Os maus serviços de justiça

Os serviços de justiça vão de mal a pior. A pretexto da especialização, o anterior governo concentrou grande parte dos serviços nos maiores centros urbanos, muitos dos quais em edifícios inadequados, recorrendo a soluções de recurso, em prédios arrendados sem dignidade e funcionalidade para neles se administrar a justiça, pois, embora pagos a preços de ouro, não foram concebidos para esse fim e as pequenas adaptações a que foram sujeitos, apesar de dispendiosas, não foram eficazes, atenta a premência de não interromper os serviços enquanto se executavam as obras. Em contrapartida, palácios de justiça concebidos de raiz, ficaram às moscas e praticamente abandonados.

Ilustremos com a situação dos 5 concelhos do Entre Douro e Vouga, a que acrescentaram, sem critério, Espinho e Castelo de Paiva. Concentraram-se serviços em Santa Maria da Feira e em Oliveira de Azeméis. Na primeira cidade, o Tribunal funciona num edifício de escritórios, arrendado, transformado numa espécie de supermercado de processos e onde, entre o muito mais que funciona mal, a espera e a chamada dos intervenientes processuais se faz em local e em condições sem o mínimo de condições e de dignidade. No caso de Oliveira de Azeméis, o velho e apertado Palácio da Justiça não tem espaço nem condições e os serviços dividem-se por três edifícios, sendo que os processos de execução (fala-se em 30.000) funcionam numa loja comercial e numa cave mais própria para arrecadação. Em contrapartida, em Arouca, Vale de Cambra, S. João da Madeira e Castelo de Paiva, Palácios de Justiça construídos de raiz nas últimas duas décadas, num esforço conjunto entre o Ministério da Justiça e as respetivas autarquias locais, espaçosos e funcionais, ficaram esvaziados de competências, de processos e de funcionários, obrigando as pessoas e os profissionais a percorrerem dezenas e dezenas de quilómetros sem que a qualidade do serviço que era suposto prestar com a especialização se veja. O regresso a Arouca e a Castelo de Paiva das competências em matéria de família e de menores é a prova de que o que ganhou em proximidade supera claramente o que se perdeu em especialidade.

Mesmo em termos de eficiência económica a reforma foi um falhanço total. Mantiveram-se os custos fixos de funcionamento nos edifícios esvaziados, com juízes, procuradores, alguns funcionários, equipamentos, consumíveis e a manutenção, ainda que mínima, ao mesmo tempo que se concentraram processos em espaços impróprios e que, ainda por cima, custam muito dinheiro. Haverá, em muitos casos, pura duplicação de gastos. Como é evidente, sendo escassos e assim mal gastos os recursos orçamentais, em algum lado tem de haver rutura. Ora, num tempo em que quase tudo se reduz a números, sofrem os que são menos e, por isso, menos poder reivindicativo têm. Como sempre, os do interior.

Tomando por referência Arouca, o Palácio da Justiça encontra-se em adiantado estado de degradação. Sem manutenção que se veja desde que foi inaugurado faz 20 anos no próximo dia 18, um edifício que custou 1.750.000 euros, mais o preço do terreno comprado e cedido pela Câmara, sofre de graves infiltrações de água ao ponto de tornar inviável a utilização dos gabinetes destinados ao juiz e ao procurador, que tiveram de mudar para outra ala do edifício. As infiltrações e escorrências das águas da chuva são tantas que as paredes, para além de pejadas de fungos, apresentam os rebocos, as pinturas e as madeiras profundamente danificados e o chão está levantado pela humidade que se acumula. O estado de penúria é de tal modo que até as persianas da sala de audiências caíram, não foram substituídas e no verão é mesmo penoso efetuar os julgamentos. Parece caricato. Mas não é.

Gomes Ferreira

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