Compartes dos Baldios de Moldes emitem comunicado

A propósito de um conjunto de situações que ocorrem com os baldios de Moldes, um grupo de compartes fez-nos chegar um comunicado que, face à matéria em apreço, publicamos na íntegra;

O grupo de compartes dos Baldios de Moldes (vulgarmente conhecidos por maninhos) que teve a iniciativa de convocar a assembleia de compartes conforme artigo 26 do Decreto-lei n.º 75/2017 e que tentou de forma infrutífera reunir em assembleia no dia 30 de janeiro de 2018 na Junta de Freguesia de Moldes, vem por este meio informar do seguinte:

  1. Os Baldios de Moldes estão numa situação irregular desde 2013;

  2. A Junta de Freguesia de Moldes foi alertada por várias Entidades, compartes e por este grupo para a situação irregular dos Baldios;

  3. O grupo aqui representado cumpriu todos os requisitos legais conforme a Lei n.º 75/2017 referente à Lei dos Baldios; O uso, a posse e a fruição e a administração dos baldios faz -se de acordo com a presente lei, os usos e costumes locais e as deliberações dos órgãos competentes das comunidades locais, democraticamente eleitos (Art.º3º alínea 3).

  4. Segundo o Artigo 32.º a Eleição dos órgãos das comunidades locais pode decorrer em assembleia de compartes convocada para o efeito, ou por outro método previamente aprovado sob forma de regulamento em assembleia de compartes.

  5. O grupo aqui representado, depois de convidar sem sucesso os elementos do executivo da junta de freguesia a promover a assembleia avançou com a colocação de editais, marcou a Assembleia de compartes e convocou devidamente o ICNF conforme n.º 2 do art.º 23º da referida Lei (Quando se trate de baldio administrado pelos compartes em associação com o Estado, é convocado para as reuniões um representante do competente serviço ou organismo da administração direta ou indireta do Estado.)

  6. A Assembleia não se chegou a realizar uma vez que o espaço para a sua efetivação não reuniu as condições físicas e de segurança devido ao número de presenças e agressões verbais;

  7. Alguns compartes tiveram atitudes incoerentes, insultuosas, baseadas em falsas informações/suspeições, sem qualquer sentido democrático, tais como “roubo dos Baldios, “roubo dos baldios à junta de freguesia” “roubo das eólicas” impedido o grupo de expressar qualquer esclarecimento sobre a lei, bem como apresentar ideias e propostas que tinham para os Baldios;

  8. Não foi assegurado ao grupo a igualdade no exercício dos seus direitos como compartes dos Baldios.

Desta forma vimos informar todos os compartes dos Baldios de Moldes que face a todas estas circunstâncias não nos disponibilizamos para efetuar nova convocatória para a formação da Assembleia de compartes e respetivo órgãos diretivos.

Pedimos desculpa e agradecemos a todos aqueles que devidamente esclarecidos e que de forma ordeira e democrática queriam zelar por um bem tão importante como a Floresta.

Esperamos contudo que esta iniciativa abra caminho à resolução da situação dos BALDIOS DE MOLDES.

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