Assembleia Municipal aprovou por maioria as contas de 2017

- Proteção da floresta e vias de comunicação centraram debate

Foto: Carlos Pinho

Por maioria, com a abstenção do PSD, a Assembleia Municipal, reunida no passado dia 27, aprovou as contas de 2017 da Câmara, que registou uma despesa de 15.265.184€. Por maioria os deputados deram anuência à primeira alteração às Grandes Opções do Plano. A anteceder a agenda foi ainda aprovada por maioria uma moção, apresentada pelo PSD, sobre o Portugal 2020 e a reprogramação dos fundos comunitários.

O assunto da floresta e dos incêndios, a descentralização de competências na área da educação, a requalificação de estradas e o apoios aos bombeiros foram outros assuntos debatidos.

No Período Antes da Ordem do Dia, Óscar Brandão (PSD), começou por referir que a corporação dos Bombeiros Voluntários de Fajões, “que socorre” as freguesias de Mansores, Escariz, Fermedo e S. Miguel do Mato, está a pôr em causa as condições de prestação de socorro, questionando a edil porque é que o assunto “foi escondido” aos autarcas de Arouca e que opinião tem sobre esta matéria. No âmbito da gestão florestal, e depois de referir que tinha ardido cerca de 65% do território, perguntou também como se encontra, em concreto, o “plano de defesa da floresta”, e no que diz respeito às praias fluviais, de que forma é que estas se encontram, e se se vislumbra um quadro de recuperação de bandeira azul.

O deputado Artur Miler apresentou uma sugestão para que se criem melhores condições (aumento de instalações e aquisição de equipamentos médicos) na Unidade de Saúde Familiar de Escariz, que abrange Escariz, Fermedo, S. Miguel do Mato, Mansores e Chave, para que as pessoas daquela zona evitem vir as outras unidades. Questionou também sobre o mau estado da saída de Arouca, trazendo novamente o assunto da variante à Assembleia, defendendo “intervenções de menor impacto financeiro” mas que sejam eficientes. “É altura de a Câmara Municipal começar a pensar em como pode melhorar aquelas estradas e não ficar à espera do mito da variante”, considera.

Em resposta ao deputado Óscar Brandão, a presidente da Câmara Municipal de Arouca, afirmou ter “muita paciência, num assunto que precisa de ser trabalhado e aprofundado”, visto que os Bombeiros Voluntários de Fajões “procuram pressionar em toda a linha, e pedem que seja afeta uma parte do território de Arouca aos Bombeiros Voluntários de Fajões e que o município comparticipe com um valor superior àquilo que o município comparticipa aos Bombeiros Voluntários de Arouca, assunto que é muito sensível e que ainda não foi debatido com os Bombeiros de Arouca, por isso como deve compreender não é uma situação que se resolva de um momento para o outro”.

A sugestão de Artur Miller deverá ser considerada, é a perspectiva de Margarida Belém que entretanto não acompanha este deputado social-democrata na estratégia que defende para as vias de comunicação.

O assunto da poluição lançada pela pocilga da Mealha também foi levado à Assembleia Municipal, pela voz de Nuno Quintas (PSD) visto que tem provocado transtorno à população local, devido às constantes descargas. Margarida Belém assumiu que o problema existe, que já interviu exigindo aos responsáveis que este seja resolvido urgentemente. Ainda sobre a questão do novo figurino pretendido pelos bombeiros, defendeu que o Executivo deverá ter uma posição que defenda os interesses da população do concelho. No que às praias fluviais diz respeito, a edil deu a conhecer o trabalho que está a ser feito para que estas tenham qualidade, desvalorizando a questão da bandeira azul.

Afonso Portugal (PS), tal como o tinha feito na sessão anterior, voltou a ser particularmente crítico com a política pensada pelo governo português, sobretudo na prevenção dos incêndios, considerando que as exigências legais são descabidas.

Margarida Belém revelou o trabalho, empenho e dedicação que a Câmara está a colocar na proteção da floresta, apesar das muitas dificuldades, sendo que o plano de defesa da floresta, devidamente atualizado, será aprovado a curto prazo.

A moção

A moção apresentada “Portugal 2020 e a sua reprogramação”, defende, entre outros pontos, que “no âmbito da reprogramação do Portugal 2020 não proceda à transferência de dotações dos Programas Operacionais das regiões menos desenvolvidas”, garantindo “que as dotações dos Programas Operacionais Regionais que sejam objeto de reprogramação sejam utilizadas para reforçar medidas constantes desses mesmos Programas”, assim como “garanta que as medidas constantes dos Programas Operacionais Temáticos, objeto de reprogramação, especialmente do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), conservem a sua abrangência territorial, de forma a manterem-se os mesmos critérios de repartição nacional presentemente estabelecidos”. Esta moção vai agora ser enviada ao Senhor Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, bem como a todos os Grupos Parlamentares.

O município das “boas contas”

Por maioria, com a abstenção do PSD, a Assembleia aprovou o orçamento de 2017, que registou uma despesa de 15.265.184€. O documento foi sinteticamente apresentado pela Presidente da Câmara, que realçou o facto do município ter “boas contas”. Margarida Belém, assinalou que a execução global das Grandes Opções do Plano no ano da gerência atingiu a taxa de cerca de 74% em termos financeiros e a taxa de 97% ao nível da execução material e destacou que a autarquia não tem pagamentos em atraso e integra o grupo daquelas que apresentam o menor peso das despesas com o pessoal nas despesas totais, o melhor índice de dívida total, o menor prazo médio de pagamento, de apenas 7 dias, e o ranking dos melhores municípios em termos de eficiência financeira. O documento recebeu também elogios de Pedro Sousa (PS). Este deputado confrontou a bancada do PSD pedindo explicações concretas sobre algumas das críticas feitas.

O PSD, pela voz do líder da bancada, Óscar Brandão, depois de lembrar que o partido não tinha votado favoravelmente o Plano de 2017, disse que o ano anterior “não foi do ponto de vista da gestão autárquica positivo para o município”, lembrando que continuam por executar várias necessidades do primeiro patamar de desenvolvimento, sendo exemplo paradigmático a falta de saneamento básico em metade das habitações. Entre outras críticas lamentou a falta contratos programa com as Juntas de Freguesia, o facto de cerca de ¾ das empreitadas (159) serem feitas por ajuste direto e as taxas de execução baixas. Tendo desafiado a presidente da Câmara a esclarecer o facto de ter havido uma obra feita em plena campanha eleitoral (ligação entre Quintela-Chão de Ave) e ter sido adjudicada em dezembro, tal não aconteceu.

A Assembleia aprovou ainda por maioria a 1ª revisão do orçamento e por unanimidade o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Município de Arouca/fase 2 que define as operações de reabilitação urbana da vila de Arouca, Alvarenga e de Escariz – Fermedo. Por unanimidade foi também aprovado o Regulamento de concessão de regalias sociais aos Bombeiros Voluntários de Arouca e a revisão do Regimento da Assembleia.

A eleição do representante do Conselho Municipal de Educação foi adiada para a próxima sessão, que deve acontecer em junho.

Educação e descentralização de competências

No período de intervenção dos munícipes, destaque para Fernando Tadeu que falou sobre a falta de iluminação na central de camionagem da vila e questionou o que tem sido feito no que diz respeito ao tema da floresta, bem como o que tem sido feito nos terrenos de que a Câmara é proprietária. Também Francisco Gonçalves usou da palavra e falou sobre a descentralização de competências, questionando a presidente da Câmara se, “nas negociações que decorrerão com a autarquia, aceitará a transferência de todas as competências que lhe forem propostas ou admite a rejeição de todas aquelas que ponham em causa o princípio da universalidade dos direitos ou então o défice de recursos”.

Em resposta, Margarida Belém, afirmou que a central de camionagem “foi reforçada em termos de iluminação muito recentemente mas se houver algo que não esteja conforme certamente que será reavaliado”, disse, acrescentando, já em relação à floresta que “Arouca tem estado muito atenta àquelas que são as necessidades relativamente as estes novos desafios da floresta e começou já a limpar as zonas industriais de S. Domingos, da Mata e Mansores. Temos os meios todos ativos e em breve teremos uma equipa de intervenção permanente a funcionar”.

No que diz respeito à questão colocada por Francisco Gonçalves, Margarida Belém firmou que Arouca “só vai aceitar aquilo que for vantajoso para o município e para os agrupamentos”.

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