Processo da transferência de competências discutido em reunião da Câmara de Arouca

O processo de descentralização de competências voltou a ser discutido na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no passado dia 3. O assunto foi trazido pelo Vereador do PSD, Vítor Carvalho que, depois de citar a presidente da Câmara que informou na Assembleia Municipal de Dezembro de 2019, “quanto à descentralização, recorda que na reunião com os Presidentes de Junta, ficou acordado que na próxima reunião da Assembleia Municipal será apresentado um conjunto de competências estruturais que o Município considera importante reservar e depois continuar o trabalho feito, reunindo com os senhores Presidentes de Junta”. Acontece, diz este autarca (e tal como regista a respetiva ata) que a reunião da Assembleia Municipal ocorreu em 28 de fevereiro “e o que prometeu, não ocorreu! Assim, até porque estamos numa das três Freguesias que aceitaram a transferência de competências, questionamos se vai continuar a protelar essa decisão, ou se de uma vez por todas terá a coragem de afirmar a sua escolha”.

Margarida Belém esclareceu então “que não foi possível levar à Assembleia Municipal uma proposta devidamente pensada e ponderada para a transferência de competências para as Juntas de Freguesia, estando os serviços a preparar esse documento que, previamente à sua submissão aos órgãos do Município, será apresentado às Juntas de Freguesia para que sobre ele se pronunciem, para que se obtenha o maior consenso possível”.

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