Plano e orçamento para 2019 da Câmara de Arouca aprovado por maioria em reunião extraordinária do Executivo

Foto: Carlos Pinho | O arranjo urbanístico da Vila absorve uma das maiores verbas do orçamento para 2019.

O orçamento da Câmara Municipal de Arouca para 2019 e as Grandes Opções do Plano (2019-2020) (GOP) foram aprovados por maioria, na reunião extraordinária do Executivo realizada na passada quarta-feira. O orçamento ascende agora a 25.558.000 euros, mais dois milhões do que em 2018.

O objetivo da Habitação e Serviços Coletivos é o que absorve a maior parcela dos recursos previstos para 2019, contemplando cerca de 37% do total das GOP, a maior parte afeta à habitação, “tais como obras em edifícios de habitação social e infraestruturação de terrenos para construção de habitações a custos controlados na Quinta do Cerrado” – refere o respetivo documento. O ordenamento do território, incluindo, entre outras, obras de arranjo urbanístico da rua Egas Moniz, de requalificação urbanística da zona poente da Vila de Arouca, construção de acessos em modos suaves em diversas localidades e a reabilitação de espaço público em áreas de habitação fazem parte desta rúbrica que prevê também a comparticipação nas despesas de ampliação da rede de saneamento, nos casos em que os trabalhos não são da responsabilidade da entidade gestora e não beneficiem de qualquer programa de financiamento. As GOP registam ainda neste âmbito os encargos associados à recolha, limpeza e tratamento de resíduos sólidos, proteção do ambiente e conservação da natureza, abrangendo, entre outras ações, a construção da ciclovia do vale de Arouca, a requalificação e valorização dos Viveiros da Granja e a recuperação da galeria ripícola do rio Paiva, Arda e seus afluentes.

A edilidade pensa gastar na área da Educação 22% do total do financiamento das GOP, destacando ações com as obras de remodelação do Centro Escolar EB 2/3 de Arouca, com €2.783.700,000; as obras de reparação e ou adaptação de outros edifícios e recintos escolares, com €70.600,00, assim como o plano integrado e inovador de combate ao insucesso escolar (€100.000,00), entre outras iniciativas.

O Comércio e o Turismo assumem também um peso significativo, continuando a ser “um dos objetivos estratégicos do executivo para promover o desenvolvimento social e económico do município”. Arca com cerca de 11% do financiamento das GOP, em grande parte afeto aos mercados e feiras, com destaque para a feira das colheitas, com um valor de € 205.000.00, à comparticipação em projetos e atividades levadas a cabo por instituições, no valor de €200.000,00, à construção da ponte suspensa do Rio Paiva, com um valor de €1.211.300,00, à aquisição de serviços afetos ao funcionamento dos passadiços do Rio Paiva, no valor de €265.000,00, e à adaptação de edifícios escolares para uso turístico, no valor de €98.300,00.

O objetivo dos Transportes e Comunicações, com absorve cerca de 7%, prevendo a realização de obras em diversas vias municipais, incluindo o acesso em modos suaves à Escola da Boavista, dotado com €553.100,00, e a reparação e beneficiação de estradas e caminhos, com €450.000,00.

Também os serviços culturais, recreativos e religiosos beneficiam de uma parte considerável, 6%, onde se destacam, na área da cultura, o projeto de requalificação do Museu Municipal, com €150.000,00.

No preâmbulo do documento, a presidente da Câmara, Margarida Belém, refere que “os efeitos da crise económica dos últimos anos ainda se repercutem no orçamento municipal, especialmente ao nível da cobrança das receitas provenientes de taxas e de impostos e da venda de bens de investimento, facto que limita também, de forma significativa, o financiamento dos instrumentos de gestão e a consequente capacidade de intervenção da autarquia para dar resposta às necessidades da população”, para depois salientar que, apesar de constrangimentos vários, é sua convicção “que os projetos e ações propostos são os que melhor justificam a aplicação dos recursos financeiros disponíveis e melhor servem os interesses de Arouca e os dos respetivos munícipes”.

As propostas do PSD e CDS-PP acabaram rejeitadas.

O PSD e o CDS-PP, a coberto do “estatuto da oposição” fizeram chegar à presidente do Executivo um conjunto de propostas que acabaram por não ser aceites. Esta foi uma das principais razões pelo que os documentos não foram votados favoravelmente. O juízo crítico que estes Vereadores apresentaram aos documentos foram expressos através de uma declaração de voto. Do teor dessa declaração daremos conhecimento na próxima edição.

Os documentos serão agora submetidos a apreciação e votação da Assembleia Municipal que reúne ordinariamente em dezembro.

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