Incêndios, a floresta e 2,9 milhões de euros para uma estrada: ligação Escariz à A32

Assembleia Municipal de Arouca

Foto: Carlos Pinho (Arquivo)

Os grandes incêndios de 2005 e 2016, o que podia, pode e deve ser feito pelo município, nomeadamente no que concerne à reflorestação, a aprovação de uma proposta (por maioria, com a abstenção do PSD), para que a Câmara possa assegurar 2,9 milhões de euros para expropriações, referente à ligação de Escariz à A32, marcaram a sessão da Assembleia Municipal que reuniu na passada quarta-feira.

Segundo o Presidente da Câmara o valor de 2,9 milhões de euros está em consonância com a previsão do ajuste a comparticipação financeira da autarquia na execução do projeto e corresponde assim ao acordo assumido pelo Governo numa cerimónia realizada em 7 de Fevereiro, no Entroncamento, no âmbito do Programa de Valorização de Áreas Empresariais. Já este ano a Câmara de Arouca assegura 800 mil euros, em 2018, 1,5 milhões de euros, sendo que em 2019 esse valor ascende a 600 mil euros.

Trata-se de uma matéria polémica. Como assinalou Luís Silva – depois de várias críticas ao processo e à incapacidade da Câmara em o concretizar ao longo dos últimos 12 anos – grande parte da aquisição dos terrenos acontece no concelho de Santa Maria da Feira, sendo que na opinião deste deputado municipal deveria ser o estado a assumir esse encargo. O mesmo foi defendido por José Paulo Oliveira, presidente da junta de Rossas, enquanto Afonso Portugal (PS), depois de considerar esta estrada como “uma mini-solução”, enfatizou que, “do mal o menos”, apelidando tal de um subsídio dado ao estado.

Artur Neves assumiu que esta é a solução possível, revelando que agora tudo está na mão do Ministro das Finanças dado que são necessários cerca de 26 milhões de euros por parte do governo. Para si há ainda a esperança que a Câmara possa ser ressarcida pela Infraestruturas de Portugal, IP, do valor da comparticipação paga por expropriações fora da sua área geográfica. Para tal acontecer terão que ser construídos nós de ligação para além dos previstos no projeto.

Ainda que abordado no período destinado ao público, as críticas à incapacidade do município em responder aos desafios colocados à prevenção dos fogos e à reflorestação vieram de Tiago Mendes (PSD). Para este deputado “o ano zero de uma nova política de prevenção” devia ter sido em 2005, para depois afirmar que” na política florestal este Executivo falhou”.

Artur Neves refutou as críticas: “Não é verdade que o município não tenha feito nada”. Aludindo que são vários os constrangimentos colocados à ação da Câmara defendeu uma reforma estrutural do setor florestal, enunciou a importância da criação do “guarda municipal” e a restruturação do Gabinete Florestal.

A possibilidade da Câmara adquirir o quartel dos bombeiros para a instalação de diversos serviços esteve também em análise. Em troca o município promete a construção de um novo, mais funcional e num local mais adequado. Uma iniciativa que parece colher a simpatia dos autarcas. Os custos ainda não são conhecidos.

A Assembleia aprovou ainda a terceira correção material do Plano Diretor Municipal, a terceira revisão das Grandes Opções do Plano, para além de vários “reconhecimentos de interesse” para empresas e particulares.

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