PSD Arouca responde a comunicado da Câmara Municipal

A 22 de abril de 2020, pelas 20h11, foi publicado na Página Oficial do Município de Arouca um comunicado como que acusando o PSD Arouca de plágio e descrevendo como um “ato abominável de aproveitamento político face à atual situação de emergência de saúde pública que estamos todos a viver”.

Antes de mais, o PSD Arouca repudia, veementemente, esta afirmação.

Porquanto, em tempo algum passaria pela índole da nossa estrutura partidária, e dos seus dirigentes, fazer qualquer tipo de aproveitamento político numa fase tão crítica como esta que TODOS NÓS vivemos.

Já por parte da Sr.ª Presidente da Câmara, estes actos abomináveis não têm limites nem decoro. Pois além de utilizar, constantemente, os meios municipais para se autopromover e fazer “aproveitamento político”, ainda parece utilizá-los em nome de todos os munícipes e como “sede partidária” do PS local.

Por outro lado, nunca será demais relembrar à Sr.ª Presidente da Câmara qual o significado de município: “circunscrição territorial em que uma vereação exerce a sua jurisdição” e ainda “conjunto de munícipes”.

No mesmo seguimento convém, também, relembrar os seguintes artigos da Constituição Portuguesa:

  • Artigo 235º, nº 2 –  “ As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas.”

  • Artigo 252º  – “ A câmara municipal é um órgão executivo colegial do município”.

Torna-se assim evidente que a Sr.ª Presidente da Câmara convive muito mal com a democracia, com a opinião contrária e, acima de tudo, com a liberdade de expressão e com as ideias e propostas dos restantes.

Assim sendo, o PSD Arouca, que tem dois representantes na vereação, não se revê neste comunicado, entende-o institucionalmente incorrecto e inoportuno.

Relativamente às acusações, grosseiras e injuriosas, que são feitas ao PSD Arouca e ao seu presidente, Rui Vilar, importa esclarecer todos os factos:

  1. No texto refere “que os senhores vereadores do PSD não fizeram chegar qualquer proposta de medidas extraordinárias de apoio no âmbito da COVID-19 a ser incluída na agenda da reunião de Câmara para apreciação e votação pelo Executivo no decurso da dita reunião”.

Este ponto é verdadeiro. No entanto, o PSD Arouca – conforme lhe é permitido – apresentou as propostas via correio electrónico, em consonância com os Vereadores que representam o PSD Arouca e a estrutura partidária local. De salientar, contudo, que os Vereadores do PSD, embora representem o PSD Arouca, são personalidades livres de pensamento e de atuação. Pelo contrário, e daquilo que está latente no comunicado, parece-nos que os Srs Vereadores do PS não possuem essa liberdade, pois todas propostas são “propostas pela Sr.ª Presidente da Câmara”.

  1. No comunicado faz referência a uma cronologia relativamente à proposta que o PSD Arouca apresentou. De facto a proposta foi formalmente apresentada ao Município às 18h39 do dia 16 de abril, em e-mail enviado à Presidente da Câmara Municipal de Arouca.

  2. A ordem de trabalhos da reunião de Câmara do dia 21 de abril em que foi apresentado o ponto 6, foi enviada aos Vereadores às 18h33 do dia 17 de abril (24 horas após o envio da proposta do PSD Arouca)PSD Arouca responde a comunicado da Câmara Municipal

    1. A notificação da disponibilização dos documentos para análise dos Vereadores referentes à reunião do dia 21 de abril, nos quais se encontra a Proposta da Câmara Municipal sobre as “Medidas de apoio no âmbito COVID19”, foi recebida às 22h02 do mesmo dia 17 de abril. Mais de 24 horas depois do envio das propostas do PSD Arouca. PSD Arouca responde a comunicado da Câmara Municipal

      1. A resposta à proposta do PSD Arouca foi dada com conhecimento da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Arouca às 14h28 do dia 21 de abril, exatamente 2 minutos antes de se iniciarem os trabalhos da reunião de Câmara, possivelmente numa tentativa de limitar a argumentação dos Vereadores que representam o PSD Arouca.PSD Arouca responde a comunicado da Câmara Municipal

      2. No comunicado refere que “As medidas que foram submetidas à aprovação do Executivo foram propostas pela Sr.ª Presidente da Câmara”, ora, e “para que se possam tirar as devidas ilações”, e tendo exactamente a mesma atitude pela qual criticam o PSD Arouca, a Câmara Municipal publica na sua Página Oficial de Facebook pelas 14h17 do dia 21, as medidas que apenas iriam ser aprovadas aquando da discussão do ponto 6 da ordem de trabalhos numa clara atitude de desrespeito democrático para com todo o executivo municipal.

      3. Na proposta elaborada e apresentada pelo PSD Arouca que é pública existe sugestão de “Aumentar o desconto com a majoração das taxas do IMI Familiar para o ano de 2021.”. Ora a Câmara Municipal no documento onde apresenta as medidas a propor faz referência ao IMI, sem, contudo, apresentar qualquer medida de alteração do mesmo, numa tentativa clara de responder ao proposto pelo PSD Arouca.
        PSD Arouca responde a comunicado da Câmara Municipal

        A semelhança em muitas medidas apresentadas num documento conhecido mais de 24 horas depois da apresentação formal e pública da proposta do PSD Arouca será certamente uma feliz coincidência. Importa recordar que as nossas propostas são fruto de um trabalho voluntário de dezenas de pessoas, onde se incluem não só dirigentes partidários mas também pessoas da sociedade civil arouquense que gentilmente acederam ao nosso repto. A Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Arouca não se pode esquecer que, ao fazer acusações tremendamente injuriosas, bem como juízos de valor errados, está a insultar todos esses arouquenses que de forma livre e voluntária decidiram apresentar medidas com vista à melhoria da vida de TODOS os cidadãos arouquenses. Além de que não contribui para o clima de cooperação que o momento, mais do que nunca, exige. Recordamos que algumas medidas propostas foram avante, facto que SAUDAMOS quando questionados pelos órgãos de comunicação.

        Aos arouquenses, que são o verdadeiro foco e motivação da nossa actuação, renovamos a nossa promessa de total cooperação institucional – nesta época de dificuldades e incertezas – e continuar a fazer política pela positiva, com propostas concretas em prol da melhoria da qualidade de vida de TODOS OS MUNÍCIPES.

        A única certeza que temos é que o que nos move, nos tempos de hoje mais que nunca, é o superior interesse dos arouquenses e trabalhar da melhor forma para poder contribuir para ultrapassarmos esta fase. Neste processo difícil os arouquenses podem contar com uma atitude responsável por parte do PSD Arouca. Sempre foi nossa intenção influenciar positivamente aquilo que é a ação da Câmara Municipal de Arouca, pois a sua melhor ação sabemos que melhora a vida dos arouquenses e damos mais um passo seguro de forma a poder ultrapassar esta situação terrível que este maldito vírus nos sujeitou.

        De facto, “se na política, como na vida, não vale tudo” – e que é entendível “que nem todos comungam deste valor” – é também uma realidade que a omissão consciente dos aspectos da verdade é conhecida como desonestidade intelectual. Efectivamente, são atitudes como esta da Sr.ª Presidente da Câmara “que não servem, de todo, os interesses dos munícipes nem dos eleitores”.

        Arouca, 24 de Abril de 2020

        A Comissão Política do PSD Arouca”

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