Assembleia Municipal de Arouca: Requalificação da EN326: matar ou não matar a variante!

As vias de comunicação centraram, mais uma vez, o debate político na última sessão da Assembleia Municipal que se realizou no passado dia 26. A requalificação da EN 326 entre a Ribeira e Escariz pode ou não matar a variante. O PSD acha que sim, a Presidente da Câmara acha que não. A descentralização foi também um dos assuntos em destaque com os autarcas a realçar a importância da mesma mas a adiar a decisão.

Depois de uma análise genérica ao recente Relatório sobre o estado do Ordenamento do Território no município, por parte de Óscar Brandão, do PSD, com ênfase em alguns pontos (a natalidade, a floresta e a mobilidade, entre outros), o Período Antes da Ordem do Dia, tal como o da Informação Municipal, centrou-se muito na problemática das vias de comunicação e nas responsabilidades políticas sobre o estado das mesmas, com especial relevância na famigerada variante.

Luís Silva, PSD, recordou a presença de António Costa, em Arouca, no passado mês de Agosto, e o anúncio então feito: o concurso da ligação de Escariz à A32 seria feito até ao fim do ano e a publicação da portaria na semana seguinte à sua presença nos Passadiços do Paiva. Mas, no entender daquele deputado, “palavra dada não foi palavra honrada”, dado que até aquela data nada foi publicado.

Foram vários os deputados do PSD a questionar o andamento do «dossiê», lembrando as diversas promessas de governos e governantes socialistas que acabaram por não se concretizar. Francisco Ferreira, do PS, chamou à colação as responsabilidades dos governantes do PSD e CDS-PP (sobretudo de Paulo Portas que foi autarca em Arouca), enquanto Artur Miller e Luís Silva recordaram que o PS está na Câmara há 24 anos e que tudo começou com a promessa de José Sócrates.

Margarida Belém mostrou-se outra vez “muito confiante” reforçando a ideia “que em breve haverá desenvolvimentos”, sendo que, como salientou, quer manter sobre este assunto “uma atitude de reserva”.

José Luís Fevereiro, em representação da Junta de Chave, falou sobre a requalificação da EN 224-1, visto que se trata de uma “via onde circulam muitas viaturas e é frequentada por muitas pessoas que se deslocam aos vários estabelecimentos comerciais ai existentes”, afirmando que se “torna urgente uma intervenção na via”. O deputado questionou por isso a Presidente da Câmara Municipal se já foram enviadas as indicações de eventuais alterações ao projeto anteriormente apresentado (ligação de Chave a Carregosa) para que sejam consideradas na elaboração do projeto de execução, questionando, caso não tenham sido enviadas, o porquê de tanta demora.

Artur Miller falou da requalificação prevista para a Estrada Nacional 326, desde a Ponte da Cela à Abelheira (Escariz), afirmando que “se trata apenas da repavimentação com alargamento ligeiro das bermas, numa obra que rondará apenas os 870 mil euros”, acusando o anterior e a atual presidente da Câmara Municipal da “morte” da variante, acabando também por defender enfaticamente a proposta dos Vereadores sociais-democratas que passava pela construção de 3 zonas de ultrapassagem em faixa própria. Este deputado lembrou também a proposta similar que há alguns anos atrás fez para a 224 entre Rossas e Chão de Ave e que não foi acolhida pelo Executivo de então (Armando Zola).

Relativamente à intervenção do deputado José Luís Fevereiro, Margarida Belém afirmou que o município de Arouca “deu resposta em tempo útil a todas as questões colocadas pelas entidades”, referindo que é um projeto que envolve três municípios, que estão empenhados em “promover uma melhoria no sentido de facilitar o acesso dos veículos pesados na zona de Carregosa”, enquanto perante as questões de Artur Miller, defendeu que “quando se quer tudo não se consegue nada”, acrescentando que “não se trata de matar a variante”, tendo pelo meio desafiado o PSD a enviar a proposta à Estradas de Portugal. A edil acrescentou ainda que as obras estão previstas arrancar em outubro, com uma duração prevista de 90 dias, sendo executadas pela empresa Construções Carlos Pinho.

Vítor Moreira, do CDS-PP, voltou a mostrar preocupação com os trabalhadores precários da Câmara.

Relativamente à Lei Quadro de Transferência de Competências os lideres das três bancadas, Vítor Moreira, do CDS-PP, Óscar Brandão, PSD, e Francisco Ferreira do PS, tal como a Presidente da Câmara concordaram com o princípio, assim como da importância de uma política de proximidade, sendo que no seu entender não estão ainda reunidas as condições, sobretudo pela falta de uma legislação complementar, para um pronunciamento efetivo.

Por proposta dos três partidos foi eleito Carlos da Silva Rocha Almeida, da freguesia de Chave, para integrar o Conselho Municipal de Segurança.

A Assembleia aprovou ainda por unanimidade o reconhecimento de interesse na beneficiação da Área de Lazer de Albergaria e reabilitação do edifício adjacente.

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