Na reunião pública ordinária da Câmara Municipal de Vale de Cambra, realizada no salão nobre dos Paços do Concelho, a 18 de outubro, foi aprovado por maioria, com a abstenção dos vereadores do PSD e PS, o Orçamento para 2017, com um valor de 17.916.500,00 euros e as Grandes Opções do Plano 2017/2020, que seguem agora para votação em Assembleia Municipal. A decisão arbitral/ VCP – Parque de Estacionamento de Vale de Cambra, S.A., incluída na ordem do dia, continua porém sem uma solução efetiva.

O Orçamento para 2017, com um valor de 17.916.500,00 euros, e as Grandes Opções do Plano 2017/2020, foram apresentados pelo vereador António Alberto Gomes, que referiu ser a praticabilidade uma premissa essencial na gestão pública, efetiva e previsional, desde o primeiro momento deste mandato. Este Orçamento, conforme referiu, contempla como exemplo de investimentos financiados e cuja nomenclatura é novidade no Plano Plurianual de Investimentos, obras como: a requalificação da EB1 Praça; na Eficiência Energética, a EB 1 de Vila Chã e o Edifício das Piscinas Municipais; a Unidade Social de Retaguarda de Cabrum; a reabilitação do edifício da Biblioteca; a remodelação do edifício do Mercado Municipal; a via pedonal entre a Avenida Camilo Tavares de Matos, Paços do Concelho e São Pedro de Castelões; a execução de rede de percursos pedonais contínuos e livres de obstáculos e os percursos do Vale Mágico.

Nas Grandes Opções do Plano, pelo volume financeiro que possuem, destacou a reabilitação do antigo cinema para Centro de Artes e Espetáculo (valor global de 2.550.00 euros), o Centro Interpretativo da Serra da Freita (337.000,00 euros) e a via pedonal e ciclável estruturante nas ligações norte/sul – S. Pedro de Castelões e Burgães (1.480.050,00 euros). O documento contempla, entre outros investimentos, também um apoio às instituições valecambrenses de 294.000 euros, com um aumento de 80.000 euros face ao inicialmente previsto em 2016.

O mesmo responsável fez também referência ao destaque que é dado às denominadas Funções Sociais das Grandes Opções do Plano, com um valor previsto para 2017 de 4.096.176,00 euros e de 2.723.800,00 euros para as funções económicas e no valor de 1.743.142,00 euros para as funções gerais. Tudo totalizando 8.563.128,00 euros. O aumento face a 2016 resulta, segundo referiu, de ações ou investimentos candidatados, continuando com a previsão de realização de despesa corrente de forma contida e a perspetiva de uma execução orçamental muito alta. Este pretende ser mais um orçamento de rigor e de evidência de boa gestão, do cumprimento daquilo que são os objetivos de execução e é também um orçamento que aloja aquilo que são já alguns dos investimentos previstos em sede de fundos comunitários para o atual quadro comunitário”, referiu José Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra.

Para o vereador do PS, Nelson Martins, o acréscimo face a 2016 já era expetável pelo período de eleições que se avizinha e pelo aproveitamento do Quadro Comunitário. Na sua declaração de voto referiu “constata-se que não se prevê grandes obras logo não se perspetiva um aumento significativo de endividamento. Por outro lado, constata-se um reduzido aproveitamento dos fundos comunitários em detrimento do aumento das despesas relacionadas com o pessoal e com a aquisição de bens e serviços (49,3% do total orçamentado)”. Lamentou ainda que grande parte do concelho não possa beneficiar de infraestruturas básicas como sejam o abastecimento de água e saneamento e enalteceu o pouco que já se fez no âmbito da Proteção Civil e na luta contra os incêndios.

Para José Bastos, vereador do PSD, este orçamento é igual ao do ano passado e sendo este o último orçamento deste mandato não encontrou nele nenhuma obra ou ideia diferenciadora. “Deixam cair tudo aquilo que disseram na campanha eleitoral que era fazer crescer Vale de Cambra”. “Foi o executivo das festas e festinhas e não fez mais nada além disso”, apelidou.

Em resposta, José Pinheiro lembrou que encontraram a Câmara Municipal sem um euro de capacidade de endividamento, daí que a primeira preocupação tenha sido equilibrar as contas e criar condições para o “desejado investimento e desenvolvimento do concelho”. Disse ainda que quando chegaram ao executivo também não existiam fundos comunitários e que o atual Quadro Comunitário foi construído em moldes muito parametrizados em que os municípios não se candidatam aquilo que querem mas aos fundos e metodologias disponibilizadas para esse efeito. Apesar disso, adiantou que se conseguirem concretizar tudo aquilo que vai acima daquilo que já está contratualizado, “podemos ter um programa comunitário histórico para o concelho de Vale de Cambra e provavelmente um dos maiores de sempre”, revelou.

Mapa de pessoal | Nesta reunião foi também aprovado por maioria com três abstenções, dos dois vereadores do PSD e do vereador do PS, o mapa de pessoal para 2017 que propõe a abertura de 24 postos de trabalho.

Alienada faixa de terreno que permitirá viabilizar a construção de um hotel na cidade | A proposta de alienação de uma faixa de terreno no arruamento do Parque da Cidade Dr. Eduardo Coelho com vista à construção de um hotel no espaço conhecido como Quinta da Lapa, e que representa um investimento privado de mais de seis milhões de euros que o executivo crê seja uma âncora no turismo em Vale de Cambra, foi aprovado por unanimidade.

Voto de congratulação ao Eng. António Guterres | No período de Antes da Ordem do Dia, por sugestão do vereador José Bastos, foi aprovado por unanimidade um voto de congratulação ao Eng, António Guterres pela sua recente nomeação como secretário-geral da Organização das Nações Unidas.

VCP/ Parque de Estacionamento… soma e segue… | A decisão arbitral/ VCP – Parque de Estacionamento de Vale de Cambra S.A. que condenou o Município de Vale de Cambra pagamento ao parceiro privado, de um valor que já vai em 6,8 milhões de euros, foi um dos pontos incluídos na ordem do dia a pedido do vereador Nelson Martins. Recorde-se que, conforme fez saber o presidente da autarquia na última Assembleia Municipal, o município remeteu todo o processo ao Tribunal de Contas aguardando-se o evoluir deste caso.

Sobre este assunto Nelson Martins referiu que o PSD limitou a sustentabilidade do município a mais ou menos 300 mil euros anuais por um período de 15 anos e que o CDS/PP poderá ter contribuído para o aumento desse endividamento já que não negociou com o investidor privado nem avançou com qualquer ato junto do Tribunal de Contas. “Um terá feito asneira o outro foi deixando andar para recolher dividendos político/eleitorais no espaço que se avizinha mas o município é que tem que arcar com as consequências hipotecando quiçá o futuro das gerações que aí vêm”, e por isso aproveitou para questionar qual a solução que a curto/médio prazo o executivo pretende apresentar para ressarcir o investidor privado daquilo que no imediato tem direito.

Adiantando que sempre achou que esta era uma parceria de risco e que o município não precisava dela independentemente da requalificação que foi feita à superfície, José Pinheiro revelou que esta foi uma situação que herdaram e que à data da decisão não era exequível a extinção da parceria e do assumir do compromisso de mais de mais de cinco milhões de euros. Referiu também que foi o parceiro privado que colocou a Câmara em Tribunal e que a Câmara sempre procurou fazer uma gestão que permitisse, mais dia menos dia, alojar aquilo que seria uma inevitabilidade, ou seja o pagamento desta obra porque desde a sua construção não foi efetuado o pagamento de qualquer verba. “Agora temos em cima da mesa uma sentença judicial à qual teremos de dar cumprimento”, revelou acrescentando que “no futuro e brevemente vamos ter de discutir este assunto com vista a uma rápida resolução e ao fecho de todo este processo pesado para os valecambrenses”. Recorde-se que a discussão deste caso será um dos pontos da ordem do dia da próxima Assembleia Municipal.

Texto e foto: Rosa Almeida