A eutanásia distingue-se do suicídio medicamente assistido. Neste, é o próprio doente que provoca a sua morte, ainda que para isso disponha de ajuda de alguém quando não o conseguir concretizar sozinho.

O testamento vital é uma diretiva antecipada de vontade em matéria de cuidados de saúde. É um documento em que um adulto, na plenitude das suas faculdades, pode manifestar a sua vontade sobre os cuidados de saúde que deseja ou não receber caso fique numa situação de incapacidade. O consentimento deve ser consciente, livre e esclarecido. É formalizado através de um documento escrito e assinado presencialmente perante um notário ou um funcionário devidamente habilitado. Tem um prazo de cinco anos a contar da sua assinatura que pode ser renovável mediante uma declaração de confirmação. É um documento que não pode ser público.

O testamento vital tem como objetivo as pessoas pedirem para não terem um processo de obstinação terapêutica. A obstinação terapêutica é um prolongamento falso da vida, porque é por meios inúteis, fúteis e desproporcionados. É positivo que uma pessoa possa pedir para não serem utilizados esses meios.

O Papa João Paulo II dizia, sobre esta matéria, que o doente tem direito a não ter cuidados terapêuticos de tal maneira agressivos que só aumentam o sofrimento e não resolvam o problema.

Os cuidados paliativos são cuidados ativos e globais, prestados aos doentes e às suas famílias por uma equipa multidisciplinar, quando a doença já não responde ao tratamento curativo e a expetativa é relativamente curta.

Eu questiono a intensão da motivação política da temática. Justifico. Já no ano de 2007, o governo de então pediu um estudo a algumas instituições. O estudo foi feito a 815 idosos institucionalizados em lares e residências de terceira idade de todo o país e com mais de 65 anos. Concluiu que metade dos inquiridos concordava com a eutanásia e que grande parte dos mesmos aceitava o suicídio assistido e os motivos prendem-se com o abandono e a solidão. Será que se os inquiridos fossem pessoas não institucionalizadas, com boas condições materiais e afetivas, bem tratadas e amadas, no seio das suas famílias as conclusões seriam as mesmas? O suicídio medicamente assistido é incomparavelmente mais barato do que os cuidados paliativos…

Existem e continuarão a existir políticos cuja sobrevivência política e a dos seus partidos depende destes temas fraturantes, levados ao extremo. A sua estratégia é pôr em causa a ética de um povo, sendo eles os novos visionários e os únicos donos da razão, sem nunca terem feito um estudo sério sobre as matérias. Estas suas decisões em que elevam a dignidade humana?

A morte não é um direito. É uma necessidade. Só pede a eutanásia ou o suicídio assistido quem nunca foi amado durante a vida! Isto é que nos deve fazer refletir.

Noutros tempos os idosos e doentes eram considerados um tesouro. Hoje um estorvo. Para muitos a vida não tem razão de ser se não for utilitária e plena de todo o prazer. Não é a mentalidade de quem sofre. É necessária uma visão humanista para combater o abandono e a solidão provocada pelo egoísmo. A pessoa depois de ajudada recupera a alegria e o sentido de viver. A eutanásia não é uma prova de amor, mas antes o testemunho egocêntrico da sua rejeição.

Carlos Matos