Faturas com anomalias. Abaixo-assinado em Arouca já ultrapassa as duas mil assinaturas.

O encargo anual de uma família de Santo Tirso/Trofa com um consumo mensal de 10 metros cúbicos de água é mais de seis vezes superior ao de uma família com consumo equivalente no Peso da Régua. A primeira família paga 265,49€ e a segunda apenas 43,20€. A diferença está na empresa que fornece o bem essencial – privada, no primeiro caso, e pública, uma autarquia, no segundo caso. Em Arouca o valor referenciado é de 171,51€, colocando o município no 21º lugar no ranking dos mais caros.

Os valores são relativos a 2019, e foram fornecidos ao JN (edição do passado dia 18 de agosto) pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (Ersar). Estes não incluem outras tarifas que, frequentemente, fazem mais do que duplicar as faturas, como a de saneamento, de resíduos sólidos ou a de disponibilidade/recursos hídricos.

Dos 25 concelhos com abastecimento de água mais caro no país no ano passado, 24 estão entregues a empresas privadas concessionárias. Só em Portalegre existe gestão municipal.

Contestação popular.

Mais recentemente, surgiram outras entidades responsáveis pela gestão da água, congregando vários municípios, como é caso das Águas do Pinhal Interior Norte, que passou a gerir a água de 11 municípios dos distritos de Coimbra e de Leiria. A empresa intermunicipal continua a ser alvo de contestação, também devido aos aumentos nas faturas (chegaram a 30%).

Este ano, vai haver mais aumentos de tarifários de água, segundo a Ersar, em concelhos servidos pela Epal (Amadora, Cascais, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira) e pela Águas do Norte (Amarante, Arouca, Baião, Castelo de Paiva, Cinfães, Espinho, Felgueiras, Lousada, Ovar, Paredes, Santa Maria da Feira e Vila Nova de Gaia). Além disso, deverão aumentar as tarifas do lixo, uma vez que o ministro do Ambiente anunciou a duplicação da Taxa de Gestão de Resíduos, a partir de setembro. A Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente alertou que esse custo irá refletir-se nas faturas da água das famílias e das empresas.

Já em 2014, o Tribunal de Contas auditou 19 contratos de concessão de água e concluiu que não têm sido benéficos para o consumidor, nem para as autarquias. Recomendou uma redução das taxas de rentabilidade dos acionistas e a partilha de benefícios com utentes e/ou autarquias. Em 2017, o relatório de seguimento notou que “a Ersar não tomou qualquer iniciativa, direta e concreta, com o objetivo de promover, junto dos municípios concedentes, o acatamento das recomendações”.

Descontentamento origina abaixo-assinado em Arouca.

O serviço de abastecimento de água à população de Arouca, por parte da empresa “Águas do Noroeste”, está também a merecer críticas da generalidade dos seus clientes. Face a tal, a população mobilizou-se e promoveu um abaixo-assinado que já ultrapassa as duas mil assinaturas. Este começa por referir que “nenhum munícipe foi previamente informado das condições de abastecimento”, não havendo, pois, “qualquer detalhe relativo às condições contratuais”. Os signatários lembram que em junho, os munícipes foram surpreendidos com faturas de valores desproporcionados e excessivamente acrescidos, produto de alterações nas condições de abastecimento.

No ponto I do abaixo-assinado começa por lamentar que o período de faturação não é fixo referindo que os “ajustes são feitos em proporção, não refletindo os gastos reais e, portanto, não permitindo uma faturação real nem tão pouco honesta”. Neste sentido avançam, no ponto II, que as leituras por parte da empresa “não são efetuadas mensalmente, resultando em faturações baseadas em estimativas”.

Entre outros considerandos os signatários reforçam a ideia de que o valor das tarifas são exageradamente elevadas, sendo que “os valores associados ao saneamento são inconcebivelmente altos (sendo que não foi a empresa a construir a rede de saneamento), pelo que requerem “uma revisão das condições de abastecimento, nomeadamente das condições de abastecimento, nomeadamente da forma de cobrança e dos valores taxados”.

Faturas continuam com anomalias.

Associado ao aumento do preço deste bem essencial regista-se um crescente número de queixas sobre anomalias faturação, nomeadamente no concelho de Arouca. Esta questão voltou a ser discutida na reunião da Câmara Municipal do passado dia 4, primeiro pela iniciativa do Vereador do CDS-PP, Pedro Vieira, e posteriormente no período destinado ao público. Pedro Vieira disse então “que lhe chegaram uma série de queixas sobre a faturação dos consumos de água, inclusive com situações de dupla faturação”. Fernanda Teixeira testemunhou “que tem recebido faturas de consumo de água com valor que considera ser injustificadamente elevado, tendo-lhe sido já cobrados cerca de €100,00 num único mês”, tendo referido também “que conhece vizinhos a quem tem acontecido situações idênticas”.

Na sequência destas intervenções, Margarida Belém referiu que “a reclamação deve ser primeiramente dirigida à empresa Águas do Norte, pedindo, no entanto, que lhe sejam fornecidas cópias das faturas com valores considerados injustificados para que possam sustentar uma tomada de posição da Câmara junto da administração daquela empresa”.