COVID-19: PSD Arouca apresenta conjunto de medidas excecionais de apoio

COMUNICADO | “Vivemos tempos excepcionais, provocados pela Pandemia Global decorrente do vírus SARS-Cov2 que provoca a doença Covid-19. Face à emergência em que todos fomos mergulhados, optamos por manter a solidariedade e serenidade que entendemos que estas situações exigem. Passado esse interregno, entendemos ser útil prestar o nosso contributo à sociedade arouquense, com a sugestão de várias medidas de apoios e propostas com vista ao melhoramento da saúde pública, dos mais desfavorecidos e também do sector económico. Assim, somos a propor ao Município de Arouca, mais concretamente ao Executivo Municipal, um pacote de medidas que elaboramos e que deverão ser avaliadas em função do orçamento disponível, dos cabimentos e das medidas já adoptadas ou a adoptar, por forma a averiguar a sua possível implementação.

PROGRAMA “MÁSCARAS DISPONÍVEIS PARA TODOS”

Uma vez fornecidos o material de protecção às instituições do município que estão na “primeira linha” no combate ao vírus, bem como aos mais expostos ao mesmo, como as IPSS nomeadamente os Lares de Idosos, assegurando sempre estas instituições como prioridade, o município de Arouca deve proceder à disponibilização de máscaras a preço simbólico aos agregados familiares arouquenses, com vista a continuar o plano de combate à propagação do vírus. Esta medida será temporária, apenas enquanto não houver no mercado máscaras disponíveis e a preços acessíveis para todos, sendo que visa fundamentalmente consciencializar para o uso da máscara nestas próximas semanas. Poderá utilizar a rede fornecida pelas Juntas de Freguesia e IPSS do concelho, onde estarão disponibilizadas a preço de custo, 2 máscaras por semana a cada cidadão, devendo para o efeito haver um registo após a primeira compra, bem como a apresentação do cartão de cidadão e de comprovativo de morada. Caberá também às entidades assegurar o acesso às máscaras aqueles que não possuam disponibilidade financeira para as adquirir, usando para o efeito o sistema que usam para outras disponibilidades dos organismos municipal, bem como articular com as redes de apoio social do concelho, p. Ex., Arouca Inclui.

DESCONTO SOBRE O PREÇO DA ÁGUA

O Município de Arouca deve de forma urgente encetar um programa em conjunto com a empresa Águas do Norte de forma a baixar o preço da água aos arouquenses, ajudando-os nesta fase de pandemia global em que os rendimentos estão a ser muito afectados. Assim, propomos a isenção da taxa sobre os Resíduos Sólidos Urbanos, visto ser uma taxa da competência directa da autarquia, além de que o serviço não está a funcionar normalmente. Propomos também uma descida das taxas sobre o Consumo de Água e sobre a fórmula de cálculo do Saneamento, sendo que com estas três medidas os arouquenses sentiriam uma descida significativa na sua factura mensal de água.

DESCONTO NO IMI – IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

Aumentar o desconto com a majoração das taxas do IMI Familiar para o ano de 2021.

APOIO ÀS CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR – ACESSO À INTERNET E EQUIPAMENTOS

Promover junto das escolas, agrupamentos e Juntas de Freguesia a articulação para que possa prestar um apoio financeiro às famílias mais carenciadas no sentido de se adaptarem a esta nova realidade educativa, nomeadamente no acesso à internet e equipamento informático.

APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES

Dada a impossibilidade das associações dar cumprimento ao Regulamento para a concessão de apoios ao desenvolvimento Cultural, Social, Recreativo e Desportivo, no que aos prazos de candidatura diz respeito por força da pandemia da COVID-19 e reconhecendo o trabalho e a importância das coletividades, a Câmara Municipal deveria disponibilizar em tempo útil uma parte dos subsídios a atribuir em 2020.

Assim, e tendo por base o valor atribuído em 2019 a cada uma das associações, propomos que se disponibilize uma verba de 30% para os casos das associações sem actividade regular e 50% para as que têm uma actividade regular. Este montante funcionaria como um adiantamento ao subsídio a atribuir ao abrigo do regulamento referido aquando da sua avaliação.

CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL

De forma a precaver a crise económica que se seguirá à Pandemia, propomos a criação imediata de um Fundo de Emergência Municipal dirigido às famílias, às instituições sociais e à aquisição de todos os bens, serviços e equipamentos necessários nesta situação de emergência.

REFEIÇÕES ESCOLARES PARA OS MAIS DESFAVORECIDOS

Disponibilização de refeições escolares, no contexto da suspensão da atividade letiva, para crianças com escalão de Apoio Social Escolar, abrangendo os dois Agrupamentos de Escolas.

SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TAXAS

Suspensão da cobrança das taxas relativas à ocupação de espaço público, esplanadas e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos. Assim apoiamos as nossas empresas, nomeadamente o comércio e restauração que se encontram na sua maioria encerrados.

O período de suspensão de cobrança de taxas teria o seu início retroativo a 1 de março de 2020 e terminará a 30 de junho de 2020.

Os estabelecimentos cuja licença anual caduque durante este período de suspensão, apenas terão de solicitar a renovação e efetuar o pagamento a partir de 30 de junho de 2020.

APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Criação de um gabinete de apoio às micro, pequenas e médias empresas, com vista a assegurar informação sobre todos os apoios existentes até ao momento e futuros, bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica.

A equipa será promovida pela Câmara e integrará especialistas nas várias áreas”.

PSD Arouca

Seja o primeiro a comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.


*


Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.