Agência Portuguesa do Ambiente esclarece porque a praia Fluvial do Areinho tem “Qualidade Ouro” mas está interdita a banhos

Como noticiamos na última edição a Praia Fluvial do Areinho, situada na freguesia de Canelas, em Arouca, está interdita para banhos.

A decisão foi do Departamento de Saúde Pública, da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN). Independentemente dos esclarecimentos da Presidente da Câmara, Margarida Belém, é no mínimo estranho que esta praia na margem esquerda do rio Paiva, integre pelo terceiro ano consecutivo a lista das 390 praias com “Qualidade Ouro 2018”, segundo a Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus), que identifica e assume que tal é feito de acordo com base na informação pública oficial, disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Neste sentido um esclarecimento à Agência Portuguesa do Ambiente que publicamos na integra:

«1. O Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, alterado e republicado pelo D.L.n.º113/2012, de 23 de maio, estabelece o regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares;

2. A informação obtida no âmbito da monitorização das águas balneares e a sua classificação, efetuada nos termos e para os parâmetros definidos na legislação anteriormente referida, designadamente E. coli e Enterococos intestinais, é de facto disponibilizada ao publico no site da APA;

3. A classificação oficial da Comissão Europeia baseia-se apenas nos dois parâmetros referidos no ponto anterior, tendo sido atribuída à água balnear do Areinho (concelho de Arouca) a classificação de Excelente em 2017, como aliás acontece desde 2011;

4. A Vigilância sanitária compete, também nos termos da legislação em vigor anteriormente referida, ao diretor do Departamento de Saúde Pública, o qual desenvolve ações nomeadamente de realização de análises que complementem a avaliação da qualidade das águas balneares, mas que não entram na classificação oficial das águas balneares da Comissão Europeia;

5. Neste sentido, o Departamento de Saúde Pública tem vindo a efetuar análises ao parâmetro salmonela, parâmetro esse que, tal como acima referido, não entra na classificação, sendo que, de acordo com os resultados obtidos, esta entidade controla a situação em termos de interdição da prática balnear no âmbito das suas competências. Por outro lado, determinou que tendo a água balnear de Areínho (concelho de Arouca) terminado a passada época balnear de 2017 interdita a banhos, a mesma iniciará a presente época balnear de 2018, também interdita a banhos.

6. Neste momento, aguardam-se os resultados das análises à salmonela que estão a ser realizadas pelo Departamento de Saúde Pública, e respetiva decisão quanto à manutenção ou eventual levantamento da interdição.».

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