinerância, a equipa técnica do Espaço Trevo enquanto Estrutura de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Violência de Género nos Municípios de terras de Santa Maria mobiliza-se ao Território de Arouca para prestar apoio às vítimas num espaço seguro, acessível e com maior proximidade da comunidade Arouquense.

Faz sentido assinalar esta data, em qualquer território, com o intuito de contrariar a normalização de alguns comportamentos de violência, normalização esta que está muito presente no território desconstruindo crenças legitimadoras.

C.S.: Podemos classificar a violência exercida sobre as mulheres de vários tipos? Quais as mais presentes? Como acontecem?

M.M.: A violência contra as mulheres abrange todos os comportamentos de violência baseados no género, comportamentos estes que tem como resultado ou consequência o sofrimento físico, sexual ou psicológico das mulheres. A ameaça de tais atos, a coação e a privação da liberdade são também formas de expressão dessa violência. Violência esta que é exercida sobre a vítima por ser mulher.

Utilizar a categoria de análise género, neste caso, significa assumir que a violência decorre de relações desiguais e hierárquicas de poder entre homens e mulheres na sociedade, significa assumir que a violência se deve a uma construção social.

A violência contra as mulheres pode ser expressa de diversas formas, incluindo: a violência física, psicológica, social, económica e sexual; o Tráfico de mulheres e raparigas; a prostituição forçada; o infanticídio feminino; a mutilação genital feminina e outras práticas e tradições prejudiciais para as mulheres, que configurem situações de abuso ou maus tratos, entre outras.

As teorias feministas têm conceptualizado a violência doméstica como uma questão de género, resultante da perpetuação da desigualdade entre mulheres e homens numa sociedade em que a organização social do género que se apresenta de forma hierarquizada e desigual seria a chave para uma das explicações destas formas de violência.

C.S.: Sendo vítima de violência doméstica, onde e como posso pedir ajuda?

M.M.: Alguém que esteja a ser vítima de violência doméstica tem várias formas de pedir ajuda. Também as pessoas, sejam familiares, amigos e/ou outros, com conhecimento de uma potencial situação de violência doméstica podem fazê-lo, para melhor se informarem e adquirirem informação sobre “como agir?”.

Existem estruturas nacionais, como a APAV e a UMAR, e estruturas locais, como o nosso caso, Espaço Trevo – Estrutura de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Violência de Género nos Municípios de Terras de Santa Maria – que ajudam pessoas vítimas de violência doméstica.

A quem necessite de recorrer a este tipo de serviços, basta contactar via telefone ou e-mail, podendo usufruir gratuitamente de apoio psicossocial, psicológico e jurídico, consoantes as necessidades individuais e subjetivas de cada pessoa. O atendimento pode decorrer em formato presencial ou telefónico.

C.S.: Como são apoiadas e protegidas estas vítimas?

M.M.: O apoio a cada pessoa que faz um pedido de ajuda é idiossincrático, o significa que, apesar da uniformização da intervenção com pessoas vítimas de violência doméstica, este apoio é construído para responder diretamente às necessidades e vontade de quem dele necessita para resolver a situação pela qual está a passar. Neste sentido, o principal foco do profissional que presta este apoio especializado, é, em primeiro lugar, o levantamento das necessidades prioritárias de quem pede ajuda, sejam estas de que natureza for. Posteriormente, e caso a pessoa pretenda, pode ser realizado um apoio psicológico no qual se definem as prioridades sobre as quais a vítima deseja trabalhar, num processo denominado pela capacitação/empoderamento. Neste processo abordam-se diversas temáticas e utilizam-se estratégias para a autonomização da vítima e para a (re)estruturação do seu projeto de vida.

A intervenção na crise, encaminhamento para apoio jurídico, encaminhamentos para outros serviços da rede e articulações interinstitucionais são realizados sempre que as pessoas evidenciam necessidade dos mesmos.

Colmatar que as questões da avaliação do risco, da elaboração do plano de segurança e da intervenção em rede estão sempre na base de qualquer intervenção que se efetue.

C.S.: Arouca dispõe, atualmente de uma Estrutura de atendimento a vítimas de violência doméstica e de género, em parceria com o espaço Trevo. Fale-nos desta estrutura: Como funciona? Como podem recorrer a esta estrutura de apoio.

M.M.:Sim, já se encontra em funcionamento o ponto de atendimento localizado em Arouca da Estrutura de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Violência de Género – EAVVDVG nos Municípios de Terras de Santa Maria. A EAVVDVG nos Municípios de Terras de Santa Maria é uma estrutura de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género com sede no Município de Santa Maria da Feira e com 6 pontos de atendimento, um em cada Município: Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, Arouca e Espinho. O ponto de atendimento de Espinho é denominado “Espaço Bem Me Quero” e executado pelo Centro Social de Paramos e o ponto de atendimento de São João da Madeira é denominado “Espaço Aurora” e decorre no Edifício da Câmara Municipal.

A EAVVDVG nos Municípios de Terras de Santa Maria é uma estrutura executada pela Casa dos Choupos – Cooperativa Multissectorial de Solidariedade Social, CRL.

Para efeitos da eficácia e eficiência do seu funcionamento esta estrutura conta com a parceria de inúmeras entidades da Rede de Parceiros com atuação importante no domínio desta problemática. A EAVVDVG nos Municípios de Terras de Santa Maria funciona durante todo o ano, nos cinco dias úteis da semana, durante 7 horas por dia, excepto feriados. A equipa Técnica da EAVVDVG nos Municípios de Terras de Santa Maria através da itinerância mobiliza-se a cada um destes Municípios pelo menos 1 vez por semana com o objetivo de disponibilizar apoio de proximidade às vítimas. Os atendimentos são realizados mediante prévia sinalização/referenciação, encaminhamento e agendamento, salvo situações de crise/emergência cujo atendimento possui carácter prioritário sendo realizado no imediato. Desta forma, os contactos telefónicos da EAVVDVG são: 256 365 665; 9196 800 97; 964 184 860; e ainda contacto de e-mail: espacotrevo@casadoschoupos.pt.

C.S.: Esta situação de pandemia que empurra para o confinamento, coloca as mulheres vítimas de violência em situação de maior vulnerabilidade/fragilidade. Como avalia este período no que concerne ao apoio à vítima e que estratégias sugerem, para possíveis vítimas e para a comunidade adotar no intuito de atenuar estes riscos?

M.M.: O contexto pandémico no qual todos/as nós nos vemos mergulhados, carrega consigo desafios. Tanto para os/as profissionais que prestam apoio a vítimas de violência doméstica, e tanto mais para quem está a viver uma situação de violência doméstica.

A violência Doméstica é um fenómeno complexo atendendo a que ocorre dentro da esfera privada familiar. Reconhecemos que esta situação da pandemia de Covid-19 e, consequentemente, o isolamento social imposto, são fatores de risco para potenciar os crimes de violência doméstica efetivamente praticados.

No entanto, este período em que nos encontramos de maior isolamento social requer por si comportamentos pró-sociais e de altruísmo cívico bem como maior atenção e responsabilidade de todos nós cidadãos para o combate à violência doméstica. Muitas vezes as vítimas desconhecem os seus direitos e a dimensão dos comportamentos violentos que são exercidos contra si. Mais acrescentamos que o facto de as pessoas passarem mais tempo no domicílio e com menor margem de estabelecer contactos de forma segura com a rede de suporte, quer social, quer institucional, poderá ser um obstáculo e dificultar o pedido de ajuda, considerando existir um maior controlo sobre os comportamentos da pessoa vítima de violência doméstica. No entanto, foram criados novos mecanismos – e adaptados outros já existentes – de forma a aproximar e facilitar a proximidade da vítima para com as entidades de apoio competentes.

O Governo promoveu várias ações perante esta situação de emergência durante a pandemia Covid-19 das quais: Foi também criada pela CIG, uma linha de mensagens para o número 3060 para vítimas de violência doméstica, com o objetivo de alcançar as pessoas que, não podendo falar podem pedir o apoio por esta via. Esta linha de mensagens funciona a par da linha já existente – linha de apoio e serviço de informação às vítimas 800 202 148 que funciona 24 horas por dia. Foi igualmente criado um novo e-mail da Comissão para a cidadania e igualdade de Género (CIG) – violencia.covid@cig.gov.pt. Importa salientar que estas linhas de apoio são gratuitas, anónimas e confidenciais e que o registo das mensagens não fica gravado no telemóvel nem posteriormente na fatura.

Também é importante reforçar que a itinerância desta estrutura de atendimento e o acompanhamento das vítimas que deste apoio necessitam com maior proximidade, foi implementado em plena situação pandémica, tornando esta resposta mais eficaz devido à proximidade que possui com a comunidade Arouquense.

C.S.: Que sugestões apresenta às mulheres arouquenses vítimas de violência doméstica?

M.M.: Importa salientar que a situação atual de isolamento que vivemos pode ser um fator potenciador da ansiedade e de comportamentos agressivos. Quando em articulação com as vítimas, recomendamos que as mesmas estejam atentas a potenciais sinais de alerta que de alguma forma possam ajudar a prever um comportamento violento, como por exemplo alterações no estado de humor, no tom de voz ou até mesmo gesticulações mais bruscas. É importante que dentro da própria casa as pessoas consigam identificar quais são os compartimentos mais seguros, isto é, aqueles que permitam, em situação de necessidade, um rápido acesso ao exterior. Relembramos sempre a importância de evitar compartimentos onde ocorra fácil acesso a objetos perigosos, que de alguma forma possam ser utilizados contra si. O objetivo é que, ao identificar os potenciais sinais de alerta, a vítima se possa dirigir para esses espaços seguros que previamente foram identificados. Ter sempre um telemóvel consigo com números importantes gravados ou até mesmo memorizá-los é uma estratégia de proteção para que consiga pedir apoio perante uma situação de emergência.

Um dos fatores protetores que identificamos como fundamental é o suporte quer seja este social, retaguarda familiar ou institucional. Importa reforçar a pertinência de a vítima conseguir identificar pessoas da sua segurança e com as quais possa partilhar a situação que está a ser vivenciada por si e com a ajuda dessas pessoas poder definir estratégias que possam ser utilizadas perante uma situação de emergência. Por esse motivo, o contacto com estruturas de atendimento como é o caso do Espaço Trevo enquanto EAVVDVG nos Municípios de Terras de Santa Maria, também se revela fundamental com vista ao desenvolvimento de um plano de segurança pessoal e emocional. Relembramos e sensibilizamos também para a importância que o papel dos vizinhos assume nesta situação que, perante o conhecimento de uma situação de violência doméstica podem entrar em contacto com as linhas de apoio existentes nomeadamente com o Espaço Trevo– EAVVDVG nos Municípios de terras de Santa Maria, no sentido de procurarem informações sobre como procederem perante tal situação. A violência doméstica é um crime público o que significa que qualquer um de nós, cidadãos, pode realizar a denúncia sobre o mesmo.

C.S.: Que sugestões apresenta à comunidade arouquense, em geral, para lidar e contribuir para atenuar esta problemática.

M.M.: A participação ativa no reforço da divulgação deste novo serviço – EAVVDVG- que a mesma comunidade pode recorrer e usufruir. Toda a comunidade será envolvida e poderá fazer parte do processo de intervenção ao reforçar a existência deste serviço e ao indicar os contactos às pessoas que mais necessitam de usufruir do mesmo.

A comunidade tem um papel importante perante esta problemática uma vez que é através das pessoas que têm conhecimento de uma situação de violência doméstica que podemos juntos encontrar uma alternativa e possibilidade de reforçarem junto da vítima que estão disponíveis serviços especializados, confidenciais e gratuitos para apoiar. A EAVVDVG privilegia a intervenção de estratégias integradas em rede, numa lógica de parcerias. Acreditando que esse é um elemento fulcral ao sucesso do serviço e à qualidade da sua intervenção, sendo, desta forma, passível a maior divulgação do serviço e consequentemente uma maior procura por parte das vítimas que se mantêm em silêncio. Considera-se, ainda, que seria fundamental a realização de uma articulação mais estreita com a comunicação social, de forma a que a informação veiculada seja a mais fidedigna possível, salvaguardando-se a necessidade de transmitir uma perspetiva honesta acerca do fenómeno, assim como dos recursos especializados disponíveis às vítimas deste crime.