PCP Arouca discute várias temáticas nacionais e locais em plenário de militantes da organização concelhia

O PCP Arouca elencou, através do comunicado que transcrevemos na íntegra, um conjunto de questões, informações e posições em torno da situação nacional e local, discutidas no Plenário de Militantes da Organização Concelhia de Arouca, no passado dia 8 de dezembro.

Decorreu há três semanas atrás, no dia 8 de Dezembro, nas instalações da FAJDA, um Plenário de Militantes da Organização Concelhia de Arouca do PCP, antecedendo o habitual Jantar de Natal da CDU – Arouca, este ano realizado no Café Gilde, Toita, Santa Eulália. Da discussão havida, em torno da situação nacional e local, torna-se público o seguinte:

1 – O quadro complexo da situação internacional e as particularidades da situação política portuguesa obriga a uma reflexão mais aprofundada sobre o momento que vivemos, mais ainda na véspera de um ano, 2019, com três actos eleitorais: a 26 de Maio para o Parlamento Europeu, a 22 de Setembro para a Assembleia Regional da Madeira e a 6 de Outubro para a Assembleia da República.

2 – No caso concreto de Arouca, serão os arouquenses chamados a eleger, em círculo nacional, 21 deputados para o Parlamento Europeu e 16 deputados para a Assembleia da República, pelo círculo eleitoral de Aveiro. Nesse sentido, importa fazer o balanço do que foi feito até hoje, e por quem, e do que carece ser feito, partindo da realidade concreta e dos problemas sentidos pelos trabalhadores e pelo povo.

3 – O Orçamento de Estado para 2019 (já promulgado), o quarto da presente legislatura, está marcado por uma dicotomia, por um lado integra avanços (de direitos e rendimentos), por outro conserva os limites (investimento, serviços públicos e política fiscal) do governo PS, decorrentes dos compromissos que mantém com a União Europeia e o Capital.

4 – Os avanços contemplados, ainda que insuficientes, neste e em anteriores orçamentos, têm a marca PCP e comprovam que se pode fazer diferente dos tempos da troika (repor feriados, repor subsídio de natal na íntegra, acabar com os cortes salariais, descongelar as carreiras, subir anualmente o salário mínimo nacional e as pensões, manuais escolares gratuitos até ao 12º ano, acabar com o Pagamento Especial por Conta) e que a consequência é o crescimento económico consolidar-se, por via do consumo interno.

5 – A tese falsa vendida nos tempos da troika por um conhecido deputado do PSD, eleito pelo círculo de Aveiro, de que os portugueses estavam pior mas o país estava melhor, pode hoje ser contraposta, e com verdade, que tanto o país como os portugueses estão melhor do que nesses “anos de chumbo” 2011/2015. E assim sucede, porque a solução política é a que é, tem sido garantida à esquerda do PSD/CDS e o PCP tem dado o seu contributo.

5 – No entanto, apesar de algumas melhorias, os bloqueios estruturais do país persistem. Estamos aquém do possível e muito aquém do necessário. Por força da submissão às regras do Euro e aos ditames da União Europeia, não estamos a aumentar o investimento público, tão importante, por exemplo, para o Ordenamento Florestal e para a (eterna) conclusão da Variante, nem a dotar os serviços públicos dos recursos necessários, de modo a garantir uma verdadeira oferta de qualidade aos portugueses, através de serviços públicos de qualidade.

6 – Mas estes bloqueios encontram-se, também, a nível interno, particularmente nos compromissos com o Capital e nas convergências do PS com o PSD e o CDS em matérias estruturais, de que são exemplo as soluções encontradas para a socialização dos prejuízos da banca, a manutenção das Parcerias Público-Privadas e as alterações à legislação laboral. Daqui decorre que só um efectivo reforço do PCP e da CDU pode permitir o rompimento com esses compromissos, que consubstanciam, aquilo a que chamamos política de direita.

7 – Ao nível local, este primeiro ano de mandato do PS / Margarida Belém tem confirmado a continuidade das políticas seguidas nos últimos anos, uma aposta forte na imagem e na promoção turística da terra sem, contudo, dar resposta aos problemas estruturais de Arouca. Promover o património ajuda, e tem ajudado, a que o definhamento demográfico não seja tão acentuado. No entanto, ele existe e a não ser eliminado será letal para a sobrevivência do concelho no médio prazo.

8 – 2017 foi o décimo sexto ano consecutivo a perder população. Em 31 de Dezembro do ano anterior, segundo o Anuário Estatístico da Região Norte, do INE, saído este mês, eram 21.039 residentes em Arouca, 3.188 abaixo dos 24.227 registados nos Censos de 2001. Agrava ainda mais este o quadro o saldo nados-vivos / óbitos em 2017, 138 / 214, e a quebra significativa verificada nos nados-vivos em 2017, depois do crescimento verificado em 2014 / 2015 / 2016, respetivamente 153 / 166 / 168.

8 – O património de Arouca, mesmo o natural, não é espontâneo – espontâneo é o crescimento dos eucaliptos e das acácias -, tem mão humana, na natureza recebida interveio a mão humana, desde os socalcos de Tebilhão aos castanheiros das encostas húmidas, da vitela arouquesa ao cabrito da Serra da Freita, do mel à doçaria conventual, da vitela assada à sopa seca. A pergunta que fica é – o que será deste património quando os últimos rurais nos deixarem?

9 – Mas um outro problema tem-se agigantado, tornando-se hoje o grande problema da nossa terra, o ordenamento do território e a prevenção dos incêndios. Os núcleos urbanos de Arouca têm sofrido processos de concentração e vão sendo cercados por uma floresta em crescimento espontâneo, cujo melhor exemplo é a área ardida no incêndio de 2017, no chamado fundo do concelho.

10 – O que sucedeu nos incêndios em Portugal no ano passado, na Grécia e na Califórnia este ano, particularmente no elevado número de vítimas mortais, demonstra que os incêndios hoje estão num outro patamar, são as vidas humanas que estão em risco e não apenas os prejuízos no filão florestal, pelo que a prevenção hoje, vai para muito para além do ordenamento florestal, é já uma questão que entra nos domínios da protecção civil e da segurança pública.

11 – Consideremos, a título de exemplo, a maior “zona urbana” do concelho, o vale. Se nada for feito, esta área que se estende da Vila a Rossas, transformar-se-á num grande caldeirão sitiado por um denso matagal, aguardando um ano em que se conjuguem as condições ideais para um incêndio perfeito. E, por todo o concelho, noutros perímetros urbanos, os eucaliptos e as acácias, em crescimento espontâneo e desordenado (e. já sem grande hipótese de aproveitamento económico), vão apertando o cerco.

12 – Acresce a isto que, as limpezas dos perímetros urbanos e das estradas feito este ano pelos particulares, sob o efeito psicológico das mortes de 2017 e das ameaças de multa, são insustentáveis futuramente, tendo em conta os montantes que acarretam. Neste quadro é justo que se pergunte: O que é que foi feito? Qual é o estado do corredor ecológico Arouca/Alvarenga? E o monte da Senhora da Mó? Que diligências, projectos, intervenções fizeram a Câmara Municipal de Arouca e as Juntas de Freguesia nesta matéria?

13 – Sendo verdade que uma intervenção global no concelho é impossível, considerando os recursos que exigiria, a dimensão da área florestal do concelho e a perenidade da intervenção, e que uma resposta a sério obrigaria a uma intervenção nacional que escapa à decisão das autarquias locais, isso não desobriga as autarquias e os autarcas de avançarem por nichos, identificando zonas prioritárias de intervenção, que serviriam de exemplo e introduziriam descontinuidades no denso matagal que nos envolve. A este título, o monte da Senhora da Mó seria emblemático!

O reforço do PCP é incontornável na construção de uma alternativa política a sério, patriótica e de esquerda, tal como foi incontornável na reposição de direitos e rendimentos e demais avanços conseguidos na legislatura que finda no próximo outono. Para arrancar em força, com vista ao reforço da CDU no Parlamento Europeu e na Assembleia da República, no dia 2 de Fevereiro de 2019, em Matosinhos, realizar-se-á um Grande Encontro Nacional do PCP, no qual a Organização Concelhia de Arouca marcará presença.”

A Comissão Concelhia de Arouca do PCP

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