ATUALIZADO | Ligação Escariz à A32 com nova prorrogação de prazo

-Presidente da Câmara esclarece as razões

O prazo de apresentação das propostas para a obra de ligação entre Escariz e A32 foi de novo prorrogado. É a segunda vez que tal acontece. A presidente da Câmara, Margarida Belém, deu a conhecer as razões de tal decisão na reunião de Câmara da passada terça-feira. Com base nessas informações a edilidade emitiu um comunicado que publicamos na íntegra.

O aviso desta nova alteração, da responsabilidade da empresa Infraestruturas de Portugal, foi publicado no Diário da República da passada sexta-feira, dia 11. Este define que o prazo da apresentação das propostas passa para o quinquagésimo primeiro dia a contar da data do envio do referido anúncio que foi em 10.01.2019.

A primeira alteração tinha definido como prazo o passado dia 11 de janeiro.

O DD pediu um esclarecimento à empresa Infraestruturas de Portugal sobre os diferentes adiamentos aos prazos definidos para a obra. Até ao fecho desta edição estes não nos chegaram.

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COMUNICADO |

Prorrogação de prazo – Ligação do Parque de Negócios de Escariz à A32

Na sequência das notícias que deram conta da prorrogação de prazo para a apresentação de propostas para a obra de ligação do Parque de Negócios de Escariz à A32 e por forma a evitar leituras erradas e enganosas como algumas que têm surgido, em particular nas redes sociais, a Câmara Municipal de Arouca esclarece que esta prorrogação do prazo resulta da lei, concretamente do Código dos Contratos Públicos (CCP). Sempre que os concorrentes solicitem esclarecimentos sobre aspetos do projeto ou do caderno de encargos postos a concurso e a resposta não possa ser dada em tempo útil, o dono da obra, neste caso as Infraestruturas de Portugal, é obrigado a prorrogar o prazo para a entrega das propostas.

A prorrogação é um facto que ocorre na maior parte dos procedimentos de concurso, fundamentalmente nas empreitadas com alguma dimensão e complexidade, como é o caso. Aliás, já ocorreu em várias obras postas a concurso pela Câmara Municipal.

Importa ainda referir que, ao contrário do que possa parecer, a prorrogação do prazo deve ser vista como um sinal positivo, já que a falta de pedidos de esclarecimento em concursos de obras desta natureza está normalmente associada à falta de interesse por parte dos concorrentes.

O esclarecimento foi prestado esta tarde pela Presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém, em sede de reunião de Câmara.

Arouca, 22 de janeiro de 2019

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