Processo de corrupção com a lojas interativas

- Artur Neves entre os arguidos

Melchior Moreira

Melchior Moreira está em prisão preventiva há um ano. Investigação acredita que o antigo presidente da TPNP é peça central num esquema de corrupção.

Segundo o jornal Sol online do passado dia 26, o ex-presidente da Câmara Municipal de Arouca e atual presidente da Assembleia Municipal, Artur Neves, é um dos 134 arguidos no processo de corrupção liderado pelo ex-presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal, Melchior Moreira, e que envolve dezenas de autarcas, empresários e até presidentes das SADs do Vitória de Guimarães e do Sporting de Braga. Destes, apenas 21 foram agora acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de corrupção, participação económica em negócio, peculato, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder e falsificação. O processo foi dividido e o MP vai continuar a investigação em relação aos restantes arguidos.

Também o jornal I, na sua edição on-line em papel da passada segunda-feira, destaca a relação entre a instalação da Loja Interativa de Turismo em Arouca (despesas pagas pela Câmara Municipal) e a entidade regional Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), evidenciando a linha de acusação do Ministério Público no âmbito da ‘Operação Éter’. A notícia é assinada pela jornalista de investigação Felícia Cabrita.

Segundo o i apurou foram extraídas certidões “por forma a investigar em inquéritos autónomos indícios criminais relativos a autarcas como Almeida Henriques, presidente da Câmara de Viseu, e José Artur Neves, ex-secretário de Estado da Proteção Civil, que se demitiu do anterior Governo por ter sido constituído arguido no caso do negócio das golas antifumo”.

Ainda segundo este jornal “um dos inquéritos agora autonomizados tem que ver com a Rede de Lojas Interativas do Turismo, em que os investigadores consideraram ser necessária mais recolha de prova, documental e testemunhal, bem como constituir novos arguidos”.

Envolvimento da Vereadora Margarida Belém

O i informa ainda que um “dos suspeitos neste caso é José Artur Neves, por factos ocorridos quando era presidente da Câmara de Arouca: entre 2011 e 2013, juntamente com a vereadora responsável pelo Turismo, Margarida Belém, decidiram contratar de forma indiscriminada prestações de serviços impostas pelos responsáveis do Turismo do Porto e Norte de Portugal, sem avaliar as verdadeiras necessidades desses serviços. Essas contratações atingiram o valor global de quase 150 mil euros e tiveram por objetivo a instalação da Loja Interativa de Turismo no município de Arouca. Segundo já se apurou, estes autarcas ratificaram os procedimentos relativos à compra por ajuste direto de serviços de design e decoração (no valor de 7522€, à entidade Celeuma – Creative Agency, em 09-07–2013), de “conteúdos multimédia” (no valor de 26 673€, à entidade Media 360, em 10-07-2013), de “equipamento interativo”, no valor de 54 988€, à entidade Tomi World, Lda., em 10-07–2013), mobiliário (no valor de 32 346,25€, à entidade Regocib – Construções e Imobiliária, Lda., em 29-08-2013), “elaboração do Estudo de Adaptação de Instalações” (no valor de 9580€, à entidade A400, em 19-11-2010) e “Elaboração de Modelo Financeiro de Negócio” (no valor de 4950€, à entidade Viabiliti – Financial Management, com ordem de pagamento a 13-01–2011)”.

Para o i, “José Artur Neves e a sua então vereadora atropelaram as normas legais para este tipo de procedimentos, violando as regras de contratação pública, nomeadamente os princípios da transparência e igualdade, restringindo deste modo a concorrência, o que se traduziu num benefício em relação a determinadas sociedades «amigas» em detrimento de outras que podiam fornecer os mesmos serviços por montantes inferiores, prejudicando assim o erário público”.

De referir que a passada sexta-feira era o último dia que o Ministério Público tinha para deduzir acusação no âmbito da operação Éter sem que se esgotasse o prazo máximo de prisão preventiva (um ano) de Melchior Moreira, que era presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP). E só mesmo ao cair do pano é que os arguidos foram notificados. 

Buscas em Arouca foram em março.

A visita da judiciária à Câmara de Arouca e à associação geoparque aconteceu em março. Na altura a Câmara confirmou que no âmbito da Operação Éter esteve no edifício dos Paços do Concelho, “uma equipa da Polícia Judiciária (PJ), tendo sido facultado o acesso ao dossiê relacionado com a Loja Interativa de Turismo de Arouca. Uma segunda equipa esteve na Associação Geoparque Arouca, cuja presidência é assumida pelo Município de Arouca”.
A edilidade assumiu então que as diligências ocorridas configuraram-se “como um procedimento normal decorrente da investigação à alegada viciação de procedimentos de contratação pública no âmbito da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte e que está a ter lugar em todos os municípios da área de influência daquela entidade regional”, concluindo a afirmar que o “o Município de Arouca encontra-se assim inteiramente disponível para prestar toda a colaboração que seja considerada pertinente para este efeito”.

O esquema das lojas interativas

Segundo a investigação foi possível determinar «a existência de um esquema generalizado, mediante a atuação concertada de quadros dirigentes, de viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste direto com o desiderato de favorecer primacialmente grupos de empresas». A teia montada tinha ainda o objetivo de contratar «recursos humanos» e utilizar «meios públicos com vista à satisfação de interesses de natureza particular».

O projeto das lojas interativas de turismo nos vários municípios do norte do país, que arrancou em 2013, foi o início de uma fonte de rendimentos para várias empresas do empresário José Simões Agostinho. Sempre com recurso a ajuste direto, empresas como a Tomi World e a Media 360, em conjunto, conseguiram arrecadar mais de três milhões de euros em ajustes diretos das autarquias do norte e quase 800 mil em ajustes feitos pelo Turismo do Porto e Norte de Portugal.

Outras empresas que têm levantado suspeitas à investigação são as que são detidas ou estão de alguma forma ligadas a familiares diretos do presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, o socialista Joaquim Couto, como é o caso da sua mulher.

Questão da loja interativa de Arouca já tinha sido analisada na Assembleia Municipal

A questão da loja interativa de Arouca já tinha sido analisada na sessão de 27 de junho de 2018 da assembleia Municipal de Arouca. Artur Miller, do PSD, e tal como regista a respetiva ata, “quis saber se a Loja Interativa de Turismo de Arouca está implicada na investigação que está a decorrer nas Lojas Interativas de Turismo e ao Presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal”, como também “quis saber se o uso das camisolas com o logotipo do Arouca Geopark, pelo Vitória de Guimarães, está na génese deste inquérito. Questionou como se desenrolou este processo.”

Margarida Belém, em resposta, disse então “lamentar a posição do PSD por querer fazer uma ligação do que é polémico a nível nacional com Arouca e por terem feito notícia com uma imagem do Arouca Geopark. Disse que custa muito a toda a gente fazer promoção do território, por isso pede mais cuidado quando o pensam em dar nota publicamente das coisas negativas, e remata dizendo que deviam pensar em Arouca primeiro”, concluindo a afirmar que não sabia “ de que processo se está a falar.

Artur Miler ripostou perguntando “à senhora Presidente se acha que o facto de ter falado no jogo Guimarães – Sporting e do Geopark foi para denegrir o turismo de Arouca. Diz que conscientemente não acredita que a senhora Presidente ache isso”.

Este autarca conclui a dizer “que só colocou a questão em relação às lojas interativas porque Arouca tem uma e porque o Presidente que está a ser investigado é o Presidente do Instituto da Turismo do Porto e Norte de Portugal. Remata dizendo que se estivesse no lugar da senhora Presidente, confrontado com a questão diria que a autarquia não tem nada a ver com isso”.

Também sobre esta matéria se pronunciou Afonso Portugal (PS) para dizer que a notícia tina saído “há dias e foi esclarecedora, tendo-se esgotado o tema nessa notícia. Diz que se trata de um processo em segredo de justiça, logo ninguém sabe nada em concreto e remata dizendo que tudo que vai além disto é especular”, concluindo a lamentar que “vir para uma Assembleia com este tipo de questões é querer levantar fantasmas onde eles não existem”.

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