Comunicado Câmara Municipal de Arouca | Possível encerramento dos Jardins-de-Infância de Escariz e Belece

Na sequência do aviso sobre o possível encerramento dos Jardins-de-Infância de Escariz e Belece, enviado pelo Agrupamento de Escolas de Escariz no dia 11 de outubro aos pais e encarregados de educação daqueles equipamentos de ensino e no qual é dito que a responsabilidade pela colocação dos assistentes operacionais é da autarquia, o Município de Arouca faz saber que:

1. A responsabilidade de colocação e suporte das despesas com o pessoal auxiliar da rede pública de educação pré-escolar é da competência exclusiva do Ministério da Educação enquanto não se concretiza a transferência de competências a que se refere a Lei-Quadro n.º 50/2018 de 16 de agosto, competências essas que a Câmara Municipal de Arouca declinou até 2021.

2 . Sendo a Educação uma área de vital importância, a Câmara Municipal de Arouca tem, desde 2000, um acordo de cooperação com o Ministério da Educação nesta matéria, no âmbito do qual se responsabilizou por colocar pessoal auxiliar nas escolas do ensino pré-escolar nos termos previamente acordados com o referido Ministério, acordo esse que tem vindo a ser renovado anualmente e que a autarquia sempre honrou.

3. Em relação ao corrente ano letivo, o Ministério da Educação a 11 de setembro, a 2 dias do arranque do ano letivo nos 2 agrupamentos de escolas locais, propôs um aditamento ao acordo de colaboração acima, no qual exigia que a Câmara Municipal de Arouca afetasse mais 4 assistentes operacionais ao número que até aqui tinha sido assumido. Não dispondo naturalmente dos 4 assistentes operacionais disponíveis de imediato para dar resposta à pretensão do Ministério da Educação e considerando ainda que o procedimento legal para admissão de pessoal a que a autarquia está sujeita em termos de trâmites a observar é moroso, a Câmara declinou o respetivo aditamento, tendo informado o Ministério da Educação dessa decisão.

4 . Desde sempre o Município tem mantido uma postura colaborativa com o Ministério da Educação, procurando responder ao solicitado, sendo que neste caso dos auxiliares de educação pré-escolar e, tendo como exemplo o ano letivo transato, assegurou a colocação de mais auxiliares do que os solicitados pelo Ministério. O Ministério solicitou 3. O Município colocou 6 auxiliares. Isto no que se refere ao Agrupamento de Escolas de Escariz.

5. Não há qualquer equipamento de ensino pré-escolar, nomeadamente os jardins-de-infância de Escariz e de Belece, em risco de fechar por falta de recursos humanos. Os atualmente existentes possibilitam a manutenção destes equipamentos em funcionamento.

6. Lamenta a atitude do Agrupamento de Escariz de não informar da comunicação que fez seguir para os encarregados de educação, tendo o Município tomado conhecimento desta por via das Associações de Pais. Desde sempre houve um trabalho de parceria muito próximo entre a autarquia e este Agrupamento de Escolas, pelo que estamos convictos que esta ausência de comunicação e articulação terá sido um lapso, que redundou em alarmismo e ruído que em nada contribuem para o bom funcionamento das instituições, nem para a tranquilidade necessária da comunidade escolar. Por parte do Município estaremos, como sempre, disponíveis para continuar a trabalhar em conjunto em prol de uma educação de qualidade.

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