Covid-19: Câmara apoia nas rendas de estabelecimentos e de equipamentos municipais

Por proposta da Presidente da Câmara, Margarida Belém, o Executivo Municipal aprovou por unanimidade isentar do pagamento das rendas, desde 1 de março até 30 de junho de 2020, os estabelecimentos de comércio e de prestação de serviços instalados em edifícios ou equipamentos municipais abrangidos pelas medidas de encerramento ou de condicionamento instituídas por força da COVID-19.

A referida proposta refere que “por força da situação excecional decorrente da COVID-19 os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços foram obrigados a suspender ou a restringir significativamente a sua atividade durante um longo período de tempo”, para depois salientar que, “esta situação tem vindo a degradar a situação económica e financeira dos empreendedores locais, facto que se reflete na dificuldade de cumprirem alguns dos compromissos associados às despesas fixas, onde se incluem as rendas dos respetivos estabelecimentos”.

Alguns desses estabelecimentos (como o café arouquense, na foto) estão instalados em edifícios ou equipamentos que integram o património do domínio privado do município, em regime de locação. Para a edil há uma dificuldade evidente, “de tal modo que alguns dos exploradores já manifestaram a possibilidade de cessarem a atividade caso a retoma não se mostre minimamente sustentável” – lê-se ainda na respetiva ata.

Após a deliberação o Vereador Pedro Vieira, do CDS-PP, apresentou uma declaração de voto, onde considera que a Câmara Municipal agiu muito bem com o apoio aos estabelecimentos em causa, dado que “o momento que se vive exige essa resposta por parte deste executivo camarário”. Para si é importante “ir mais longe e a proposta deve abranger todos e não se deve circunscrever a isentar do pagamento apenas os estabelecimentos que são arrendatários da Câmara. Concordo com este apoio, mas acho que devemos pensar numa resposta de apoio ao comércio e às empresas de Arouca de forma global. Todos pagam rendas, ou uma grande maioria, e todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, e todas as empresas em geral estão a passar dificuldades, por isso a nossa resposta deve destinar-se a todos. Defendo, por isso, que a resposta da câmara deve ser mais abrangente de modo a que possa contemplar todos e não apenas uma parte das empresas de Arouca”.

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