Ligação de Escariz à A32: Câmara de Arouca pode vir a ter que pagar expropriações

O «acordo de gestão» assinado no passado dia 11 de outubro, em Escariz, entre a Presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém e o Presidente do Conselho de Administração da Infraestruturas de Portugal, António Laranjo, prevê que o Município de Arouca possa comparticipar financeiramente na execução da obra de ligação entre o Parque de Negócios de Escariz e a A32 (Nó de Pigeiros), incluindo nos custos com as expropriações, no montante correspondente a 10% da parte da empreitada realizada na sua área geográfica até ao limite de dois milhões e novecentos mil euros, acrescido de IVA.

O referido acordo de gestão foi ratificado, por unanimidade, na reunião do Executivo, realizada no passado dia 16 e prevê também que o montante da comparticipação da Câmara possa ser revisto, por acordo entre as partes. Tal acontece depois de Margarida Belém ter assumido, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 27 de junho que “o município não vai contribuir com qualquer valor nas expropriações”.

De referir também que logo após o Lançamento do Programa de Valorização das Áreas Empresariais, que aconteceu em 7 de fevereiro de 2017, no Entroncamento, numa sessão presidida pelo Primeiro-Ministro, António Costa, e em que participaram o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, além de autarcas e empresários, o Presidente da Câmara de então, Artur Neves, na Assembleia Municipal, realizada em 23 de fevereiro, e tal como regista a respetiva ata, disse que “as expropriações serão pagas pelas infraestruturas de Portugal, serão eles que pagam e fazem os contratos, mas ficará no Contrato que a Câmara terá de ressarcir por um período que espera que o seja por muitos anos. Os valores dados pelas infraestruturas de Portugal são exagerados pois o Executivo não faz expropriações por valores tão elevados. As bases de avaliação das parcelas serão alteradas e será reduzido em muito, os valores a atribuir por m2 de modo a que fique pelo valor justo do mercado”.

Os autarcas arouquenses, independentemente das considerações políticas então feitas, aprovaram, quer na Câmara como na Assembleia Municipal, em junho de 2017, a autorização para que a edilidade pudesse assumir “os compromissos plurianuais decorrentes do acordo que venha a ser celebrado com Infraestruturas de Portugal até ao valor de 2,9 milhões de euros”, distribuídos pelos anos de 2017, 2018 e 2019.

A ligação do Parque de Negócios de Escariz até à A32 atravessa três concelhos (para além de Arouca, Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira), sendo certo que naquele dia, e até ao momento, só com o Município Arouca foi assinado um «acordo de gestão».

1 Comment

  1. A noticia não reflecte os factos, sem nunca colocar em causa a execução desta via, este acordo de gestão não foi ratificado por unanimidade na reunião do executivo, contou com a abstenção do CDS. O acordo de gestão não reflecte as afirmações da Sra presidente na Assembleia Municipal,como tal é necessário que os anúncios e a informação que se passa á assembleia seja coerente com o que fica escrito nos acordos.

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