O orçamento da Câmara Municipal de Arouca para 2017 e as Grandes Opções do Plano (2017-2020) foram aprovados por maioria, com a abstenção dos Vereadores da oposição (PSD), que apresentaram um conjunto de propostas setoriais, na reunião extraordinária do Executivo realizada na passada segunda-feira. O orçamento ascende agora a €20.245.300,00, depois do de 2016 ser o mais reduzido dos últimos 14 anos (14.863 milhões de euros).

A educação volta a ser o objetivo que absorve a maior parcela dos recursos financeiros previstos para 2017, assumindo cerca de 23% do total do financiamento das Grandes Opções do Plano (GOP), decorrente dos valores afetos aos projetos do “Centro Escolar EB 2/3 de Arouca” e do “Centro Local de Santa Eulália”, respetivamente de €2.500.000,000 e de €470.000, e aos serviços associados à atividade escolar, designadamente aos transportes escolares, ao funcionamento de cantinas e às atividades de apoio à família. Segue-lhe a Habitação e Serviços Coletivos, contemplando cerca de 22% do total das GOP, a maior parte afeta a obras em edifícios de habitação social, a arranjos e requalificações urbanísticos, à limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos, à valorização da zona florestal de Santa Luzia e S.ª da Mó e ao novo projeto “Ciclovia do Vale de Arouca”.

Por seu turno os serviços culturais, recreativos e religiosos assumem aqui um peso de cerca de 16%, abrangendo diversas ações e projetos no domínio da cultura, do desporto e de recreio, incluindo um centro de interpretação do arouquês, uma academia de artes, a requalificação das piscinas municipais, subsídios a instituições e a promoção de diversas atividades culturais abertas à população.

No preambulo das GOP, o presidente da Câmara, Artur Neves, mostra-se algo cuidadoso dado o atual quadro económico do país recordando que “pese embora o rigor que presidiu à elaboração do orçamento e à previsão das receitas, temos de admitir que eventualidades várias, estranhas à vontade do executivo municipal, podem impedir ou por em causa a execução da despesa inicialmente prevista e de todos os projetos e ações por esta suportada”. O edil lembra a esse propósito ainda que o Orçamento de Estado para 2017 ainda não se encontrar aprovado, bem como as receitas dos fundos comunitários e de outros financiamentos já aprovados ou contratualizados, designadamente através de Protocolos e Contratos-Programa celebrados com a Administração Central.

As propostas do PSD que acabaram rejeitadas

Para além de um juízo crítico sobre as GOP e o orçamento, nomeadamente no que concerne à não aposta “em atividades que promovam a fixação dos jovens no concelho e em setores vitais da nossa economia como são a agricultura e a silvicultura” e a “uma reduzida atenção sobre o planeamento e ordenamento das nossas florestas”, os vereadores do PSD, José Luís Alves e Fernando Peres, apresentaram um conjunto de propostas que fizeram parte de uma declaração de voto. Acabaram por ser rejeitadas pela maioria PS. Estas passavam pelo apoio do município às famílias numerosas, pelo âmbito da proteção com a valorização do trabalho dos Bombeiros Voluntários, assim como pela defesa da criação de um Orçamento Participativo (visando fomentar a participação dos cidadãos nas decisões da política local).

Os autarcas do PSD propuseram também a criação do Conselho Municipal da Juventude, uma maior equidade na distribuição do investimento nas freguesias que deveria essencialmente servir para “salvaguardar as freguesias menos populosas, bem como eventuais discriminações político-partidárias” .José Luís Alves e Fernando Peres queriam ainda uma fiscalização mais ativa por parte do município aos compromissos assumidos pelas Águas do Noroeste, no que concerne ao aumento/renovação da rede de Saneamento Básico, defendendo também que o município renegoceie com a empresa responsável as tarifas, de forma a conter os elevados custos para os agregados familiares e para as empresas.