Os munícipes de Vale de Cambra dispõem, desde março de 2017, de um serviço de Mediação Familiar e Laboral, celebrado na sequência de um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal e a Direção-Geral da Política de Justiça. A apresentação pública desta nova resposta decorreu no passado dia 2 de março, na Biblioteca Municipal de Vale de Cambra, e contou com a presença de Emanuel Vieira e Maria do Céu Dantas, do Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios.

O Serviço de Mediação Familiar e Laboral é a nova resposta social disponível a todos os valecambrenses e população de concelhos vizinhos. Trata-se de um serviço extrajudicial de resolução de conflitos surgidos no âmbito das relações familiares e laborais, resultado de um protocolo de colaboração celebrado entre a Câmara Municipal de Vale de Cambra e a Direção-Geral da Política de Justiça. Para a implementação do serviço, a autarquia contou com a colaboração do Contrato Local de Desenvolvimento Social Terceira Geração Vale+Social/ADRIMAG.

A apresentação pública dos sistemas decorreu no passado dia 2 de março, na Biblioteca Municipal e, além de José Pinheiro, presidente da Câmara Municipal e Catarina Paiva, vereadora da Divisão da Ação Social, estiveram presentes Emanuel Vieira e Maria do Céu Dantas, da Direcção-Geral da Política de Justiça, que deram a conhecer as potencialidades dos serviços e forma de aceder aos mesmos.

José Pinheiro abriu a sessão e falou sobre as mais valias que a nova resposta social trará ao município. “É um acontecimento que surge com naturalidade, com o objetivo de repor a paz social. Espero que seja um serviço útil, que ajude a comunidade e que a população possa usufruir dele em plenitude. Será uma mais valia para o município de Vale de Cambra, mas também para os concelhos vizinhos”, referiu o presidente da Câmara Municipal.

O orador Emanuel Vieira começou por falar sobre os meios de Resolução Alternativa de Litígios – RAL – que “visam a resolução de conflitos de forma célere e onde se privilegia a obtenção de uma resolução consensual entre as partes envolvidas, com ajuda de mediador ou juiz”, acrescentando que os serviços de mediação disponíveis em Vale de Cambra serão o familiar e o laboral.

Explicado por Maria do Céu Dantas, o Sistema de Mediação Familiar tem como propósito a “resolução de conflitos no âmbito de relações familiares, como divórcios e separações, atribuição da casa de morada de família, responsabilidades parentais, etc”.

Já o Sistema de Mediação Laboral, apresentado por Emanuel Vieira, é normalmente utilizado na “resolução de conflitos relacionados com créditos decorrentes da cessação do contrato de trabalho, promoções, alteração do local de trabalho, resolução do contrato de trabalho, marcação de férias, entre outros”.

Os oradores explicaram ainda de que forma é que se pode dar início a um processo nos sistemas de mediação, custos e local onde se irá realizar. “O processo começa com a solicitação de uma das partes à Direção-Geral da Política de Justiça através do número azul 808 262 000 ou por meio de um pedido online, em www.dgpj.mj.pt. Após a receção do pedido, são contactadas as partes em conflito e, havendo consentimento, tem lugar uma sessão onde são informadas pelo mediador sobre as regras de mediação, direitos e deveres”, informaram os técnicos, acrescentando que, “em Vale de Cambra as sessões realizar-se-ão em salas disponibilizadas pela Câmara Municipal e terão um custo de 50€ para cada uma das partes, independentemente do número de sessões”.

Emanuel Vieira e Maria do Céu Dantas falaram ainda sobre o sistema de Arbitragem que, ao contrário dos outros dois sistemas, “envolve a decisão de um terceiro elemento: o juiz-árbitro”. Pode ser utilizado para resolver problemas do setor automóvel, bens de consumo, setor segurador, matéria administrativa e tributária e matéria de propriedade industrial, nomes de domínio, firmas e denominações.

Houve ainda tempo para a visualização de um vídeo, onde foi apresentado um exemplo prático de uma sessão de mediação familiar.

A sessão terminou com as questões do público presente aos oradores e com a intervenção de encerramento da vereadora da Divisão da Acção Social, Catarina Paiva. “Espero que esta apresentação tenha sido útil, que o novo serviço aproxime as pessoas e seja uma mais valia para os valecambrenses”.

Texto e fotos de Andreia Borges