Autarcas recusam ser responsabilizados por não se conseguir, em dois meses, resolver um problema com décadas.

Os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) vão pedir uma reunião urgente ao Governo para discutir os “prazos apertados” de limpeza de terrenos e para partilharem o “clima de receio” face ao facto de poderem ser criminalizados por alguma nova tragédia que venha a ocorrer na floresta portuguesa, por incumprimento de obrigações que, num primeiro momento, cabem aos proprietários.

“Este é um assunto muito importante, que deve ser resolvido em parceria. Aquilo que a legislação aponta de uma forma, espero eu, não intencional é para uma responsabilização muito directa dos autarcas, excluindo outros agentes”, disse o presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CMP), Eduardo Vítor Rodrigues (PS), que falava à margem da reunião daquele órgão metropolitano, que na penúltima sexta-feira decorreu em Espinho e na qual se debateu o tema “Faixas de Gestão de Combustível Florestal”.

Margarida Belém, foi uma das vozes que mais se insurgiu para o carácter titânico, e financeiramente impossível

No dia 23 de novembro, no debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018, o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, anunciou que os proprietários privados têm “até 15 de março” para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e, se não o fizeram, os municípios terão “até ao final de maio” para os substituírem nessa tarefa. Curiosamente, a sucessora de Neves no município de Arouca e atual vice-presidente do conselho metropolitano, Margarida Belém, foi uma das vozes que mais se insurgiu para o carácter titânico, e financeiramente impossível, da tarefa que lhe está a ser imposta – relata o jornal Público.

O conselho metropolitano vai, por isso, pedir ao secretário de Estado das Florestas uma reunião urgente.
Segundo Eduardo Vítor Rodrigues “o objetivo é participar ativamente, mas pedir ao mesmo tempo uma parceria” porque, disse o também autarca de Vila Nova de Gaia, “em termos financeiros e em termos processuais não é em dois meses que se conseguirá resolver o que não foi resolvido em décadas”. “E, por outro lado, defendemos uma responsabilização muito direcionada e assertiva sobre os privados. Neste momento há um clima de algum receio de vermos um autarca que, na impossibilidade de limpar 400 quilómetros de estrada, seja criminalizado quando os proprietários estão descansados em casa”, disse Eduardo Vítor Rodrigues.

O facto de ter sido noticiado que os presidentes da câmara de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra foram constituídos arguidos no âmbito do processo de investigação de responsabilidades sobre os incêndios ocorridos no verão mereceu um “voto de solidariedade” por parte dos autarcas da Área Metropolitana do Porto. Este tema foi um dos mais discutidos na reunião do CmP com a presidente da câmara de Arouca a considerar que há falhas na legislação e a alertar que poderão ocorrer “muitos litígios entre câmaras e privados”.

Já Emídio Sousa (PSD), de Santa Maria da Feira, uma das primeiras vozes a atirar-se contra esta imposição, alertou que “o Governo não transferiu verbas para levar a cabo esta medida”, enquanto Sérgio Humberto (PSD), presidente da câmara da Trofa, foi mais longe. “Estamos todos a ser mansos. É muito grave o que se está a passar. Com esta medida, no próximo verão não haverá mais culpados que não os presidentes de câmara”, disse.

Também o autarca de Vale de Cambra, José Alberto Silva (CDS-PP), falou na necessidade de “desembolsar mais de dois milhões de euros para cumprir esta decisão do Governo”, o qual acusou de colocar as câmaras “num beco sem saída”. José Alberto Silva e o seu homólogo de Valongo, José Manuel Ribeiro (PS), descreveram ainda as medidas que estão a levar a cabo nos seus territórios para sensibilizar proprietários.

A reunião que vai ser pedida ao secretário de Estado das Florestas também servirá para discutir a criação de equipas de sapadores florestais e gabinetes técnicos florestais, para os quais foi aberta, agora, uma candidatura a fundos comunitários. “Foi um assunto estranhamente lançado com prazos impossíveis de cumprir. Temos candidaturas para executar em três semanas com uma lógica intermunicipal.