OPINIÃO | A história do dia da mulher

O Dia Internacional da Mulher – 8 de Março – tem uma longa e trágica história. Em 1857, no dia 8 de Março, centenas de mulheres, operárias em Nova Iorque, manifestaram-se e exigiram melhores condições de vida, de salários e de trabalho. Esta luta abnegada culminou com a morte de cerca de 130 destas mulheres, queimadas por fogo posto. O seu exemplo de determinação e coragem estimulou a luta das mulheres pela conquista de direitos laborais, sociais, cívicos e políticos.

Porém, a ideia de celebrar o Dia Internacional da Mulher foi decidido posteriormente, já no início do séc. XX, em 1910, numa conferência internacional de mulheres, realizada em Copenhaga, aquando da incorporação em massa da mão de obra feminina na indústria. No entanto, só em 1975, a ONU designou este mesmo ano como Ano Internacional das Mulheres para lembrar as conquistas alcançadas com as suas lutas e em 1977 decretou o 8 de Março como Dia Internacional das Mulheres em homenagem às que morreram queimadas em 1857. É de salientar, que nada foi dado, tudo foi conseguido com muitas lutas e durante longos anos. A junção da ilusão e entusiasmo ligados pela utopia, o rasgo, a resistência ao desencanto, a generosidade, a persistência, a vontade de inventar, a humildade de pôr em causa e a alegria de conseguir, muito contribuíram para a conquista dos direitos das mulheres.

Até meados do séc. XX, o mundo português sempre foi dos homens. Ao longo da nossa história, o homem foi o paradigma do poder e dos direitos. Imperava um modelo que impunha à mulher uma posição de desigualdade profunda e de grande submissão, baseada em leis discriminatórias e exclusivistas que serviam de instrumento de consolidação de desigualdades, sendo os progressos indelevelmente marcados e impulsionados pelos ventos favoráveis da Revolução de Abril, pela consequente instauração da democracia, pela legislação posteriormente publicada e pela necessidade de adaptar o quadro jurídico-legal do país à integração europeia. Diversas práticas mudaram profundamente, não é aceitável que as diferenças de sexo que são biológicas, continuem a conduzir às desigualdades de género que são sociológicas e se traduzam no desequilíbrio claro de participação de homens e mulheres tanto na esfera pública como na esfera privada. A igualdade de género significa aceitar e valorizar de igual modo as diferenças entre homens e mulheres. Significa a construção de uma autêntica parceria, com responsabilidades partilhadas, com o objectivo de eliminar o desequilíbrio entre a vida pública e a vida privada.

Não há dúvida, a vida das mulheres portuguesas mudou e estamos bem longe dos tempos em que a democracia e os direitos humanos não constituíam os alicerces da nossa sociedade. Muito se avançou, na 2ª metade do séc. XX e nestes anos do séc. XXI, na conquista dos direitos das mulheres. Mas uma coisa é a lei, outra é a sua aplicação quotidianamente. E, embora a igualdade de género esteja consagrada em leis nacionais e normas internacionais, todos os indicadores evidenciam piores resultados para as mulheres, daí a existência de paradoxos entre a esfera jurídica e a vida, entre a teoria e a prática. Não basta o que se conquistou, é necessário o cumprimento das leis que consagram o direito à igualdade. Assim, e apesar do nível académico das mulheres, actualmente, ser superior ao dos homens, persistem, pois, desigualdades de género nos salários (os homens ganham mais 17,8% que as mulheres), nas condições de acesso ao emprego, no desemprego, na precariedade no trabalho e na progressão na carreira. É, ainda, relevante a discriminação indirecta que subsiste, de forma invisível e silenciosa, na sociedade portuguesa, quando observamos a distribuição dos homens e mulheres nas profissões, nos cargos de chefia e de poder. É fundamental e urgente que as crianças e os jovens sejam educados numa cultura de igualdade, cidadania e de negação dos preconceitos relativos aos papéis tradicionais dos homens e das mulheres. Em jeito de conclusão, a legislação não é capaz de sozinha mudar o cenário da igualdade e discriminação, mas constitui o marco inicial para as estratégias políticas de enfrentamento e superação das desigualdades de género.

Texto de Rosa Morais

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