OPINIÃO | 70 anos da Declaração Universal dos Direito do Homem

Comemoram-se os 70 anos, no próximo dia 10 de dezembro, da assinatura da Declaração Universal do Direitos do Homem (DUDH). Foi no ano de 1948, cerca de três anos depois do fim a II Grande Guerra Mundial.

A humanidade vive e sempre viveu períodos sombrios, nos quais morreram milhões de homens, mulheres e crianças. Concretamente, no século passado e num período muito curto de tempo, eclodiram duas grandes guerras mundiais que feriram de tal modo o coração das pessoas que o ódio, o medo e a desconfiança tomaram conta das relações entre alguns povos e pessoas. Nestes conflitos bélicos foi notório o desrespeito pelo ser humano, enquanto pessoa dotada de dignidade.

No final da segunda guerra mundial, com o intuito de evitar novos conflitos, algumas nações uniram-se e criaram a Organização das Nações Unidas (ONU), organização presidida atualmente pelo português António Guterres, e que continua a ser muito prestigiada. Tem como principais objetivos promover a paz no mundo, proteger os direitos humanos, fomentar o desenvolvimento económico e social das nações e estimular a autonomia dos povos a reforçar laços entre todas as nações. Atualmente a ONU reúne mais de 190 países.

Um dos marcos mais importantes da vida desta instituição foi a publicação, no Edifício das Nações Unidas, a DUDH, na data acima referida. Todos os membros têm a obrigação de respeitar e fazer respeitar os direitos que essa declaração proclama.

É um texto com um prólogo e 30 artigos que referem os direitos naturais do individuo – universais, inalienáveis e indivisíveis. Assume-se como um ideal comum a atingir por todos os povos, destacando a Nação em relação ao Estado.

Este processo teve uma evolução em duas fases, desde o século XIX até aos anos 60: na 1ª surgiram os direitos civis e políticos; na 2ª deu-se a conquista de direitos sociais e económicos, tendo-se desenvolvido o modelo de Estado-providência. Atualmente vive-se um período de maior desorganização capitalista pelo que alguns direitos sociais adquiridos estão a ser perdidos. Isto está a conduzir a reivindicações de novos direitos, os chamados de 3ª geração, de caráter cultural que conduzem a modos de vida alternativos às duas primeiras fases, nomeadamente ecológicos, feministas, pacifistas, etc.

Sem dúvida que estes 70 anos são um dos períodos da história com mais paz, sem guerra com a dimensão das duas mundiais. Contudo não significa que muitos países membros da ONU continuem a desrespeitar os preceitos inscritos nesta declaração. A muitos povos, bem como a grupos específicos, ainda hoje é vedado o exercício dos seus direitos fundamentais. Por isso, carecem de uma reflexão séria e justa no âmbito privado e familiar, pois continuam muito presos a uma conceção limitada pela legitimação do Estado, que muitas vezes não têm correspondência na prática quotidiana.

Uma proposta justa de reflexão foi feita pelo atual presidente da ONU e prende-se com a igualdade de género. Muitas mulheres continuam a ser discriminadas em relação aos homens. Como ele afirma, não é uma questão de se fazer um favor às mulheres, mas sim de direitos humanos. Veja-se a desigualdade e discriminação, por exemplo nos vencimentos a executarem os mesmos trabalhos e a opressão que levam a números vergonhosos de violência doméstica, grande parte deles levando à morte!

Texto de Carlos Matos 

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