COMUNICADO PSD Arouca – ‘IRS 2017’

Terminado o prazo para apresentação da declaração de IRS, para os rendimentos obtidos no ano de 2017 e numa altura em que muitos dos arouquenses já receberam ou se preparam para receber a sua devolução, importa esclarecer o seguinte:

Todos os anos, cada um dos 308 municípios tem a possibilidade de devolver parte do IRS aos seus munícipes. Chama-se “Participação variável no IRS” e consta do Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais. Segundo este diploma, as autarquias têm direito a fixar todos os anos uma participação variável até 5% no IRS dos seus munícipes. Quer isto dizer que para receberem a participação, os municípios devem decidir e comunicar à Autoridade Tributária, até ao final de cada ano, qual a participação que pretendem usufruir no ano seguinte, ou se pretendem devolver alguma parte aos seus munícipes.

Em Arouca, apesar da sempre anunciada boa saúde financeira do município, o executivo do Partido Socialista sempre fixou a participação no valor mais elevado (5%), ou seja, sempre optou pela não devolução do rendimento aos arouquenses.

Em 2016 o PSD Arouca, através dos seus vereadores, propôs ao executivo uma redução na participação para 3%, devolvendo assim 2% do IRS aos arouquenses. Esta medida permitiria a devolução de uma forma gradual de algum rendimento aos arouquenses, não comprometendo de uma forma tão brusca o orçamento municipal. O executivo do Partido Socialista de então rejeitou a proposta e fixou em sede de reunião de câmara a participação em 5%. Não satisfeitos com esta percentagem e fazendo-se valer da maioria que possuía em Assembleia Municipal, o PSD Arouca não aprovou esta participação, obrigando assim o Município a devolver os 5% do IRS aos arouquenses.

A título de exemplo, quer isto dizer que, para os rendimentos referentes a 2017, por ação do PSD Arouca, a um arouquense que apresente uma coleta líquida de 10.000€ ser-lhe-ão devolvidos 500€ do seu rendimento, apresentado na rúbrica de Benefício Municipal da Nota de Liquidação do IRS.

Para rendimentos referentes a 2018, por ação do atual executivo do Partido Socialista, o mesmo arouquense com o mesmo rendimento deixará de receber esses mesmos 500€.

O PSD Arouca continuará a pugnar para um justo equilíbrio.”

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